Segundo organismos ligados à ONU, crianças e adolescentes estão entrando cada vez mais cedo no ambiente digital e permanecendo conectados por períodos mais longos, muitas vezes sem mecanismos adequados de proteção. Dados citados pelo UNICEF mostram que 93% das crianças e adolescentes brasileiros utilizam a internet e que o primeiro contato com a rede acontece em idade cada vez menor.

A preocupação internacional também envolve o funcionamento das plataformas digitais. Especialistas apontam que redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos utilizam sistemas desenvolvidos para ampliar o tempo de permanência dos usuários online, o que pode estimular uso compulsivo, exposição inadequada e vulnerabilidade emocional entre crianças e adolescentes.

No Brasil, o debate ganhou força após a entrada em vigor do chamado ECA Digital, legislação voltada à proteção de menores no ambiente online. A lei estabelece novas responsabilidades para empresas de tecnologia, incluindo remoção rápida de conteúdos ilegais, mecanismos de controle parental, verificação de idade e restrições a práticas consideradas abusivas contra crianças e adolescentes.

O governo brasileiro também regulamentou a nova legislação neste ano, criando uma política nacional voltada à proteção digital da infância. O texto prevê atuação conjunta entre órgãos públicos, empresas, famílias e sociedade civil para prevenir violações de direitos no ambiente virtual.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou durante a regulamentação da lei que “os direitos de crianças e adolescentes precisam ser garantidos em todos os espaços. Criança é prioridade absoluta em qualquer território, inclusive no ambiente digital”.

Entre os principais pontos defendidos pela ONU e por entidades internacionais estão a criação de ambientes digitais mais seguros, limitação da coleta de dados de menores, combate à exploração sexual infantil, controle de conteúdos violentos e ampliação da transparência das plataformas digitais sobre seus sistemas de recomendação e publicidade.

A ONU também vem pressionando governos e empresas para acelerar medidas de proteção diante do crescimento de crimes digitais envolvendo menores. O Fundo das Nações Unidas para a Infância defende que legislações específicas para o ambiente online se tornem prioridade em diferentes países.

Em 2024, a própria ONU lançou os Princípios Globais para a Integridade da Informação, documento internacional que reúne recomendações voltadas à construção de espaços digitais considerados mais seguros e saudáveis, especialmente para crianças e adolescentes.

Especialistas em proteção digital alertam que o avanço tecnológico acelerou desafios relacionados à infância, principalmente em temas como cyberbullying, exposição precoce, manipulação algorítmica, jogos de aposta disfarçados em games e compartilhamento indevido de dados pessoais.

A avaliação de organismos internacionais é de que a proteção infantil no ambiente virtual deve seguir os mesmos princípios já aplicados no mundo físico, garantindo segurança, privacidade, educação e desenvolvimento saudável para crianças e adolescentes conectados à internet.

A pesquisadora Evangelina Araújo, do Instituto Ar, destacou que cada país é responsável por estabelecer normas para episódios críticos de poluição, quando a emissão de gases poluentes supera os padrões de qualidade. “No Brasil, seguimos uma norma de 1990, o que representa uma defasagem de 34 anos”, apontou.

A análise revelou que o Brasil, ao lado do Equador, enfrenta alguns dos episódios mais graves de poluição do ar. Um exemplo ocorreu em Manaus, onde, em novembro do ano passado, as queimadas elevaram os níveis de material particulado a 400 microgramas por metro cúbico (µg/m3), muito acima do limite de 45 µg/m3 recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O estudo também ressaltou que os padrões de qualidade do ar no Brasil são excessivamente permissivos e que o país carece de planos de ação eficazes para proteger a saúde pública e o meio ambiente. Evangelina citou Paris como exemplo, onde, em situações críticas, medidas como a proibição de circulação de veículos e a gratuidade no transporte público são adotadas para reduzir a poluição e proteger a saúde da população.

No Brasil, o tema é abordado por meio de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que atualizou os padrões nacionais de qualidade do ar e estabeleceu diretrizes para sua aplicação, visando a proteção da saúde e do meio ambiente. Essa nova regra começará a alinhar os padrões nacionais aos da OMS em dezembro, com um cronograma de ajustes que se estende até 2044.

Apesar dos avanços, JP Amaral, gerente de natureza do Instituto Alana, enfatizou que ainda há um longo caminho a percorrer. “Temos cerca de 20 anos para alcançar o padrão ideal para a nossa qualidade do ar”, afirmou. O estudo foi concebido para subsidiar o debate e a construção de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade do ar, como a regulamentação da Política Nacional de Qualidade do Ar, criada em maio deste ano.

Além das políticas públicas, Amaral destacou a importância de medidas individuais e adaptativas frente aos efeitos da poluição do ar, como o uso de máscaras em dias de alta poluição e a busca por ambientes naturais para proteger especialmente as crianças. “Levar as crianças para áreas mais florestadas e afastadas dos centros urbanos pode ser uma solução para oferecer um respiro livre de poluição”, concluiu.