Competência do julgamento

Barroso explicou que, conforme o regimento do STF, as ações penais são atribuídas às turmas, salvo decisão em contrário do relator e do colegiado.

“O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria que esteja na alçada da presidência”, afirmou o ministro.

Caso a denúncia seja aceita por maioria simples (três votos), Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus, respondendo a uma ação penal no STF.

Composição do plenário e turmas

O plenário do STF é formado pelos 11 ministros que compõem as duas turmas, incluindo Barroso. A Segunda Turma conta com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques. Barroso, por ser presidente do Supremo, não participa de nenhum dos dois colegiados.

Desdobramentos do caso

Na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito que investiga a tentativa de golpe, encaminhando o relatório da Polícia Federal (PF) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relatório indicia Bolsonaro e os outros acusados por crimes que incluem tentativa de golpe e atos antidemocráticos. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresentará denúncia ao STF.

Prazos e próximas etapas

Devido ao recesso do Judiciário, que ocorre de 20 de dezembro a 1° de fevereiro, a decisão sobre a denúncia deverá ser tomada apenas em 2025. Se a PGR optar por apresentar denúncia, caberá ao STF decidir sobre sua admissibilidade, dando início ao processo penal.

Esse caso se soma aos diversos desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente e seus aliados, colocando em destaque o papel do STF na preservação do Estado democrático de direito.