O mandado de prisão havia sido expedido pela Vara de Execuções Penais do Rio no início de março, após a revogação do benefício de liberdade condicional concedido ao ex-atleta. Segundo a decisão judicial, Bruno descumpriu regras impostas pela Justiça ao deixar o estado sem autorização e não atender às exigências relacionadas ao acompanhamento do regime.

A situação do ex-goleiro já vinha sendo acompanhada pela Justiça desde fevereiro, quando ele recebeu determinação para comparecer ao Conselho Penitenciário e regularizar pendências relacionadas ao livramento condicional. O não cumprimento da medida levou ao agravamento da situação judicial e, posteriormente, à emissão do mandado de prisão.

De acordo com informações divulgadas anteriormente, Bruno viajou ao Acre em fevereiro para atuar pelo Vasco-AC em uma partida da Copa do Brasil, sem autorização judicial prévia. A Justiça considerou a viagem uma violação das condições estabelecidas para sua permanência em liberdade.

Bruno foi condenado em 2013 pelo assassinato de Eliza Samudio, desaparecida em 2010. O ex-jogador recebeu pena superior a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. O corpo de Eliza nunca foi localizado.

Após anos em regime fechado, o ex-goleiro passou ao semiaberto em 2019 e obteve liberdade condicional em 2023. Desde então, sua situação judicial vinha sendo monitorada pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, o grupo atuaria na manipulação de processos de contratação para fornecimento de materiais e prestação de serviços, incluindo obras de reforma em unidades da rede estadual. A suspeita é de que empresas eram previamente escolhidas para vencer licitações, possibilitando o desvio de recursos públicos.

Além da prisão do parlamentar, os agentes federais cumpriram outros mandados judiciais em diferentes municípios fluminenses, incluindo a capital, Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. Ao todo, foram expedidas ordens de prisão e de busca e apreensão como parte da ofensiva para aprofundar a apuração do esquema.

As investigações que culminaram na nova fase da operação tiveram origem em análises de materiais apreendidos em etapas anteriores, que já haviam identificado indícios de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Parte das suspeitas envolve o uso de empresas e contratos públicos para movimentar valores de forma irregular.

Há ainda indícios de que o grupo investigado utilizava estruturas empresariais, como redes de postos de combustíveis, para ocultar a origem dos recursos obtidos ilegalmente, ampliando a complexidade do esquema financeiro sob investigação.

A Operação Unha e Carne já havia atingido outras autoridades públicas em fases anteriores, incluindo integrantes do alto escalão político do estado, o que evidencia a abrangência das apurações. A Polícia Federal segue com as diligências para identificar todos os envolvidos e dimensionar o impacto financeiro das irregularidades investigadas.

A análise ocorre na Segunda Turma do STF, responsável por julgar processos de natureza penal na Corte. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux foram os primeiros a se manifestar, ambos favoráveis à continuidade da detenção.

O julgamento acontece em plenário virtual e deve seguir até o fim da semana, período no qual os demais integrantes do colegiado ainda podem apresentar seus votos e definir o desfecho do caso.

Prisão ligada a investigação de corrupção e lavagem de dinheiro

Paulo Henrique Costa foi detido durante a mais recente fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para apurar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o sistema financeiro.

De acordo com as investigações, o ex-dirigente do BRB é suspeito de participar de um esquema que teria movimentado valores milionários em troca de favorecimento ao Banco Master. As apurações indicam que ele teria negociado cerca de R$ 146 milhões em vantagens indevidas, supostamente pagas por meio de imóveis de alto padrão.

A Polícia Federal sustenta que os pagamentos teriam como objetivo influenciar decisões estratégicas dentro do banco estatal, especialmente relacionadas a operações envolvendo a instituição privada investigada.

Indícios e elementos reunidos pela investigação

Documentos e mensagens analisados pelos investigadores apontam para uma relação direta entre o ex-presidente do BRB e operadores do esquema. Em conversas obtidas pela apuração, há referências à escolha de imóveis e tratativas sobre benefícios, o que, segundo os órgãos de investigação, reforça a hipótese de pagamento de propina.

Além disso, a decisão que autorizou a prisão menciona indícios de que o executivo teria utilizado sua posição para sustentar interesses do Banco Master, levantando suspeitas de desvio de finalidade na gestão da instituição pública.

Papel do STF e próximos passos

O julgamento em curso no STF não trata ainda do mérito das acusações, mas sim da legalidade e necessidade da prisão preventiva. Nesse tipo de análise, os ministros avaliam fatores como risco de interferência nas investigações, possibilidade de fuga e gravidade dos fatos apurados.

A decisão final caberá aos cinco ministros da Segunda Turma, que também inclui Gilmar Mendes, Nunes Marques e Dias Toffoli — este último já declarou impedimento em processos relacionados ao caso anteriormente.

Contexto do escândalo financeiro

O caso Banco Master tornou-se um dos principais escândalos recentes do setor financeiro brasileiro. As investigações tiveram início após suspeitas de irregularidades em operações envolvendo a tentativa de aquisição da instituição pelo BRB e movimentações consideradas atípicas pelo Banco Central.

A operação policial já revelou um complexo esquema de transações financeiras, com indícios de uso de empresas, imóveis e intermediários para ocultar pagamentos ilícitos.

Decisão pode impactar desdobramentos do caso

A definição do STF sobre a prisão de Paulo Henrique Costa é vista como um passo importante para o andamento das investigações. Caso a maioria seja formada pela manutenção da detenção, a tendência é de fortalecimento das medidas cautelares adotadas até o momento.

Por outro lado, eventual reversão da prisão poderia abrir espaço para novas estratégias de defesa e alterar o ritmo das apurações.

Enquanto o julgamento segue em andamento, o caso continua a repercutir nos meios político e econômico, reforçando a gravidade das suspeitas que envolvem uma das principais instituições financeiras públicas do país.

Segundo informações preliminares, a ação resultou na apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos que poderão contribuir com as investigações em curso. Autoridades indicaram que o material apreendido está sendo analisado pela delegacia responsável e poderá reforçar indícios de associação com atividades do grupo criminoso, que é classificado como organização terrorista pela Justiça brasileira.

A defesa do vereador ainda não se manifestou oficialmente sobre a prisão. A polícia disse que a detenção ocorreu após cumprimento de mandados judiciais expedidos pela Justiça com base em elementos colhidos na investigação.

O político detido responde a inquérito que apura sua possível atuação em benefícios direcionados a integrantes do Comando Vermelho, que age em diversas áreas da segurança pública no estado do Rio de Janeiro e é responsável por uma série de crimes ligados ao tráfico de drogas e à violência urbana.

Autoridades destacaram que a prisão do legislador integra uma fase avançada da investigação, que já vinha acompanhando movimentações suspeitas de pessoas ligadas ao vereador. O caso deve ser remetido à Justiça em breve para que seja avaliada a manutenção da prisão e eventuais medidas cautelares adicionais.

O Comando Vermelho é uma das maiores facções criminosas do Brasil, com atuação em comunidades e áreas urbanas, e tem sido alvo constante de operações das polícias Civil e Militar e de outras forças de segurança federais e estaduais.

A ocorrência gerou repercussão no cenário político local, com lideranças pedindo transparência na condução das investigações e responsabilização em caso de comprovação dos indícios apontados pelas autoridades. As investigações continuam, com foco em esclarecer a extensão dos possíveis vínculos e eventuais crimes cometidos.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na chamada trama golpista, que buscava romper a ordem democrática após as eleições presidenciais. Segundo a decisão de Moraes, a prisão preventiva foi decretada após o ex-assessor descumprir medidas cautelares, especialmente a proibição de uso de redes sociais.

Na decisão, o ministro afirmou que o comportamento de Martins demonstra desprezo pelas determinações judiciais.

“Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico”, escreveu Moraes.

Na última terça-feira (30), o magistrado já havia solicitado manifestação da defesa sobre o possível descumprimento das cautelares, antes de autorizar a nova prisão.

Defesa contesta decisão

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, negou qualquer violação das medidas impostas pelo STF.

“Ele estava cumprindo de forma exemplar. Nunca recebeu advertência ou foi admoestado por descumprir qualquer ordem judicial”, afirmou.

O defensor classificou a prisão como arbitrária e disse que a medida representa, na prática, o início antecipado do cumprimento da pena.

“Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que, segundo ele, já queriam desde 2019: prender Filipe Martins”, declarou.

Com a prisão, Filipe Martins deixa o regime domiciliar e passa a ficar sob custódia do sistema prisional, enquanto aguarda os próximos desdobramentos judiciais do caso no STF.

A operação também inclui a execução de 12 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, emitidos pelo Supremo Tribunal Federal, com a colaboração da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Além disso, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prestam apoio à ação.

O foco da operação está nos autores intelectuais dos assassinatos, com investigações também sobre possíveis crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

A Agência Brasil está buscando contato com as defesas dos acusados. Em declaração ao UOL em janeiro deste ano, Domingos Brazão afirmou que não conhecia e não se recordava da vereadora Marielle Franco. Por sua vez, Chiquinho Brazão divulgou uma nota em 20 de março, após as especulações sobre seu suposto envolvimento como mandante, afirmando estar surpreso com as acusações e destacando que seu relacionamento com Marielle sempre foi amistoso e cordial.

Nas redes sociais, Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, expressou gratidão pelo empenho da PF, governo federal, Ministério Público e ministro do STF Alexandre de Moraes. Ela considera que estão mais próximos da justiça e vê este como um grande passo para obter as respostas tão aguardadas sobre quem ordenou o assassinato de Marielle e por quê.

Também nas redes sociais, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, destacou que medidas adotadas desde o início do mandato do presidente Lula foram cruciais para esclarecer o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Ele afirmou que o governo federal continuará seu papel no combate às quadrilhas violentas que cometem crimes graves contra as famílias brasileiras, e que a continuidade das investigações certamente esclarecerá outros crimes.

O mandado de prisão foi emitido pela Quinta Vara da Justiça Federal em Santos.

Anteriormente, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, concedeu autorização para que a Justiça Federal efetuasse a prisão do ex-jogador. Em uma tentativa de evitar a prisão, a defesa de Robinho havia ingressado com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), porém o mesmo foi negado hoje por decisão monocrática do ministro Luiz Fux.

Na quarta-feira (20), por uma votação de 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ determinou que o ex-jogador cumpra sua pena de 9 anos de prisão no Brasil por crime de estupro. Essa sentença foi estabelecida pela Justiça italiana, após Robinho ter sido condenado em três instâncias por um caso de estupro ocorrido em uma boate em Milão, em 2013.

A sentença, que determina o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado, foi uma medida tomada por maioria dos ministros do STJ. Diante disso, a defesa agiu rapidamente e impetrou o habeas corpus poucas horas depois da decisão, argumentando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença estrangeira.

O advogado José Eduardo Alckmin, representante de Robinho, ressaltou a urgência do pedido, destacando que ainda cabem recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, o que tornaria prematura a determinação de prisão. Além disso, a defesa enfatiza a importância de se respeitar princípios constitucionais, como a não extradição de brasileiros natos, salvo em casos de tráfico de drogas, e o devido processo legal.

A defesa argumenta que Robinho permaneceu em liberdade durante todo o processo de homologação, sem representar risco à aplicação da lei. Destaca-se que o ex-atleta aguardou o desfecho do caso de maneira cooperativa, o que reforça a necessidade de se manter sua liberdade até que todos os recursos se esgotem.

Enquanto isso, a decisão do STJ determinou o envio imediato da certidão de julgamento ao juiz federal em Santos (SP), onde Robinho reside, para iniciar o cumprimento da pena. Restam apenas trâmites burocráticos antes que a ordem de prisão seja efetivada contra o ex-jogador.

O caso remonta a 2013, quando Robinho e amigos foram acusados de estuprar uma imigrante albanesa em uma boate em Milão. A homologação da sentença italiana foi solicitada pelo país europeu, considerando a impossibilidade de extradição de Robinho, devido à legislação brasileira que protege brasileiros natos de tal medida.

Além de Robinho, seu amigo Ricardo Falco, também condenado pelo crime, está sujeito ao pedido de cumprimento de pena no Brasil.

Entre as condições impostas para a libertação de Daniel Alves, está a entrega de seus passaportes brasileiro e espanhol, o que o impede de deixar a Espanha, além da obrigação de comparecer semanalmente ao tribunal ou sempre que convocado.

O tribunal também emitiu uma ordem de restrição que proíbe Daniel Alves de se aproximar da vítima.

O ex-lateral do Barcelona, Juventus e PSG está detido em uma prisão de Barcelona desde janeiro de 2023. Ele foi considerado culpado em 22 de fevereiro por estuprar uma mulher no banheiro de uma boate de Barcelona em 2022 e foi condenado a pagar 150 mil euros à vítima. Alves recorreu da decisão.

Na determinação de hoje, a maioria do tribunal citou um artigo da Constituição espanhola que consagra o direito de uma pessoa à liberdade, argumentando que isso substitui a necessidade de prisão preventiva, uma vez que a condenação de Daniel Alves ainda não é definitiva.

A advogada da vítima, Ester Garcia, expressou sua indignação com a decisão, considerando-a um “escândalo” e criticando o que chamou de “justiça para os ricos”. Ela afirmou que irá recorrer da determinação.

A decisão não foi unânime devido ao voto divergente de um dos três juízes do painel. Até o momento, a defesa de Daniel Alves não se pronunciou sobre a decisão.