O requerimento, apresentado pelo relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, decidir se acata ou não o pedido.

Gaspar justificou a medida afirmando que há “veementes indícios de materialidade e autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas” e que, até o momento, nenhum dos suspeitos se encontra preso. Segundo ele, a prisão preventiva é necessária para garantir a coleta de provas e assegurar a aplicação da lei.

Quem está na lista

Entre os nomes citados estão:

• Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, lobista já convocado para depor;
• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, exonerado no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto;
• Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
• André Fidelis, ex-diretor do instituto, e seu filho, o advogado Eric Douglas Fidelis, acusado de movimentar recursos do esquema;
• Além de outros ex-diretores, advogados e intermediários apontados pela investigação.

Operação Sem Desconto

Deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a operação revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, que teria movimentado milhões de reais. O caso levou à abertura da CPMI em agosto deste ano.

Próximos passos

Com a aprovação, a CPMI formalizará o pedido junto ao STF. Se autorizado, os 21 investigados poderão ser presos preventivamente. A expectativa é de que as medidas fortaleçam o avanço das investigações e a responsabilização dos envolvidos.