Atualmente em prisão domiciliar desde 4 de agosto, Bolsonaro poderá deixar sua residência sob escolta da Polícia Penal do Distrito Federal. Após o atendimento, ele deverá apresentar um atestado médico em até 48 horas.

Moraes reforçou que a saída está restrita ao deslocamento autorizado, em caráter excepcional.

O ex-presidente cumpre medidas cautelares por decisão de Moraes, que determinou a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e restrição de visitas, após considerar que Bolsonaro teria usado perfis de seus filhos para burlar a proibição de acessar redes sociais.

Além desse inquérito, Bolsonaro é réu na ação penal da trama golpista, cujo julgamento está em andamento no STF e deve ser concluído até sexta-feira (12).

Ao conceder autorização para mais quatro visitas, Moraes deixou claro que solicitações avulsas, feitas diretamente por aliados por meio de petições ou e-mails, não serão aceitas.

“O interesse do requerido em receber determinadas visitas vem sendo demonstrado por intermédio de petições de sua defesa. Dessa maneira, julgo prejudicados os demais pedidos avulsos realizados por terceiros, sem qualquer abono da própria defesa”, afirmou o ministro.

Com a decisão, aliados que ainda não tinham obtido autorização, como o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR), tiveram seus pedidos negados. Agora, todos os requerimentos precisarão passar pelo crivo dos advogados de Bolsonaro.

Prisão domiciliar e restrições

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes que restringiu o número de visitas à sua residência, localizada em um condomínio de Brasília. As medidas foram impostas depois que o ministro concluiu que o ex-presidente utilizou as redes sociais de seus filhos para driblar a proibição de uso de plataformas digitais, inclusive com auxílio de terceiros.

As cautelares fazem parte de um inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Em março, Eduardo se licenciou do mandato e mudou-se para os EUA, alegando perseguição política.

No mesmo processo, Jair Bolsonaro é investigado por ter enviado recursos, via Pix, para financiar a permanência do filho no exterior. Além disso, o ex-presidente é réu na ação penal sobre a chamada “trama golpista”, cujo julgamento no Supremo está previsto para setembro.

Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, desde a última quinta-feira (25), quando teve a prisão determinada por Moraes para início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta pelo STF em 2023, no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa argumenta que o ex-presidente, de 75 anos, possui doenças que o impedem de permanecer no sistema prisional, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Em seu parecer, Gonet considerou que a situação clínica do réu justifica a medida.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, afirmou o procurador-geral.

Corrupção na BR Distribuidora

Segundo a denúncia, Collor, então dirigente do PTB, usou influência política para fazer indicações à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O ministro Alexandre de Moraes classificou os recursos apresentados pela defesa como meramente protelatórios.

A decisão que determinou a prisão do ex-presidente foi confirmada pelo plenário virtual do STF na última segunda-feira (28), por 6 votos a 4. Agora, cabe ao ministro Moraes decidir se acolhe o pedido de conversão da pena para prisão domiciliar.