Partidos políticos e candidatos a cargos eletivos que disputaram o primeiro turno das eleições gerais deste ano têm até a próxima terça-feira (1°) para prestar contas à Justiça Eleitoral sobre gastos de campanha.

Os partidos que concorreram isoladamente, em coligação ou que integram federação partidária devem apresentar o detalhamento da movimentação financeira de forma individualizada, nos níveis municipal, regional e nacional. Devem ser informados inclusive as receitas e os gastos relativos a candidatos a vice e suplentes, quando houver.

Apesar da proximidade do prazo final, apenas 9,74% dos candidatos e 1,43% das agremiações tinham prestado contas à Justiça Eleitoral até a manhã de hoje (27).

Em nota, o TSE aconselhou os responsáveis por repassar as informações partidárias a agilizar o envio, não deixando para fazê-lo na última hora. Principalmente porque, devido à realização do segundo turno, no próximo domingo (30), os sistemas eletrônicos do tribunal estarão indisponíveis a partir das 18h de 28 de outubro até as 8h de 31 de outubro.

As legendas que deixarem de prestar contas à Justiça Eleitoral podem perder o direito às cotas dos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha até que a irregularidade seja resolvida. Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.

Os candidatos à Presidência da República e aos demais cargos em disputa nas eleições de outubro entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prestação parcial de contas de campanha. O prazo estabelecido pela legislação terminou na terça-feira (13).

A íntegra dos gastos feitos até o momento pelos candidatos está disponível na plataforma Divulgação, mantida pelo TSE. Ao clicar no link dos candidatos, é possível acessar o extrato de receitas e despesas realizadas pelas campanhas até 8 de setembro.

Conforme levantamento do TSE, 24,9 mil candidatos em todo o país enviaram a prestação de contas à Justiça Eleitoral. O número equivale a 85,8% do total de 29 mil candidaturas às eleições de outubro.

De acordo com a Lei das Eleições, os candidatos têm que entregar os dados parciais sobre a movimentação financeira da campanha, que deve ser acompanhada pelos extratos das contas. A falta de apresentação pode levar à rejeição das contas.