As eleições municipais de 2024 representam uma oportunidade crucial para a sociedade brasileira levantar questões relacionadas à população em situação de rua, uma realidade que afeta muitos, como Diego. As prefeituras têm a responsabilidade de criar estruturas de acolhimento e assistência social, e cabe aos eleitores monitorar os planos de governo dos candidatos, pressionando pela inclusão deste tema nas discussões eleitorais.

Ana Paula Mauriel, assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), ressalta a importância da voz da população em situação de rua. “Eles têm fóruns e movimentos sociais que os representam, embora nem todos possam votar. É fundamental que a sociedade civil se una a essa luta, amplificando as necessidades e visibilizando as questões que afetam essa população.”

Desafios e Dados da População em Situação de Rua

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, estabelecida pelo Decreto nº 7.053 em 2009, visava garantir assistência social, saúde e moradia, mas sua adesão pelos municípios é alarmantemente baixa. Em 2023, apenas 18 das 5.570 cidades brasileiras implementaram a política.

O “Plano Ruas Visíveis”, lançado pelo governo federal em dezembro de 2023, destina R$ 982 milhões para ações voltadas à população em situação de rua, abordando questões como saúde, cidadania e habitação. No entanto, até o momento, somente Rio de Janeiro e Belo Horizonte aderiram ao plano.

Ana Paula Mauriel critica a abordagem prevalente nas grandes cidades, que prioriza a repressão e a higienização em vez de oferecer apoio. “Após a pandemia, o padrão de atuação tem se agravado, com um foco na remoção forçada das pessoas em situação de rua.”

Os dados sobre a população em situação de rua no Brasil são escassos e desatualizados. O último censo nacional foi realizado em 2008, revelando quase 32 mil pessoas em 71 cidades. Em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontou aproximadamente 236.400 pessoas nessa condição, baseando-se no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A Importância da Estrutura Assistencial

Os municípios precisam urgentemente atualizar seus mapeamentos e garantir uma estrutura assistencial adequada. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro POP são serviços essenciais que devem oferecer escuta, acolhimento e acesso a direitos básicos.

No entanto, a falta de vagas nos abrigos é um problema crítico. No Rio de Janeiro, em 2022, havia 7.865 pessoas em situação de rua, mas apenas 2.200 vagas disponíveis. O déficit é alarmante.

A saúde também é uma preocupação, com o “Consultório na Rua” oferecendo cuidados básicos em 138 municípios. Ana Paula destaca a necessidade de uma abordagem humanizada e profissional para a população em situação de rua, dissociando o tema de uma questão meramente de segurança pública.

Diego Augusto acredita que a transformação da realidade da população em situação de rua depende do envolvimento da sociedade civil. “A esperança nas autoridades municipais é quase inexistente. Somente a organização da sociedade civil pode garantir que nossos direitos sejam respeitados”, conclui.

A mobilização e a atenção ao tema nas eleições municipais de 2024 são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os direitos da população em situação de rua sejam efetivamente respeitados e garantidos.