Argumentos da defesa

Os advogados de Ramagem alegam que não há elementos concretos que sustentem as acusações contra o ex-diretor da Abin. A PGR o acusa de:

• Descredibilizar o sistema eletrônico de votação e disseminar informações falsas;
• Integrar uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de desinformação;
• Comandar uma suposta “Abin Paralela” para obter informações contra opositores.

Na manifestação enviada ao STF, a defesa contesta as acusações e afirma que Ramagem nunca trabalhou na construção de mensagens que colocassem as urnas eletrônicas sob suspeita.

“O cenário demonstra que o posicionamento público de Alexandre Ramagem era muito distante daquilo que o Ministério Público o acusou de fazer”, argumentaram os advogados.

Julgamento no STF

Com o encerramento do prazo para apresentação das defesas, o Supremo Tribunal Federal deverá marcar o julgamento da denúncia. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Cármen Lúcia
• Luiz Fux

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro, Ramagem e os demais acusados se tornarão réus, passando a responder a uma ação penal no STF.

Ainda não há uma data definida para o julgamento, mas, seguindo os trâmites legais, o caso pode ser analisado ainda no primeiro semestre de 2025.