Proposta – Jornal Expresso Carioca

Brasil propõe pacto global contra incêndios florestais durante Pré-COP em Brasília

Eliane Gervasio — Wed, 15 Oct 2025 16:09:43 +0000

Durante a Pré-COP, realizada em Brasília como preparação para a COP30, que ocorrerá em Belém (PA), o Brasil apresentou a 67 países uma proposta inédita: criar uma resposta global integrada para o enfrentamento de incêndios florestais e de outros ecossistemas.

A iniciativa, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), busca transformar o combate ao fogo em uma prioridade internacional, diante do avanço das queimadas provocadas pelas mudanças climáticas, secas extremas e ondas de calor cada vez mais intensas.

Segundo o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima, apenas em 2024, o Brasil registrou 35 milhões de hectares queimados — área que inclui florestas, cerrados, campos e pastagens. Na Amazônia, o fogo atingiu 6 milhões de hectares de vegetação nativa, uma extensão superior à dos territórios da Bélgica ou da Suíça.

“Precisamos ir além e adotar um código de conduta forte e eficaz, que assegure que os incêndios florestais sejam tratados como prioridade global de clima”, afirmou André Lima.

A proposta — que será oficialmente lançada na COP30 — destaca o papel dos povos indígenas e comunidades locais na prevenção e manejo ecológico do fogo, valorizando seus saberes tradicionais nas estratégias de prevenção, preparação, resposta e recuperação ambiental.

O embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, reforçou que os desafios impostos pelo aquecimento global exigem cooperação entre as nações.

“Nenhum país pode enfrentar sozinho os impactos das mudanças climáticas. É por isso que propomos este chamado à ação sobre gestão integrada do fogo e resiliência a incêndios florestais.”

O presidente da COP29, Mukhtar Babayev, expressou apoio à iniciativa brasileira e destacou o simbolismo da Amazônia como sede da próxima conferência.

“Sediar a COP30 na Amazônia oferece uma plataforma poderosa para avançar na resiliência a incêndios florestais. Infelizmente, eles estão se tornando cada vez mais frequentes, severos e imprevisíveis”, declarou.

Com o chamado global do Brasil, o governo pretende reunir esforços multilaterais para reduzir os impactos do fogo, fortalecer a cooperação científica e técnica entre países e garantir que o manejo sustentável do fogo seja parte central da agenda climática mundial.

Proposta de reoneração da folha de pagamento: O que está em jogo?

Ramon Freitas — Thu, 22 Aug 2024 14:55:26 +0000

A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (20) e ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente para entrar em vigor. Se aprovada, a medida afetará empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes, que terão que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir de 2025.

Contexto da Desoneração

A política de desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS sobre os funcionários com carteira assinada, essas empresas poderiam optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas variando de 1% a 4,5%.

Mudanças Propostas

O projeto aprovado mantém a desoneração integral para os setores beneficiados durante todo o ano de 2024. A partir de 2025, a reoneração será gradual:

– 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento
– 2026: alíquota de 10%
– 2027: alíquota de 20%

A desoneração da folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente durante todo o período de transição.

Reações e Impactos

A proposta gerou controvérsias. Empresários alegam que a reoneração poderá levar à redução de postos de trabalho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total um “privilégio” e afirma que a medida temporária não atingiu seu objetivo de aumentar as vagas de emprego. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os setores beneficiados pela desoneração não são os maiores empregadores e não têm se destacado na criação de trabalho com carteira assinada.

Os setores beneficiados pela desoneração incluem:

Calçados
Call center
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
CouroFabricação de veículos e carrocerias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação
Tecnologia de comunicação
Projeto de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo e de cargas

Compensações Propostas

Para compensar a perda de arrecadação de R$ 18 bilhões em 2024, foram propostas medidas compensatórias, incluindo:

Captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos
Abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores
Regularização de declaração de Imposto de Renda com desconto na cobrança
Programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras

Essas medidas foram incorporadas ao projeto após negociações entre o governo e o Congresso. A proposta agora aguarda análise da Câmara dos Deputados e, se aprovada, a sanção presidencial para implementação.

Proposta de deputados do PT sugere compartilhamento solidário dos royalties do petróleo no Rio

Rodrigo Souza — Wed, 22 Mar 2023 15:10:42 +0000

Os deputados federais do PT, Dimas Gadelha e Washington Quaquá, estão estudando a possibilidade de criar um “fundo solidário” para a divisão dos royalties do petróleo. A intenção é reduzir as disparidades socioeconômicas entre os municípios que recebem recursos da exploração do petróleo no Brasil. A sugestão, divulgada nas redes sociais pelos deputados, prevê que os municípios que mais arrecadam possam compartilhar os recursos com aqueles que possuem menor renda per capita.

Essa medida poderia beneficiar cidades como São Gonçalo, que atualmente tem uma renda per capita de cerca de R$ 1.800. No ano passado, a cidade recebeu mais de R$ 219 milhões em royalties, mas o uso desses recursos está sendo questionado pelo Ministério Público. Com a proposta de Gadelha e Quaquá, as cidades que possuem maior arrecadação poderiam contribuir com as que têm menor arrecadação, reduzindo as desigualdades sociais.

O deputado Dimas Gadelha é o candidato do PT para a eleição municipal em São Gonçalo em 2024, e a ação coordenada com Washington Quaquá, que concorrerá à prefeitura de Maricá, faz parte do plano de conquistar o “corredor petista” na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os parlamentares têm a ambição de conquistar a administração do executivo em Maricá, Niterói, Itaboraí e São Gonçalo. Em São Gonçalo, a estratégia de Gadelha tem sido criticar os critérios utilizados pelo atual prefeito, Capitão Nelson (PL), para os gastos na cidade.

Aeronautas aprovam proposta de empresas e encerram greve

Rodrigo Souza — Mon, 26 Dec 2022 11:57:28 +0000

Os aeronautas aceitaram a terceira proposta apresentada pelas empresas aeroviárias e decidiram encerrar a greve que tinha sido suspensa neste fim de semana. A categoria votou, de forma virtual, entre as 6h de ontem (24) e o meio-dia de hoje, em pleito aberto no site do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Dos 5.834 votos, 70,11 % foram a favor da proposta, 28,8% rejeitaram e as abstenções atingiram 1,09%.

Para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação regular, as empresas propuseram 6,97% de reajuste pelo INPC nos salários fixos e variáveis. O percentual inclui 1% de ganho real e vai incidir também nas diárias nacionais (R$ 94,96), além de vale-alimentação no valor de R$ 495,50, piso salarial, seguro e multa por descumprimento da convenção. Os reajustes propostos não incidem nas diárias internacionais.

Em relação à reivindicação da categoria relacionada ao respeito às escalas de trabalho, a proposta define o horário de início das folgas e indenização por descumprimento por parte das empresas, como também a possibilidade de início de férias em sábados, domingos e feriados. Os aeronautas concordaram com uma multa de R$ 500 por mudança de escala que invada o dia de folga do tripulante.

Quando a greve começou na segunda-feira passada (19), a categoria queria recomposição salarial pelo INPC com aumento real de 5% acima desse indicador. As empresas admitiam apenas 0,5% de ganho real e ainda propuseram a venda de folgas, o que causou indignação pela exaustão que os aeronautas reclamavam diante do cumprimento de horários nem sempre conforme o planejado.

Neste domingo (25), em live de apresentação do resultado da votação, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), disse que o número de votos acompanhou o total da última votação. Para ele, agora é hora de a categoria conferir e verificar se todos os itens colocados na CCT estão sendo aplicados e vão continuar. “Esse é o começo de uma nova era, em que vamos ter que evoluir muita coisa ainda na parte social e continuar evoluindo na parte financeira”, observou.

De acordo com o presidente, há vários itens que os aeronautas não conseguiram “endereçar este ano”. Sem relacionar os ítens, afirmou que a intenção é continuar lutando para que sejam atendidos. “Temos que reduzir essa quantidade de reclamações e de denúncias que o sindicato tem por meio de ouvidorias. Vamos, sim, melhorar a nossa convenção coletiva e ter contratos de trabalho muito bons”, acrescentou.

A diretora de Administração e Finanças do SNA, Lilia Cavalcanti, agradeceu aos profissionais que participaram desde o início da greve e foram aos aeroportos para suspender as operações entre as 6h e as 8h. De acordo com Lilia, a proposta não “é a melhor dos mundos”, isso só ocorreria se houvesse respeito da outra parte na mesa de negociação, mas representa evolução e traz um ganho. “Houve ganho por todas as pessoas que fizeram a greve acontecer. As pessoas que foram para o aeroporto, as pessoas que pararam os voos e as que se mobilizaram. Então, é um agradecimento por todos que fizeram valer o seu voto e a democracia do voto. A luta continua, a gente continua aqui batalhando por melhorias, porque há muitas a serem feitas, mas o momento agora é de agradecimento”, afirmou.

O secretário-geral do SNS, Clauver Castilho, também agradeceu a mobilização dos colegas, que segundo ele foi a mais longa greve da categoria. “Foram cinco dias de greve. Nós sabemos que é complicado entrar em um conflito com a empresa que você trabalha aderindo a uma greve, mas foi muito bonito os colegas matando no peito e falando ‘essa greve é minha, essa greve é da minha categoria’. Então é esse o agradecimento. Vocês fizeram essa greve ter essa duração e essa eficácia. A vontade da maioria foi aprovada e com essa proposta se encerra a greve. A maioria decide”, completou.

O diretor de Comunicação do SNA, Rafael Sampaio Bessa, destacou a dificuldade que alguns profissionais tinham por questões pessoais e, no entanto, estiveram presentes nas paralisações de duas horas diárias. “Acompanhei aqui em Fortaleza histórias diversas, pessoas com situações em casa até sensíveis de crianças recém-nascidas, mas que estavam lá se manifestando, apoiando seus colegas e parando os voos. Fica aqui o meu agradecimento pessoal. Acredito que há muito trabalho a fazer, amanhã, segunda-feira, a gente vai continuar trabalhando”, disse.

A suspensão da paralisação dos aeronautas, neste fim de semana, durou das 6h de ontem (24) até o meio-dia de hoje. Durante a greve, os voos foram parados nos aeroportos de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. A greve começou na segunda-feira passada (19).