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	<title>PSOL &#8211; Jornal Expresso Carioca</title>
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		<title>STF Reconhece obrigação das Escolas em combater discriminação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rodrigo Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 28 Jun 2024 22:03:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Bullying]]></category>
		<category><![CDATA[Discriminação sexual e de gênero]]></category>
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					<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares têm a obrigação de coibir discriminações de gênero e sexual. Esta decisão ocorre no âmbito de uma ação protocolada em 2014 pelo PSOL, que questionava a necessidade de explicitar no Plano Nacional de Educação a responsabilidade [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares têm a obrigação de coibir discriminações de gênero e sexual. Esta decisão ocorre no âmbito de uma ação protocolada em 2014 pelo PSOL, que questionava a necessidade de explicitar no Plano Nacional de Educação a responsabilidade das instituições de ensino no combate à discriminação.</p>
<p>Até o momento, seis dos 11 ministros votaram favoravelmente, incluindo o relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles concordaram que as escolas devem atuar contra discriminações de gênero, orientação sexual, bullying, e discriminações de cunho machista e transfóbico.</p>
<p>Em seu voto, o ministro Fachin destacou a importância de explicitar a proteção contra discriminações no contexto educacional, afirmando que &#8220;uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem&#8221;.</p>
<p>O julgamento, realizado em formato virtual, será concluído às 23h59 desta sexta-feira. Com esta decisão, o STF reforça a necessidade de medidas explícitas e efetivas para combater a discriminação nas escolas, promovendo um ambiente educacional mais justo e inclusivo.</p>
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		<title>Deputados vão pedir cassação de Nikolas Ferreira por fala transfóbica</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rodrigo Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Mar 2023 23:35:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Erika Hilton]]></category>
		<category><![CDATA[Expresso Carioca]]></category>
		<category><![CDATA[Jornal Expresso Carioca]]></category>
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		<category><![CDATA[Tabata Amaral]]></category>
		<category><![CDATA[Transfobia]]></category>
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					<description><![CDATA[Deputados federais anunciaram nesta quarta-feira (8) que pretendem entrar com pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética por discurso transfóbico do parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados. Na tribuna, o deputado vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que [&#8230;]]]></description>
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<p>Deputados federais anunciaram nesta quarta-feira (8) que pretendem entrar com pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética por discurso transfóbico do parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?ssl=1" /><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?ssl=1" /></p>
<p>Na tribuna, o deputado vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.</p>
<p>A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que ela, ao lado da bancada do partido, irá apresentar pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira pelo crime de transfobia.</p>
<p>“Estamos falando de um homem, no Dia Internacional das Mulheres, tirou nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassada a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, disse a deputada, ao chamar o deputado de “moleque”.</p>
<p>A bancada do PSOL informou que irá ingressar com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado seja responsabilizado pelo crime de transfobia.</p>
<p>“Nenhuma transfobia terá palco. E nenhuma transfobia passará sem respostas políticas e jurídicas à altura. Transfobia é crime”, disse a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Erika Hilton e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais do país.</p>
<p>Vestindo uma peruca amarela, Nikolas Ferreira discursou na tribuna e afirmou que as mulheres têm perdido espaço, citando esporte e concursos de beleza, para “homens que se sentem mulheres”.</p>
<p>“Hoje, Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque não estava no meu local de fala. Eu solucionei o problema aqui [neste momento, o deputado coloca a peruca]. Hoje, eu me sinto mulher, deputada Nikole”, disse.  “As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é realidade”, afirmou.</p>
<p>Depois, o deputado Nikolas Ferreira retirou a peruca e disse que “as mulheres não devem nada ao feminismo. Pelo contrário, o feminismo que exalta mulheres que nada fizeram pelas mulheres. [&#8230;] Mulheres retomem sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade, formem a sua família, porque dessa forma vocês colocarão luz no mundo e serão, com certeza, mulheres valorosas”.</p>
<h2>Transfobia</h2>
<p>Desde 2019, a transfobia é considerada crime no país. O Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo, pelo 14º ano consecutivo. A expectativa de vida de transexuais no país é de 35 anos, menos da metade da média geral (77 anos).</p>
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