A proposta faz parte de um pacote de ações voltadas à proteção da infância no ambiente digital e deverá atingir redes como TikTok, Instagram, Facebook, Snapchat, YouTube e X. O governo também pretende impor novas restrições a transmissões ao vivo e mecanismos de interação que permitam contato entre menores e desconhecidos em plataformas de jogos e redes sociais.

Ao anunciar a medida, Starmer afirmou que o uso excessivo das redes sociais tem provocado impactos negativos no desenvolvimento dos jovens e defendeu uma intervenção mais firme do Estado para reduzir os riscos associados ao ambiente digital. Segundo ele, as plataformas contribuem para situações de assédio, exposição a conteúdos prejudiciais e problemas relacionados à saúde mental.

A expectativa do governo britânico é aprovar a nova legislação ainda este ano para que as restrições entrem em vigor durante o primeiro semestre de 2027. O plano prevê a adoção de sistemas mais rigorosos de verificação de idade, obrigando as plataformas a comprovar que seus usuários possuem idade suficiente para acessar os serviços.

Além da proibição para menores de 16 anos, autoridades britânicas estudam implementar outras limitações para adolescentes entre 16 e 17 anos. Entre as propostas em análise estão restrições de horário para uso das plataformas, redução de recursos que estimulam o consumo contínuo de conteúdo e limitações em ferramentas baseadas em inteligência artificial direcionadas ao público jovem.

A iniciativa coloca o Reino Unido entre os países que mais avançaram na regulamentação do acesso de crianças às redes sociais. A medida segue movimentos semelhantes adotados por países como Austrália e Indonésia, que também criaram mecanismos para restringir ou limitar o uso dessas plataformas por menores de idade.

O anúncio provocou reação imediata das empresas de tecnologia. Companhias responsáveis por algumas das principais redes sociais argumentam que uma proibição total pode levar adolescentes a buscar plataformas menos conhecidas e com menor capacidade de moderação, aumentando os riscos em vez de reduzi-los. As empresas defendem o fortalecimento de ferramentas de segurança, supervisão parental e controle de conteúdo como alternativas mais eficazes.

Apesar das críticas, o governo britânico afirma que a prioridade é criar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. Pesquisas citadas durante o debate público indicam amplo apoio da população à adoção de limites de idade para o acesso às redes sociais, especialmente entre pais e responsáveis preocupados com os efeitos da hiperconectividade sobre os jovens.

A decisão marca uma mudança significativa na política digital do Reino Unido e reforça uma tendência observada em diferentes partes do mundo, onde governos buscam equilibrar os benefícios da tecnologia com medidas destinadas a proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos do uso excessivo das plataformas digitais.

O texto prevê a proibição da criação e manutenção de contas em redes sociais consideradas de acesso aberto por crianças e adolescentes abaixo dessa faixa etária. Para jovens entre 16 e 18 anos, a proposta estabelece mecanismos de supervisão parental e vinculação das contas aos responsáveis legais.

Segundo Ferreirinha, a iniciativa busca enfrentar problemas relacionados ao uso precoce e excessivo das redes sociais, como ansiedade, depressão, cyberbullying, exposição a conteúdos violentos ou sexualizados e riscos de aliciamento virtual. O parlamentar afirmou que o ambiente digital se tornou um espaço sem controle adequado para menores de idade.

A proposta segue uma tendência internacional de regulamentação do acesso de jovens às plataformas digitais. Países como a Austrália já aprovaram medidas semelhantes, exigindo mecanismos mais rígidos de verificação de idade e controle parental.

O projeto altera dispositivos do chamado ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Entre as exigências previstas estão a adoção de sistemas de checagem etária pelas plataformas e medidas de segurança mais rigorosas para impedir o cadastro irregular de menores.

Especialistas em educação e saúde mental vêm debatendo os impactos do uso intenso das redes sociais entre adolescentes. Estudos citados pelos defensores da proposta apontam relação entre o excesso de exposição às plataformas e aumento de transtornos emocionais, dificuldades de concentração e isolamento social.

Nas redes sociais e fóruns online, o tema gerou reações divididas. Parte dos usuários apoia medidas mais rígidas de proteção digital para crianças e adolescentes, enquanto outros demonstram preocupação com possíveis excessos de controle e dificuldades de fiscalização.

Para que a proposta vire lei, o texto ainda precisará passar por análise das comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.

Segundo Sánchez, o avanço de discursos de ódio, conteúdos pornográficos e campanhas de desinformação nas redes tem provocado impactos negativos diretos sobre os jovens. Para o premiê, o espaço digital atual expõe menores a riscos que não podem mais ser tratados como inevitáveis. “Nossos filhos estão expostos a um ambiente em que nunca deveriam navegar sozinhos. Não aceitaremos mais isso”, afirmou durante discurso na Cúpula Mundial de Governo, em Dubai.

Verificação de idade deixa de ser simbólica

Um dos principais pontos da proposta é a exigência de sistemas de verificação que vão além das atuais declarações autodeclaratórias. De acordo com Sánchez, as plataformas não poderão mais utilizar simples caixas de seleção para confirmar a idade do usuário. A intenção é criar barreiras tecnológicas reais, capazes de impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados.

Além disso, o governo espanhol pretende implementar ferramentas de rastreamento de discurso de ódio online e ampliar a capacidade do Estado de fiscalizar práticas digitais consideradas ilegais ou abusivas.

Projeto de lei amplia responsabilização das plataformas

O pacote anunciado inclui ainda a apresentação, já na próxima semana, de um projeto de lei para responsabilizar executivos de redes sociais por conteúdos ilegais, mensagens de incitação ao ódio e práticas de manipulação algorítmica que favoreçam a disseminação desse tipo de material.

Segundo o premiê, a legislação também buscará criminalizar a amplificação intencional de conteúdos ilegais, atingindo diretamente os modelos de recomendação utilizados pelas plataformas. Promotores espanhóis, de acordo com Sánchez, já estudam caminhos para investigar possíveis infrações envolvendo ferramentas e redes populares, como Grok, TikTok e Instagram.

Articulação europeia ganha força

A iniciativa da Espanha não ocorre de forma isolada. Sánchez afirmou que o país passou a integrar uma aliança com outras nações europeias, batizada de “Coalizão dos Digitalmente Dispostos”, com o objetivo de coordenar regulamentações digitais que ultrapassem fronteiras nacionais. A primeira reunião do grupo deve ocorrer nos próximos dias, embora os países participantes ainda não tenham sido oficialmente divulgados.

“Sabemos que esta é uma batalha que vai muito além das fronteiras de qualquer país”, declarou o chefe de governo espanhol, ao defender uma resposta conjunta da Europa aos desafios impostos pelas grandes plataformas digitais.

Tendência global de restrição por idade

A proposta espanhola segue uma tendência internacional. Em dezembro, a Austrália se tornou o primeiro país a aprovar uma proibição nacional do uso de redes sociais por menores de 16 anos, iniciativa que vem sendo observada atentamente por governos como os do Reino Unido e da França, que avaliam medidas semelhantes.

Com o novo pacote, a Espanha se posiciona na linha de frente do debate global sobre regulação das redes sociais, proteção da infância e limites da atuação das big techs, sinalizando um endurecimento significativo das regras no ambiente digital europeu.

Makintach aceitou a petição de afastamento depois de ser filmada por um cinegrafista particular em seu gabinete e nos corredores do tribunal, violando a proibição de gravações não oficiais. As imagens fariam parte de um suposto documentário intitulado “Justiça Divina”, uma alusão ao apelido “Deus” dado a Maradona por seus admiradores.

“É uma tragédia judicial”, lamentou Fernando Burlando, advogado das filhas mais velhas de Maradona, Dalma e Gianinna. Ele, no entanto, acredita que o julgamento poderá prosseguir ainda este ano, com a substituição da juíza.

Maradona morreu em 25 de novembro de 2020, aos 60 anos, de insuficiência cardíaca e parada cardíaca, após um histórico de problemas de saúde e uma cirurgia craniana realizada semanas antes. A investigação apontou “homicídio com dolo eventual”, e sete profissionais da equipe médica do ex-jogador são réus por suposto tratamento negligente.

O aguardado julgamento teve início em março deste ano, no tribunal de San Isidro, em Buenos Aires, com mais de 190 testemunhas convocadas, incluindo familiares, médicos, especialistas e amigos. A renúncia da juíza ocorre em meio a mais uma turbulência que atrasa a busca por justiça no caso que comove a Argentina e o mundo.

Ícone eterno do futebol, Maradona foi campeão da Copa do Mundo de 1986 com a Argentina, eternizando-se com gols históricos contra a Inglaterra, e elevou o Napoli a patamares inéditos no futebol europeu.

O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”

Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.

“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.

Revogação

Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.

Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

Caminho legislativo e apoio político

Aprovado por 102 votos a favor e 13 contra, o projeto segue agora para o Senado, onde a aprovação é praticamente garantida, dado o apoio dos principais partidos. Se sancionada, a lei concederá às plataformas um prazo de um ano para implementar as restrições antes que as sanções entrem em vigor.

Durante o debate, o deputado Dan Tehan, da oposição, reconheceu limitações na proposta, mas defendeu sua importância:

“Nenhuma lei é perfeita, mas se ajudarmos, mesmo que minimamente, faremos diferença na vida das pessoas.”

Já a ministra das Comunicações, Michelle Rowland, garantiu que o Senado discutirá ainda hoje os detalhes do projeto, reforçando o compromisso do governo com a regulamentação.

Críticas e controvérsias

Apesar do amplo apoio, o projeto enfrenta forte oposição de parlamentares independentes e grupos de defesa de privacidade. As críticas incluem:

• Risco à privacidade: Usuários de todas as idades poderiam ser afetados por sistemas de verificação invasivos.
• Paternalismo estatal: A lei poderia limitar a autoridade dos pais sobre as decisões relacionadas aos filhos.
• Impacto social: Especialistas temem que a restrição possa isolar crianças ou levá-las a acessar a dark web, onde riscos são ainda maiores.

A deputada independente Zoe Daniel questionou a eficácia da medida:

“O objetivo dessa legislação parece ser apenas criar a impressão de ação governamental, sem realmente enfrentar os danos inerentes às redes sociais.”

Desafios para implementação

As plataformas pediram que a votação fosse adiada para junho de 2025, data em que um relatório oficial apresentará diretrizes mais claras sobre como a proibição poderia ser aplicada. No entanto, o governo optou por acelerar o processo, argumentando que a proteção de crianças é urgente.

Impacto global

Se aprovada, a Austrália será o primeiro país a impor uma proibição tão rígida, potencialmente servindo como modelo para outras nações. Contudo, críticos alertam que a ausência de consenso global pode limitar a eficácia da medida, deixando desafios significativos para as plataformas e para o governo.

Débora explica que, em sua turma de produção audiovisual, a regra é retirar pontos dos alunos que usam o celular sem permissão, o que incentiva maior atenção durante as aulas. Esse controle é aplicado também na casa da estudante, onde ela estabeleceu um limite de uso de celular para si e seus pais.

Na área de eletromecânica, a abordagem envolve o recolhimento dos aparelhos ao início da aula, com permissão para uso apenas sob orientação do professor. Para Allan Sousa, do 2º ano, essa prática ajuda a evitar distrações durante as explicações.

Segundo o diretor da escola, Kamillo Silva, o objetivo é promover um uso equilibrado da tecnologia. “Queremos que os alunos usem a tecnologia de forma consciente, seja para resolver problemas práticos nas aulas ou para complementar o aprendizado”, afirmou.

Debates Globais e Propostas de Regulamentação no Brasil

A regulamentação do uso da tecnologia nas escolas foi tema das reuniões do G20 e da Reunião Global de Educação, organizadas pela Unesco em Fortaleza. O Relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) 2024 destacou o impacto desigual da tecnologia na educação, com muitos estudantes de países de baixa e média renda, como o Brasil, não conseguindo acompanhar as habilidades digitais mais avançadas. Manos Antoninis, diretor do relatório, apontou a correlação entre o uso indiscriminado da tecnologia e a queda no desempenho escolar em diversas nações.

No cenário legislativo brasileiro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, exceto para fins pedagógicos e de acessibilidade. Se aprovado, a nova norma exigirá que os dispositivos sejam utilizados apenas em atividades orientadas por professores nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, com proibição total para os anos iniciais e a educação infantil.

Essas iniciativas buscam não apenas regulamentar, mas também transformar o uso da tecnologia nas escolas em um recurso positivo, promovendo foco e desempenho acadêmico com o uso responsável dos dispositivos.

O anúncio ocorre dois dias antes do início da Copa do Mundo, no domingo (20), a primeira a ser realizada em um país muçulmano conservador com rígidos controles sobre o álcool, cujo consumo é proibido em público.

“Após discussões entre as autoridades do país anfitrião e a Fifa, foi tomada a decisão de concentrar a venda de bebidas alcoólicas no Fifa Fan Festival, em outros destinos de torcedores e locais licenciados, retirando os pontos de venda de cerveja dos perímetros dos estádios da Copa do Mundo da Fifa 2022 no Catar”, disse um porta-voz da Fifa em comunicado.

Statement on beer sales at #WorldCup stadiums 🏟️ on behalf of FIFA and Host Country 🇶🇦: pic.twitter.com/o4IEhboXks

— FIFA Media (@fifamedia) November 18, 2022