De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame, os recursos poderão ser enviados até a próxima segunda-feira (19). O prazo segue o cronograma oficial do concurso e deve ser respeitado rigorosamente pelos participantes que desejarem revisar o resultado divulgado.

Os resultados preliminares das avaliações foram publicados na quinta-feira (15), dando início à etapa de recursos. Essa fase é considerada fundamental para assegurar a transparência do processo seletivo e o cumprimento das políticas de inclusão adotadas no concurso.

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado trouxe mudanças relevantes no sistema de cotas. O percentual de vagas reservadas para pessoas negras foi ampliado para 25%, enquanto passaram a ser adotadas, pela primeira vez, cotas específicas para pessoas indígenas, correspondendo a 3% das vagas, e para quilombolas, com 2%. Já a reserva destinada a pessoas com deficiência permanece em 5%, conforme estabelece a Lei nº 8.112, de 1990.

Após a análise dos recursos apresentados, a banca organizadora divulgará o resultado definitivo dessa etapa, que será utilizado para a continuidade do processo de classificação dos candidatos no CNU 2.

Em 2026, a cidade contará com 460 blocos desfilando em todas as regiões da capital, reforçando o papel do carnaval de rua como um dos principais motores econômicos do turismo, do comércio, da rede hoteleira, do setor de serviços e da economia criativa local.

O presidente da Riotur, Bernardo Fellows, afirmou que a cidade está preparada para receber o grande fluxo de pessoas e fez um apelo por responsabilidade durante a folia. “Venham curtir, mas não se esqueçam de se hidratar, usar protetor solar, roupas leves e calçados confortáveis. Os órgãos públicos estão preparados para receber os foliões e os turistas”, declarou nesta quinta-feira (15).

Segurança reforçada e controle nos megablocos

A operação de segurança contará com mais de 1,1 mil agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Guarda Municipal, que atuarão de forma integrada com a Polícia Militar. Um dos principais focos será o Circuito Preta Gil, na Rua Primeiro de Março, no Centro, onde desfilam os dez megablocos do carnaval carioca.

No local, serão instalados pontos de revista para impedir a entrada de garrafas de vidro e objetos cortantes, medida que visa reduzir acidentes e ocorrências durante os desfiles de grande porte.

Atenção à saúde dos foliões

A Secretaria Municipal de Saúde também montou um esquema especial para o período carnavalesco. De acordo com o secretário Daniel Soranz, serão instalados sete postos de atendimento pré-hospitalar, sendo dois no Circuito Preta Gil, além de equipes móveis de emergência espalhadas pelos principais pontos da festa.

Segundo Soranz, um dos principais motivos de preocupação são os foliões que fazem uso de medicação contínua e acabam interrompendo o tratamento durante o carnaval. “Esse é um dos fatores que mais nos preocupa”, afirmou.

O secretário alertou ainda para problemas recorrentes nesta época do ano, como desidratação, consumo excessivo de bebida alcoólica, além de queimaduras de segundo e terceiro graus, tanto na pele quanto nos olhos. “A falta de proteção solar e o uso de cera para cabelo, que pode escorrer para os olhos, são riscos frequentes”, explicou.

Soranz também recomendou o uso de calçados fechados, para evitar cortes nos pés, e atenção à procedência de alimentos e bebidas, que podem causar problemas gastrointestinais.

Combate ao assédio e proteção às mulheres

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres reforçará as ações de enfrentamento ao assédio e à violência de gênero durante a folia. Segundo a secretária Joyce Trindade, o último carnaval registrou um aumento de 275% nos casos de assédio e nos atendimentos diretos a mulheres vítimas.

Para este ano, a prefeitura mobilizou equipes especializadas, com psicólogas, advogadas e assistentes sociais, que atuarão nos principais pontos da festa para oferecer acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento adequado às vítimas.

“Haverá equipes preparadas para atender mulheres em situações de assédio e violência, garantindo apoio imediato e proteção”, afirmou Trindade.

Com impacto bilionário na economia, forte presença popular e uma ampla operação de serviços públicos, o carnaval de rua do Rio reafirma sua posição como um dos maiores eventos culturais do país, ao mesmo tempo em que expõe os desafios de gestão, segurança e cuidado com a saúde em uma cidade que se transforma para celebrar a festa mais emblemática do calendário brasileiro.

A adesão deve ser feita até 26 de maio, por meio da Plataforma Transferegov. Os valores, que fazem parte do orçamento total de R$ 15 bilhões da PNAB até 2028, terão R$ 12 bilhões disponíveis a partir deste ano, após a reformulação do programa em 2023. Os recursos são repassados anualmente, e cada novo ciclo exige comprovação de execução de pelo menos 60% dos recursos do ciclo anterior.

Como funcionam os repasses

O valor total destinado a cada ente será dividido em quatro parcelas anuais. Para receber a parcela do ano, o município ou estado precisa comprovar que utilizou, no mínimo, 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior. Caso contrário, os valores serão retidos temporariamente, podendo ser recuperados em ciclos futuros – inclusive após 2028.

Também será exigido que os entes mantenham seus próprios investimentos em cultura, sem substituir verbas locais pelos recursos da PNAB.

Quais ações podem ser financiadas

Os recursos podem ser usados em uma ampla gama de iniciativas culturais, como:

• Construção, reforma e restauração de equipamentos culturais
• Fomento direto a artistas e agentes culturais locais
• Apoio a ações formativas, circulação de produções e intercâmbios culturais

Além disso, há percentuais mínimos obrigatórios para programas específicos:

• 10% dos recursos para a Política Nacional de Cultura Viva (estados e municípios)
• 20% dos recursos para obras do Território da Cultura, vinculado ao novo PAC
• 25% dos recursos para a Cultura Viva em municípios que receberem mais de R$ 360 mil

Maior adesão esperada

No primeiro ciclo, em 2023, 98% dos municípios e todos os estados aderiram ao programa. Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o objetivo agora é atingir 100% de adesão. “A Aldir Blanc é uma política estruturante para a nossa cultura”, destacou.

Com os repasses garantidos até 2028, a PNAB reforça o compromisso com o desenvolvimento cultural e econômico dos territórios, promovendo cidadania, geração de renda e valorização da diversidade brasileira.

A verba será destinada a ações de socorro, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas afetadas. Segundo o ministério, os recursos visam dar suporte imediato à população atingida e acelerar a reconstrução de infraestruturas danificadas.

Na terça-feira (8), a prefeitura de Angra dos Reis decretou emergência sanitária em razão dos impactos nas unidades de saúde que atendem cerca de 40 mil moradores. O atendimento foi comprometido devido aos danos causados pelas chuvas.

O anúncio da liberação dos recursos foi feito durante reunião entre o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti, em Brasília. “A ajuda humanitária permitirá a estruturação de ações de restabelecimento e reconstrução de áreas danificadas”, destacou o ministro.

O processo seletivo será dividido em três etapas. Na primeira fase, 20 projetos serão selecionados, um por unidade da federação das regiões contempladas. Na segunda etapa, nove projetos receberão apoio financeiro de R$ 380 mil cada. Por fim, três desses projetos avançarão para a fase de escalonamento, com duração de um ano, contando com suporte técnico da ABDI e do MDIC e recebendo mais R$ 500 mil cada.

As inscrições estão abertas até 17 de fevereiro deste ano e devem ser realizadas por Redes de Inovação, compostas por, no mínimo, três instituições públicas ou privadas de nível estadual, distrital ou municipal, que atuem em apoio a micro, pequenas e médias empresas nas regiões foco do edital.

Segundo dados do Observatório do Comércio Eletrônico Nacional, o setor movimentou R$ 196,1 bilhões no Brasil em 2023, registrando um aumento de 4,8% em comparação com o ano anterior. Apesar do crescimento, há uma grande concentração de transações no Sudeste, que responde por 73,5% do total. Já o Nordeste, Centro-Oeste e Norte representam, respectivamente, 7%, 3% e 1,3% das vendas online.

O edital busca reduzir essa disparidade e promover o desenvolvimento econômico das regiões menos atendidas, oferecendo novas oportunidades para que empresas locais aproveitem o potencial do comércio eletrônico de forma sustentável e competitiva.

Além disso, o CNJ determinou que juízes em todo o país priorizem o julgamento de processos relacionados a infrações ambientais, incluindo a imposição de medidas cautelares como buscas, apreensões e prisões preventivas.

O modelo de repasse será semelhante ao adotado pelo Judiciário para ajudar a Defesa Civil do Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram parte do estado em maio de 2024, quando R$ 198 milhões foram destinados para socorro.

Ontem (16), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de uma ação rigorosa contra as queimadas criminosas, destacando a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a impunidade dos responsáveis.

Desde janeiro de 2023, o BNDES já destinou R$ 11,2 bilhões para projetos de inovação, superando o total dos cinco anos anteriores combinados.

Programa BNDES Mais Inovação

Segundo o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, o aumento nas aprovações de crédito está vinculado ao Programa BNDES Mais Inovação, que tem como objetivo transformar tecnologicamente a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva e capaz de gerar empregos qualificados. Desde a implementação do programa, em setembro de 2023, até agosto de 2024, foram aprovados R$ 8 bilhões para empresas nacionais.

Foco nas Micro, Pequenas e Médias Empresas

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, destacou que o apoio à inovação para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em 2024 é o maior da história, com R$ 2,4 bilhões aprovados entre janeiro e agosto, representando 41% do total de recursos. Essas empresas são as maiores geradoras de empregos no Brasil.

• Empresas de porte médio receberam R$ 1,4 bilhão, o que corresponde a 56% do total aprovado para MPMEs.
• Microempresas obtiveram R$ 200 milhões em aprovações.
• Pequenas empresas receberam R$ 900 milhões.

Esse foco reforça a importância das MPMEs no cenário de inovação e desenvolvimento do país.