George Washington de Oliveira Souza, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a ação fez parte de um plano mais amplo para deflagrar um golpe de Estado — esquema pelo qual centenas de pessoas já foram condenadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da articulação.

Condenações anteriores e prisão mantida

O trio já havia sido condenado pela Justiça do Distrito Federal por crimes relacionados ao episódio, como explosão, incêndio criminoso, posse ilegal de arma de fogo e confecção de artefato explosivo.

Eles seguem em prisão preventiva, determinada por Alexandre de Moraes, que justificou a medida pela “gravidade dos atos” e pela necessidade de preservar a ordem pública.
Segundo o ministro, o plano apresentou “grave ameaça” ao anunciar o risco de uma “catástrofe coletiva”.

Votação ocorre em sessão virtual

O julgamento do recebimento da denúncia acontece em sessão virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin têm até o dia 19 de dezembro para registrar seus votos. A Agência Brasil segue buscando contato com a defesa dos acusados.

O plano do atentado

De acordo com a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal, George Washington deixou o Pará rumo à capital federal para se juntar a atos em apoio ao então presidente Jair Bolsonaro. No acampamento montado diante do Quartel-General do Exército, ele se encontrou com Alan Diego e Wellington Macedo, com quem teria planejado o ataque.

A intenção, segundo a polícia, era provocar grande comoção social e precipitar uma possível intervenção militar. Inicialmente, chegaram a cogitar explodir uma instalação elétrica. A decisão final, no entanto, foi instalar o explosivo em um caminhão de querosene próximo ao aeroporto — a detonação, porém, falhou.

George Washington foi preso no mesmo dia, identificado como o responsável pela fabricação do artefato.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia negado um primeiro pedido de extensão do prazo. Agora, a defesa solicita uma reconsideração ou que o pedido seja analisado pela Primeira Turma do STF.

O prazo estabelecido pela Corte para a apresentação da defesa encerra na sexta-feira (7). No entanto, os advogados alegam que o tempo disponível é insuficiente para examinar os documentos e provas incluídos na denúncia. Segundo a defesa, um dos HDs recebidos contém 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos, o que impossibilitaria uma análise detalhada dentro do período estipulado.

Direito de se manifestar após delator

A defesa também reivindica que Braga Netto tenha o direito de apresentar sua versão somente após o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada. O pedido se baseia no artigo 4º da Lei de Colaboração Premiada, que garante ao delatado a possibilidade de se manifestar depois do delator.

No entanto, Moraes já rejeitou esse argumento, afirmando que essa previsão se aplica apenas após a eventual abertura de ação penal, ou seja, depois que a denúncia for aceita ou não pelo STF.

Os advogados contestam essa interpretação, alegando que restringir o direito de defesa viola os princípios da ampla defesa e do contraditório. Para reforçar o pedido, apresentaram precedentes do próprio ministro Alexandre de Moraes que, segundo eles, justificariam a manifestação do acusado somente após o delator.

Acesso às provas contestado

Outro ponto levantado pela defesa de Braga Netto é a alegação de que não teve acesso completo às provas utilizadas pela PGR na denúncia. Segundo os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, há diferenças entre os documentos recebidos por diferentes bancas de defesa, com mais de mil arquivos a menos no material disponibilizado a Braga Netto.

Além disso, processos físicos que ainda não foram digitalizados também não teriam sido disponibilizados à defesa, o que, segundo os advogados, prejudica a análise do caso.

Na primeira negativa ao pedido, Moraes rebateu os argumentos e afirmou que não há restrição de acesso às provas. Ele também criticou a alegação da defesa, sugerindo que os advogados “parecem não ter consultado os autos” antes de fazerem a solicitação.

Denúncia e próximos passos

Braga Netto foi denunciado no fim de fevereiro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 32 investigados. Eles são acusados de envolvimento no planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado e na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Braga Netto e os demais acusados passarão a ser réus e responderão a um processo criminal. O julgamento do pedido de ampliação do prazo da defesa segue indefinido.