Com base em dados científicos e em amplo diálogo com especialistas, os novos planos visam promover ações integradas entre União, estados, municípios e o setor privado. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as medidas são essenciais para enfrentar os desafios ambientais únicos de cada bioma.

Queda nos alertas de desmatamento

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam uma redução significativa nos alertas de desmatamento entre agosto e novembro de 2024. No Pantanal, a queda foi de 77,2%; no Cerrado, 57,2%; e na Amazônia, 2%. Além disso, o monitoramento do desmatamento anual pelo sistema Prodes revelou uma diminuição de 30,6% na Amazônia Legal e de 25,7% no Cerrado no período de agosto de 2023 a julho de 2024, em comparação ao ano anterior.

Essa redução é atribuída à articulação entre governo federal e estados. No Pantanal, por exemplo, um pacto entre o MMA e Mato Grosso do Sul resultou na criação de uma lei estadual que restringe o desmatamento em áreas sensíveis. Já no Cerrado, acordos com governadores do Matopiba (região que inclui Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) reforçaram o monitoramento de imóveis com maiores índices de desmatamento.

Principais metas e estratégias

Plano de Ação para o Pantanal (PPPantanal)

Composto por 13 objetivos estratégicos, 54 linhas de ação e 159 metas, o plano prioriza:

• Fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios.
• Implementação da Política de Manejo Integrado do Fogo.
• Promoção de práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis.
• Regulamentação da supressão de vegetação.
• Fomento ao turismo e às atividades extrativistas.
• Integração de dados do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) com o sistema de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).
• Criação de um fundo de financiamento para ações no Pantanal.

Plano de Ação para a Caatinga (PPCaatinga)

Com 13 objetivos estratégicos, 49 linhas de ação e 120 metas, o plano prevê:

• Regularização fundiária e ambiental.
• Reconhecimento de territórios de Povos e Comunidades Tradicionais.
• Promoção de práticas agrícolas sustentáveis.
• Planejamento para empreendimentos energéticos.
• Fortalecimento de linhas de crédito para pequenos produtores.
• Criação de um fundo específico para o bioma.

Desafios e prevenção de queimadas

Embora os dados mostrem avanços no combate ao desmatamento, a área queimada no Brasil entre janeiro e novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano anterior. Para 2025, o governo planeja implementar a recém-criada Política de Manejo Integrado do Fogo, que estabelece diretrizes de prevenção, preparação e controle de incêndios florestais.

“Nosso objetivo é antecipar medidas preventivas, engajando proprietários rurais, prefeituras, estados e o governo federal para mitigar os impactos das queimadas e garantir uma gestão sustentável dos biomas”, destacou André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento.

Com os novos planos e políticas, o governo federal busca consolidar a preservação ambiental como uma prioridade estratégica, equilibrando desenvolvimento econômico e sustentabilidade em todo o território brasileiro.

O período mais crítico foi entre julho e novembro, quando os focos ultrapassaram a média histórica, com destaque para setembro, que registrou 41.463 focos — 28% acima da média para o mês. A situação se agrava devido ao desmatamento ilegal e às condições climáticas extremas, com estiagens prolongadas e altas temperaturas.

Impactos no Pará e na Qualidade do Ar

O estado do Pará viveu momentos críticos, com densa fumaça cobrindo cidades como Santarém, onde foi decretada situação de emergência ambiental. Em novembro, a qualidade do ar em Santarém ultrapassou em 42,8 vezes o limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, mais de 6.200 atendimentos relacionados a problemas respiratórios foram registrados entre setembro e novembro.

Francisco Sakaguchi, agricultor de Tomé-Açu, relatou perdas significativas na região: “Nunca vi meu lago secar ou o açaizeiro morrer pela seca. Este ano, chegamos a ter 150 dias sem chuvas, com umidade relativa abaixo de 50% — algo inédito aqui.”

Combate às Queimadas e Atuação das Brigadas

O combate às queimadas no Pará mobilizou equipes estaduais e federais. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) reforçou o efetivo com 40 bombeiros adicionais, totalizando 120 profissionais, além de helicópteros e viaturas. No entanto, a secretaria destacou que 70% do território paraense está sob jurisdição federal, exigindo maior articulação entre os governos.

Brigadistas voluntários, como Daniel Gutierrez, do distrito de Alter do Chão, têm enfrentado cenários cada vez mais desafiadores. “A fumaça foi muito pior este ano. Nunca tinha visto algo assim em dez anos aqui”, afirmou Gutierrez, que também destacou a necessidade de aprimorar as investigações, dado que a maioria dos focos é causada por ação humana.

Condições Climáticas e Uso Controlado do Fogo

Alexandre Tetto, engenheiro florestal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que as condições climáticas de 2024 contribuíram para a propagação do fogo. “Altas temperaturas, baixa umidade, estiagens prolongadas e ventos fortes criam um cenário ideal para os incêndios.”

Embora o fogo seja utilizado de forma controlada para manejo agrícola, ele também é frequentemente empregado de forma ilegal para desmatamento. Tetto ressalta que o impacto na Amazônia é maior devido à fragilidade do bioma, que não possui adaptações naturais ao fogo, ao contrário do Cerrado.

Respostas do Governo

O governo federal mobilizou 1.700 profissionais, 11 aeronaves e mais de 300 viaturas no combate aos incêndios em 2024. Em setembro, uma medida provisória destinou R$ 514 milhões para ações emergenciais. Além disso, políticas como a instalação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o pacto com governadores visam reduzir o desmatamento e melhorar o monitoramento.

Apesar dos esforços, os desafios permanecem. A situação de 2024 serve como alerta para a urgência de medidas mais rigorosas e integradas no combate ao desmatamento e às queimadas, fundamentais para preservar a Amazônia e mitigar seus impactos socioambientais.

Até o dia 22 de setembro, o Amazonas já contabilizava 6.054 focos de incêndio no mês, totalizando 21.289 desde o início do ano, superando o recorde anterior de 2022, quando foram registrados 21.217 focos. No Acre, foram registrados mais de 3 mil focos de incêndio apenas no início de setembro, levando o Ministério Público local a tomar medidas emergenciais para conter a devastação.

Ação Urgente para Combate ao Fogo

O Ministério Público do Acre apresentou uma ação civil pública exigindo que o estado implemente uma série de medidas emergenciais, incluindo a proibição do uso do fogo na agricultura, aparelhamento das equipes de combate a incêndios, locação emergencial de maquinário e convocação de novos bombeiros. Essas ações visam combater a crise ambiental que já afeta terras indígenas e diversas áreas protegidas.

Em Mato Grosso, brigadistas combateram mais de 50 focos de incêndio apenas no dia 22 de setembro. O estado, que abriga três importantes biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal – passa por uma situação crítica, com o fogo atingindo áreas de grande relevância ecológica.

Rios em Situação Crítica

Além dos incêndios, os rios na Amazônia e no Pantanal enfrentam secas extremas. O Rio Paraguai, em Cáceres, Mato Grosso, atingiu 35 cm de profundidade, o menor nível dos últimos dois anos. Outros rios, como o Rio Negro em Manaus, chegaram a 14,5 metros, reafirmando o cenário de estiagem. O Rio Solimões, em Manacapuru, e o Rio Javari, em Tabatinga, também registraram níveis mínimos históricos.

O coordenador do Sistema de Alerta Hidrológico do Serviço Geológico Brasileiro (SGB), Artur Matos, destacou a gravidade da situação: “Manacapuru e Manaus têm grandes chances de atingir mínima histórica. Humaitá, no Amazonas, já está em seca extrema”.

Impacto no Pantanal

No Pantanal, a situação também é alarmante. O Rio Madeira, em Porto Velho, atingiu a menor cota desde 1967, com 35 cm. O Rio Acre, que corta Rio Branco, registrou 1,31 metro, próximo do nível mínimo histórico. Em Ladário, Mato Grosso do Sul, o nível do rio chegou a -38 cm, a décima mínima histórica registrada.

A seca intensa e prolongada, que passou de uma média de 80 dias de estiagem na década de 1990 para cerca de 100 dias consecutivos nas últimas décadas, afeta severamente a fauna, a flora e as comunidades que dependem dos rios e da floresta para sua subsistência.

A combinação de queimadas e seca extrema revela a gravidade da crise climática no Brasil, com impactos devastadores nos ecossistemas da Amazônia e do Pantanal.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vê também um cenário de resistência à retomada de uma política pública ambiental.

“Nós conseguimos retomar a criação de unidades de conservação, demarcação de terra indígena, combate ao garimpo, fazer um esforço enorme para reduzir desmatamento no ano passado em 50%, esse ano já reduzimos 45% e estamos agora diante de uma situação, é uma combinação de um evento climático extremo que está assolando não só o Brasil, mas o planeta, e criminosos ateando fogo no país.”

Há menos de dez dias para o fim do mês de setembro, o Brasil já registra quase 200 mil focos desde o início do ano. Mais da metade desse total teve início na Amazônia.

Grilagem

Segundo o pesquisador Mauricio Torres, do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que estuda conflitos territoriais na região amazônica, historicamente, o fogo é uma das etapas de um processo mais amplo de apropriação de terras públicas não destinadas. Embora o uso desse elemento tenha muitas outras funções no campo, como controle de pragas em áreas de pastagens ou eliminação de resíduos sólidos, o fogo também serve para completar o processo da derrubada.

“Uma floresta recém-derrubada cria um volume imenso de galhos, troncos e se não tocar fogo, não é possível fazer nada, nem entrar na área. Não consegue formar pastagem, não consegue fazer nada. Então, o que eles fazem? Esperam isso secar, tocam fogo e o solo fica exposto”.

Essas derrubadas têm comumente o objetivo de grilagem para apropriação de terras públicas que ainda não foram destinadas a cumprir uma função, como as terras indígenas ou as unidades de conservação, por exemplo, explica Torres. De acordo com o pesquisador, a apropriação de terras é sempre pensada na lógica das sucessivas anistias concedidas aos invasores, como as estabelecidas pelas Leis 11.962/2009 e 13.465/2017. A primeira anistiou invasões até 2004 e a segunda estendeu o benefício até 2008, além de determinarem outros critérios como limite de área e tipo de ocupação.

Para Torres nesse processo de grilagem, o desmatamento ocupa um lugar de destaque. “Segundo os atuais programas de ‘regularização fundiária’, um dos melhores documentos para provar o tempo de ocupação é um auto de infração ambiental por desmatamento. Ele mostra por um documento oficial que ele [o invasor] estava lá na data da infração. Se ele não teve a ‘sorte’ de ter sido autuado, ele precisa mostrar uma imagem de satélite com esse desmatamento feito até 2008”, explica.

Em imagens de satélites, o pesquisador mostra que o desmatamento se alastra, ao longo de mais de 20 anos, exatamente pelas áreas públicas ainda não destinadas, por isso é necessário pensar medidas de enfrentamento aos incêndios florestais que vão além do controle do fogo. “Não basta você ter uma fiscalização ambiental, você tem que ter uma ação fundiária. Você tem que deixar de fazer com que o desmatamento seja premiado por um título da terra. Você tem que combater a grilagem”, diz.

Crimes

Para o delegado da Polícia Federal, a ação humana no uso do fogo em um momento em que o manejo foi proibido já aponta a existência de um crime, mas ainda é necessário entender cada caso.

De acordo com Barros, esse crime pode ser culposo, quando a pessoa não teve a intenção de causar o incêndio, ou doloso quando a ignição é intencional.

Nesse último caso, a grilagem é apenas um dos crimes conexos aos crimes ambientais que têm sido apurados nas investigações, mas há outros, como a formação de quadrilha, ou crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção. “Por isso que a nossa investigação muitas vezes leva um tempo maior, para que possamos correlacionar esses outros crimes e dar a resposta do poder público que esses criminosos merecem”, diz.

Retaliação

Barros diz que o surgimento concomitante de pontos de ignição do fogo em fração de minutos também é um indício de ação coordenada que leva a outras hipóteses investigativas.“A gente fez no sul do Amazonas, recentemente, uma ação de repressão à mineração ilegal no Rio Madeira e nós destruímos mais de 420 dragas. Isso gera uma insatisfação por parte daqueles que estavam praticando o crime e a gente trabalha com uma possibilidade de retaliação por parte desses criminosos ambientais, a esse novo momento que vivemos de retomada da agenda ambiental”.

Outras ações de desintrusão de terras indígenas e desocupação de unidades de conservação também levantam essa hipótese. Ainda no mês de julho, a publicação em um jornal local do município de Novo Progresso, no sudeste do Pará, trazia a declaração de pecuaristas insatisfeitos com a desocupação da Floresta Nacional Jamanxim afirmando que seriam capazes de incentivar incêndios na unidade de conservação, caso tivessem que retirar os rebanhos da área pública federal.

Unidades de conservação

Nos últimos meses, a queima de unidades de conservação foram além da Amazônia e afetaram parques e florestas nacionais em outros biomas, como o Cerrado, o segundo mais atingido pelo fogo.

Para a pesquisadora Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e coordenadora do MapBiomas Fogo, Vera Arruda, em agosto deste ano, as savanas do Cerrado tiveram um aumento de 221% na área queimada em comparação ao ano anterior.

“Esses eventos resultam na perda de biodiversidade, com espécies de plantas e animais, muitas vezes endêmicas, sendo impactadas. A destruição da vegetação nativa também afeta a capacidade do bioma de funcionar como regulador do ciclo hidrológico, já que o Cerrado abriga nascentes de importantes bacias hidrográficas. Além disso, os incêndios podem causar a degradação do solo, aumentar a emissão de gases de efeito estufa e comprometer os serviços ecossistêmicos”, explica.

Danos ecossistêmicos

De acordo o delegado Barros, nos inquéritos policiais iniciados em razão desses incêndios florestais, os custos desses serviços ecossistêmicos também serão calculados para que os responsáveis pelos crimes ambientais, também sejam responsabilizados a indenizar essas perdas. “Esses serviços ecossistêmicos que a área atingida deixa de prestar é monetizável, aferível financeiramente e isso está constando, desde julho do ano passado quando a normatização foi atualizada, nos nossos laudos”, concluiu.

Além disso, o CNJ determinou que juízes em todo o país priorizem o julgamento de processos relacionados a infrações ambientais, incluindo a imposição de medidas cautelares como buscas, apreensões e prisões preventivas.

O modelo de repasse será semelhante ao adotado pelo Judiciário para ajudar a Defesa Civil do Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram parte do estado em maio de 2024, quando R$ 198 milhões foram destinados para socorro.

Ontem (16), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de uma ação rigorosa contra as queimadas criminosas, destacando a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a impunidade dos responsáveis.

A especialista explica que a fumaça liberada pelos incêndios contém monóxido de carbono, metais pesados, hidrocarbonetos aromáticos e fuligem, substâncias que são potencialmente cancerígenas. Segundo ela, o tipo de câncer mais diretamente associado à exposição prolongada à fumaça é o câncer de pulmão, mas os efeitos podem demorar até 30 anos para se manifestar, devido ao longo período de latência da doença.

Panorama atual das queimadas no Brasil

O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas em 2024. De janeiro a agosto, o país viu 11,39 milhões de hectares devastados pelo fogo, de acordo com o Monitor do Fogo do Mapbiomas. Apenas em agosto, 5,65 milhões de hectares foram destruídos, o equivalente ao tamanho do estado da Paraíba.

A situação tem preocupado as autoridades, que estão mobilizando esforços para conter os incêndios e proteger a saúde pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com os chefes dos Três Poderes da República para discutir o problema, e investigações da Polícia Federal tentam identificar possíveis ações criminosas por trás das queimadas.

Recomendações e grupos de risco

A fumaça afeta mais gravemente crianças, idosos e trabalhadores expostos, como bombeiros. A especialista recomenda que os profissionais que combatem as chamas estejam bem equipados com máscaras e outros equipamentos de proteção individual (EPIs), e que as roupas contaminadas pela fuligem sejam manuseadas com cuidado.

Entre as recomendações para a população, estão evitar sair de casa durante os períodos críticos, usar máscaras, beber bastante água e realizar a lavagem das narinas para minimizar os impactos da fumaça no sistema respiratório.Ubirani Otero também destaca que a exposição à fumaça pode ser tão prejudicial quanto o fumo de tabaco, com os riscos de câncer aumentando exponencialmente para fumantes que convivem com a poluição atmosférica gerada pelos incêndios.

Em seu discurso, Barroso mencionou uma conversa recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também expressou preocupação com a falta de punição para quem provoca queimadas intencionais. “Faço um apelo ao Poder Judiciário, aos juízes brasileiros, que tratem esse crime com a seriedade que ele merece ser tratado”, declarou o ministro.

Ação humana é a principal causa dos incêndios

O ministro reforçou que as queimadas na Amazônia e no Pantanal são resultado direto de ações humanas. “Há a ação criminosa deliberada de colocar fogo na mata, além da queima de lixo, que também contribui para a propagação desses incêndios devastadores”, afirmou Barroso.

Medidas emergenciais para combater os incêndios

No contexto desse cenário alarmante, o ministro Flávio Dino, também do STF, autorizou o governo federal a liberar créditos extraordinários, fora do limite fiscal, para combater as queimadas. Além disso, Dino determinou a contratação emergencial de brigadistas e o reforço da Força Nacional para enfrentar os incêndios na Amazônia e no Pantanal, regiões que estão sendo severamente impactadas.

As declarações de Barroso e as ações do Judiciário refletem a necessidade de uma abordagem mais efetiva e coordenada para deter as queimadas criminosas que estão causando graves prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública.

“Nós, especialistas, estamos profundamente preocupados com os danos, muitas vezes agudos, que a má qualidade do ar provoca no sistema respiratório. Esses fatores estão gerando rinites, asma, bronquite aguda e alergias respiratórias, afetando gravemente crianças e, principalmente, idosos, que são os mais vulneráveis”, afirmou Margareth em entrevista à **Rádio Nacional**.

A gravidade das substâncias no ar

A pneumologista destacou que a variedade de substâncias nocivas no ar torna difícil medir os impactos imediatos e futuros na saúde. Ela explica que a fumaça de incêndios contém gases tóxicos e partículas finas que prejudicam os alvéolos pulmonares, além de liberar compostos como monóxido de carbono e dióxido de enxofre. Esses poluentes podem agravar doenças preexistentes, como asma e enfisema pulmonar, levando a complicações severas.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, já foram registrados níveis de poluição superiores aos encontrados em Cubatão, famosa pela poluição industrial. “Estamos ultrapassando 300 microgramas de substâncias poluentes, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um limite de 45 microgramas, em três a quatro dias por ano. Isso é muito preocupante”, ressaltou a médica.

Cuidados necessários e desafios no tratamento

Margareth Dalcolmo sugere algumas precauções para minimizar os efeitos nocivos da fumaça. Ficar em casa, ventilar o ambiente com cuidado para evitar a entrada de poluentes, e aumentar a ingestão de água são medidas essenciais. Ela destacou que o Ministério da Saúde está preparando novas diretrizes para orientar a população sobre como se proteger.

A médica também alertou para o impacto nos sistemas de saúde, com aumento de casos de doenças respiratórias sobrecarregando emergências e clínicas. Ela recomendou que pessoas com desconforto respiratório procurem ajuda médica, especialmente se já possuem condições preexistentes.

Uso de máscaras

Sobre o uso de máscaras, Margareth Dalcolmo foi cautelosa, indicando que as máscaras cirúrgicas e de tecido oferecem proteção limitada. Máscaras mais eficientes, como as do tipo N95, são mais caras e menos acessíveis.

Além de áreas urbanas, parques importantes, como o Parque Estadual da Pedra Branca e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, também têm sido impactados. A situação é agravada pela seca e ventos fortes, o que dificulta o controle das chamas.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que 2024 já é o ano com o maior número de focos de queimadas no estado desde 2017, e o número de incêndios pode continuar a crescer em setembro e outubro, meses historicamente mais críticos.

Investigações e Respostas Governamentais

Segundo o Corpo de Bombeiros, 95% dos incêndios são causados por ações humanas, seja de forma acidental ou criminosa. Investigações estão em andamento em todo o país, e prisões já foram realizadas em estados como São Paulo e Goiás.

Em resposta à crise, o governo do Rio anunciou a criação de um gabinete de crise para enfrentar os incêndios. No entanto, o antigo secretário de Defesa Civil, Leandro Monteiro, demitido no início do mês, lamentou o corte de R$ 90 milhões que seriam destinados a viaturas e equipamentos de combate a incêndios. O governador Cláudio Castro minimizou o impacto, afirmando que o Corpo de Bombeiros possui recursos suficientes, com mais de R$ 1 bilhão investidos em sua gestão.

Impactos na Qualidade do Ar

O aumento das queimadas tem afetado a qualidade do ar no estado. Segundo boletim do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), apenas 16 das 57 estações de monitoramento registraram boa qualidade do ar na quinta-feira, uma queda em relação aos dias anteriores. Com a piora da qualidade do ar, a população, especialmente crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios, está mais suscetível a sintomas como tosse seca e ardor nos olhos e garganta.

O Ministério da Saúde recomenda aumentar a ingestão de líquidos, evitar atividades ao ar livre e utilizar máscaras para reduzir a exposição às partículas presentes na atmosfera.

A medida emergencial será aplicada inicialmente em estados da Amazônia, Pantanal, oeste de São Paulo e parte do Paraná, onde a qualidade do ar se deteriorou significativamente, causando um aumento nos atendimentos médicos por náuseas, vômitos e problemas respiratórios. A Força Nacional do SUS foi acionada para apoiar a resposta nessas áreas e, caso necessário, hospitais de campanha poderão ser montados.