O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, esclarece que os canais de atendimento ao consumidor da Secretaria e da Autarquia vêm recebendo diversas reclamações das péssimas condições dos coletivos e pela falta de ar-condicionado. A imprensa também vem colaborando para que as autoridades competentes tenham conhecimento das falhas existentes no transporte.

“O monitoramento das reclamações é diário e estamos, junto com a nossa inteligência, programando ações de fiscalização em diversos terminais rodoviários da capital e em outros municípios. Não vamos mais admitir que o consumidor seja desrespeitado. Nossos agentes estão orientando, autuando e até mesmo lacrando os coletivos que estão com problemas no estado de conservação, que não cumprem as normas de temperatura e condições básicas nas relações de consumo entre as empresas e os passageiros”, afirma o Secretário.

As fiscalizações, que contam com o apoio da Polícia Militar, já aconteceram no Terminal Municipal Procópio Ferreira, no centro; no Terminal Bandeira Brasil, na Taquara; no Terminal de Campo Grande, na Zona Oeste; no Terminal Rodoviário de Alcântara, em São Gonçalo, e no Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu. No total, cinco coletivos foram lacrados e tirados de circulação por apresentarem irregularidades graves.

Operação de fiscalização em Nova Iguaçu

A fiscalização de hoje (07/02) aconteceu no Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu. Durante a operação, 50 coletivos foram vistoriados, sendo um foi lacrado e retirado de operação. Os agentes encontraram irregularidades como banco quebrado, elevador de acessibilidade inoperante e falta de climatização adequada. Três empresas serão notificadas.

“Na fiscalização de hoje e em outras na semana passada encontramos coletivos, tanto na capital como em outros municípios, com elevadores de acessibilidade inoperantes. Em alguns casos, os motoristas sequer sabiam como manusear o equipamento. Isso é um absurdo. Temos que respeitar o direito de ir e vir do cidadão”, explica Gutemberg Fonseca.

A Secretaria e a Autarquia também estão realizando pesquisa junto aos consumidores durante as fiscalizações para apurar as principais queixas sobre os coletivos que circulam na capital fluminense.

Caso o consumidor queira registrar uma reclamação ou fazer uma denúncia, poderá entrar em contato com os canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ.

Equipe do Procon Carioca estará presente na ação. Os consumidores poderão registrar reclamações referentes a empresas ou serviços contratados. Para fazer os registros ou esclarecer dúvidas é preciso levar cópia dos documentos pessoais, além dos comprovantes de compra do produto ou do serviço contratado, como boletos e notas fiscais. As reclamações recebidas serão encaminhadas diretamente às empresas. Em até 30 dias, o consumidor terá retorno referente à questão.

O secretário especial de Cidadania, Renato Moura, ressalta a importância de o atendimento chegar a todas as localidades do município.

“O programa objetiva ampliar a disponibilidade de serviços básicos para a população e também acelera a resolução das mais diversas demandas”, afirma Renato Moura.

Equipe da Light também participará da ação, com atendimento no local.

Serviço

CIDADANIA ITINERANTE

Quinta-feira (25/01) e sexta-feira (26/01)

Local: Freguesia
Endereço:  Praça Professora Camisão
Horário: das 9h30 às 15h30

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à secretaria especial de Cidadania, fez algumas recomendações à empresa: agilidade no processo de restituição de equipamentos danificados dos consumidores; desenvolver mecanismo de notificação aos clientes em caso de interrupção do fornecimento de energia (formato simples SMS) e melhorias na forma de comunicação com o consumidor (informação clara e precisa).

O diretor-executivo do Procon Carioca, Igor Costa, ressalta que o órgão segue atento para que o consumidor tenha seus direitos respeitados.

“Nesse sentido, em 2023 solicitamos a inclusão do Procon Carioca no Conselho de Consumidores e, durante a reunião, recomendamos mais ações de atendimento em conjunto entre o instituto e a Light”, informa Igor Costa.

Processo de averiguação

Em dezembro de 2023, o Procon Carioca instaurou Processo Administrativo de Averiguação Preliminar contra a Light em época da primeira constatação de grave interrupção de fornecimento de energia. A Light foi notificada a prestar esclarecimentos. A empresa pediu maior prazo para esclarecimentos, o que foi concedido e o Procon aguarda as informações.

Essa Averiguação Preliminar poder ser convertida futuramente em processo administrativo sancionador e resultar em uma multa de até R$ 13 milhões de reais.

Canais de atendimento do Procon Carioca

Portal: proconcarioca.prefeitura.rio
Instagram: @proconcariocaoficial
Facebook /Twitter: @proconcarioca
E-mail: atendimento.proconcarioca@rio.rj.gov.br
Agência 1746: Centro Administrativo São Sebastião – Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova. Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

De acordo com o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, o fornecimento de energia elétrica é essencial e a suspensão do serviço pode ter consequências graves para o consumidor, como a perda de bens e equipamentos, o comprometimento da saúde e da segurança, além da dificuldade de exercer atividades profissionais e educacionais.  A Light terá 15 dias para apresentar a sua defesa sob pena de aplicação de multa. 

Ação Emergencial na Ilha do Governador

Nos dois dias da ação emergencial realizada pelo Procon-RJ, nesta segunda (22/01) e terça-feira (23/01), na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, foram atendidos 162 consumidores com problemas ocasionados por falhas no fornecimento de luz por parte da Light.

 Os moradores das residências atendidas apresentaram pedidos de ressarcimentos de eletrodomésticos danificados pelas recentes quedas de energia ocorridas na região. Também foram registrados pedidos de troca de titularidade de contas, reclamações sobre faturamento, alteração de medidores, negociação de débitos, pedidos de geradores motivados por graves problemas de saúde dos consumidores, entre outros.

Os fiscais do Procon-RJ também participaram da ação emergencial e coletaram relatos dos consumidores, que serão acrescentados ao processo em que houve a notificação da empresa. Os consumidores locais reclamam da interrupção constante no fornecimento de energia entre os meses de novembro, dezembro e janeiro (de três a quatro vezes por semana), acarretando na perda de alimentos refrigerados e danificando eletrodomésticos.

 Alguns moradores da Ilha do Governador chegaram a ficar três dias sem energia elétrica na primeira quinzena deste ano, colocando em risco até mesmo a saúde de idosos ou pacientes que fazem o uso de medicamentos que devem ser armazenados em refrigerador ou utilizam aparelhos de Home Care. Outros clientes contaram que precisam retirar, diariamente, os eletrodomésticos da tomada para evitar mais prejuízos. 

Independentemente da notificação à concessionária, que iniciará um procedimento administrativo, e ainda pode acarretar em multa, estamos realizando essas ações emergenciais para dar celeridade às soluções. O consumidor não pode continuar sofrendo com as consequências da frequente falta de energia elétrica na região – ressalta Coelho 

 Atendimento presencial

Atendendo a um pedido do Procon-RJ, a Light encaminhou uma equipe para a ação. A medida deu maior celeridade às demandas. Com a presença da concessionária, de forma presencial, foi possível fazer a abertura dos processos internos para o ressarcimento dos consumidores afetados pelas falhas do serviço. 

]]> 73212 https://www.expressocarioca.com.br/falta-de-energia-procon-rj-busca-solucoes-urgentes-para-consumidores-afetados-na-ilha-do-governador/ Mon, 22 Jan 2024 23:05:17 +0000 https://www.expressocarioca.com.br/?p=73207 No primeiro dia de ação emergencial realizada pelo Procon-RJ, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, nesta segunda-feira (22/01), foram atendidos 68 consumidores com problemas no fornecimento de luz da empresa Light. A maior parte dos registros foi sobre pedidos de ressarcimentos de eletrodomésticos danificados pelas recentes quedas de energia ocorridas na região. Também foram registrados pedidos de troca de titularidade de contas, reclamações, negociação de débitos, entre outros.

Os fiscais do Procon-RJ também estiveram presentes na Ação Emergencial e coletaram relatos dos consumidores, que serão acrescentados ao processo em que houve a notificação da empresa. 

Os consumidores da região reclamam da interrupção constante no fornecimento de energia entre os meses de novembro, dezembro e janeiro (3 a 4 vezes por semana), acarretando na perda de alimentos refrigerados e danificando eletrodomésticos.  Alguns chegaram a ficar 3 dias sem energia elétrica na primeira quinzena de janeiro/2024, colocando em risco à saúde de alguns consumidores, como aqueles que são idosos ou fazem o uso de medicamentos que devem ser armazenados no refrigerador e até mesmo aparelhos de Home Care. 

Por fim, os clientes alegam a necessidade de ficarem retirando diariamente os eletrodomésticos da tomada para evitarem mais prejuízos. O Procon recolheu ainda, documentos que comprovam as reclamações e está em contato com a empresa para que seja providenciada uma solução urgente.

“Independentemente da notificação à concessionária, que iniciará um procedimento administrativo, e ainda pode acarretar em multa, estamos realizando essas ações emergências para dar celeridade às soluções. O consumidor não pode continuar sofrendo com as consequências da frequente falta de energia elétrica na região”. considera o Presidente da Autarquia, Cássio Coelho 

Atendendo ao convite da autarquia, a Light encaminhou uma equipe para a ação, a fim de dar maior celeridade às demandas e realizar, de forma presencial, a abertura dos processos internos para o ressarcimento dos consumidores afetados pelas falhas do serviço. A ação continuará esta terça-feira, dia 23.

O sistema Free Flow, implementado em 2023 na Rodovia Rio – Santos, permite a cobrança de pedágio sem cancelas, exigindo que os motoristas acessem os canais disponibilizados pela concessionária para efetuar o pagamento após passarem pela estrada.

Contudo, o Procon recebeu diversas reclamações de consumidores apontando a falta de informações claras sobre a cobrança de pedágio na rodovia, especialmente porque não havia cobrança até a instalação desse sistema. Outras queixas incluem a falta de informação sobre os canais de pagamento, bem como cobranças não reconhecidas, resultando até mesmo em multas por evasão de pedágio.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, enfatizou a importância de informar clara e ostensivamente os consumidores sobre a nova forma de cobrança. A notificação solicita esclarecimentos sobre prazos para disponibilização de informações sobre as cobranças, formas de pagamento do pedágio e canais de atendimento aos consumidores. Além disso, recomenda uma melhoria na comunicação com os usuários para evitar falhas no dever de informação.

Coelho destaca que, se forem identificados problemas na informação, a empresa deverá ajustá-los dentro de um prazo estabelecido pela autarquia. Consumidores prejudicados pelo novo sistema de cobrança são orientados a buscar a empresa para registrar suas reclamações. Caso a questão não seja resolvida diretamente com a concessionária, eles podem registrar a reclamação nos canais de atendimento do Procon/RJ, disponíveis no site: www.procon.rj.gov.br.

A autarquia criou um grupo de trabalho para dar celeridade e atender a todos os consumidores que buscaram o Procon-RJ. Nesse primeiro momento, o Procon-RJ está preparado para mais de 300 audiências. Até o momento, foram registradas 1576 reclamações e 186 audiências de conciliação realizadas.

– Criamos um grupo de trabalho para realizar contato com todos os consumidores que ingressaram no Procon e, até o momento, 121 acordos foram realizados. Com este mutirão, pretendemos dar celeridade às reclamações recebidas e realizar o maior número de conciliações possíveis para atender as demandas dos consumidores. Buscamos uma composição que atinja o equilíbrio da relação de consumo – explica Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.

As audiências serão realizadas todas às terças e quintas, de forma virtual, para facilitar a participação dos consumidores. Também haverá a possibilidade de realização de audiências presenciais.

123 MILHAS

O Procon Estadual vai informar ao Juízo da Recuperação Judicial, em Minas Gerais e à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita a Ação Civil Pública protocolada pela autarquia, a relação de consumidores que registraram reclamação no Procon RJ. Também será apresentada a justificativa da empresa para não participar das audiências de conciliação.

Durante o Mutirão RENEGOCIA no Rio, participaram 19 fornecedores e as empresas que realizaram mais atendimentos foram Light, Águas do Rio, Itaú e Bradesco. Os maiores descontos em negociações foram concedidos pela Cedae, Claro, Oi e Bradesco. O evento visava possibilitar a reorganização financeira dos consumidores, seu retorno digno ao mercado de consumo e a prevenção ao superendividamento.

Servidores do Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento do Procon-RJ estiveram presentes em todo o evento. Eles identificaram 124 consumidores em possíveis situações de superendividamento, que foram encaminhados para o atendimento especializado do setor. Agora, esses consumidores passarão por uma análise detalhada de sua situação financeira e apuração do total de suas dívidas de consumo.

Além disso, os consumidores vão receber o auxílio do Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento para a elaboração de plano de pagamento, que será apresentado em audiência de conciliação a ser realizada com todos os seus credores. O objetivo visa sempre a preservação do mínimo existencial e possibilitando a quitação das dívidas e reinserção em benefício do consumidor no mercado de consumo.

Segundo o Presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, muitos consumidores aproveitaram a oportunidade de colocar suas contas em dia, negociando suas dívidas com as empresas participantes do Renegocia e obtendo parcelamentos diferenciados e descontos significativos.

– O evento foi um sucesso e mais de 70% dos atendidos tiveram êxito nas negociações e os seus nomes retirados dos cadastros restritivos de crédito. Outro ponto que merece destaque é que os consumidores superendividados que compareceram poderão contar com o atendimento do Núcleo especializado do Procon-RJ e, além da negociação de suas dívidas, receberão orientações e participarão de oficinas de educação financeira – informa Coelho.

Os consumidores que não puderam comparecer ao evento, mas estejam em situação de superendividamento, podem agendar o seu atendimento junto ao Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento do Procon/RJ por meio do telefone (21) 98263-5085 (WhatsApp) ou através do e-mail superendividamento@procon.rj.gov.br.

A autarquia possui o Núcleo Especializado para Tratamento ao Superendividamento, que atua identificando consumidores nesta situação e auxilia na solução do problema através de audiência de conciliação com todos os credores e na elaboração de plano de pagamento que mantenha o mínimo existencial.

– Esta cartilha está bem completa e, de forma bem objetiva, ajuda o consumidor a identificar, tratar e prevenir a situação de superendividamento, conforme a Lei Federal 14.181 de 2021. O consumidor que, ao acessar este guia, identificar que está nessa situação,  poderá buscar o nosso Núcleo Especializado e terá todo auxílio do Procon-RJ. Acreditamos que a informação e a educação poderão também prevenir a situação de muitos consumidores endividados, além de evitar que venham a enfrentar o problema do superendividamento. Nosso maior objetivo é contribuir para que os consumidores possam retornar e manter-se no mercado de consumo. Explica Cássio Coelho,  Presidente do Procon Estadual.

Com uma linguagem simples e exemplos práticos, o consumidor poderá ter acesso à essa cartilha através do link: https://bit.ly/Cartilha-Orientações-ao-Consumidor-Superendividado

O Mutirão de Renegociação de Dívidas

Além do lançamento da cartilha, o Procon continua o mutirão Renegocia! Idealizado pela Secretaria Nacional do Consumidor- Senacon, e de âmbito Nacional.

Dos dias 31/07 a 04/08, as concessionárias de serviços, como as de água, luz e gás, estarão presentes para tratamento dos débitos existentes apresentados pelos consumidores. E dos dias 07/08 a 11/08, será a vez das empresas de telecomunicações.

O Mutirão ocorre de segunda à sexta, na Av. Rio Branco, 25, 5⁰ andar, com distribuição de senhas de 10h às 14h. Em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, o horário será diferenciado e poderá ser acompanhado através de nossas redes sociais.