“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, eu não governo mais este país. Cada poder no seu papel: o Congresso legisla, e eu governo”, disse o presidente. Ele afirmou ainda que o decreto não significava aumento de impostos, mas sim uma “correção tributária” para evitar cortes em áreas sensíveis, como saúde e educação.

Pressão de grupos econômicos e reação do Planalto

A decisão do Legislativo, tomada na semana passada, foi impulsionada por pressões de setores como o das fintechs e das casas de apostas online, conhecidas como “bets”. Lula foi direto ao criticar a influência desses grupos: “Houve pressão das bets, das fintechs, talvez até do sistema financeiro. O fato concreto é que os interesses de poucos prevaleceram sobre os da maioria da população”.

O presidente acusou o deputado Hugo Motta de ter desrespeitado um acordo firmado com o Executivo. Segundo ele, havia um entendimento prévio de que o decreto seria mantido, com posterior negociação de medidas compensatórias. “Foi um absurdo. Mas isso não significa ruptura com o Congresso. Cada um tem seus direitos. Se não houver acordo, quem decide é a Justiça”, declarou.

Ação no STF e embate institucional

Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para tentar reverter a decisão legislativa. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O governo argumenta que o decreto está dentro das prerrogativas constitucionais do Executivo e busca corrigir distorções no sistema tributário, além de reforçar o caixa federal para cumprimento do novo arcabouço fiscal.

Propostas de ajuste e justiça tributária

Lula defendeu que o país precisa discutir isenções fiscais com mais critério e propôs um corte linear de 10% em todos os benefícios tributários, que somam R$ 860 bilhões por ano. “Isso não quebra ninguém. Quem tem 100% vai ficar com 90%. Vai continuar com lucro, mas sem comprometer educação e saúde”, argumentou.

O decreto revogado previa, entre outras medidas:

• Aumento da CSLL de fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos;
• Aumento da CSLL das bets de 12% para 18%;
• Fim da isenção de IR para investimentos em LCI e LCA.

Roteiro internacional e articulações futuras

Lula está em Salvador para as celebrações da Independência da Bahia e embarca ainda hoje para Buenos Aires, onde participa da Cúpula do Mercosul. Em seguida, irá ao Rio de Janeiro para presidir a Cúpula do Brics. O presidente afirmou que, ao retornar ao Brasil, pretende retomar o diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar “restabelecer a normalidade política”.

“Vamos conversar, olho no olho. Política se faz com conversa. Mas é preciso que todos respeitem os acordos e os papéis de cada poder”, finalizou.

Eleito em 2002 e reeleito em 2006, Lula comandará o país pela terceira vez. Com 77 anos, será o presidente mais velho a assumir o cargo. O novo vice-presidente será o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB).

Perfil

Nascido em Garanhuns (PE), Luiz Inácio Lula da Silva se mudou ainda criança para o estado de São Paulo. Durante a adolescência, completou um curso de torneiro mecânico em uma unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e, posteriormente, passou a trabalhar como metalúrgico na cidade de São Bernardo do Campo, quando também começou a se envolver com a atividade sindical.

No final dos anos 1970 e 1980, Lula liderou grandes greves de metalúrgicos da região do ABC paulista. Junto a outros sindicalistas, intelectuais e militantes de movimentos sociais, fundou o Partido dos Trabalhadores (PT).

Pela legenda, se tornou deputado da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição de 1988 e foi derrotado nas eleições presidenciais de 1989, de 1994 e de 1998. Foi eleito para o posto mais alto do país em 2002, tendo sido reeleito em 2006. Deixou a Presidência em 2010, sendo sucedido por sua então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que venceu as eleições com o seu apoio.

Em 2017, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2018, teve a prisão decretada pelo então juiz Sergio Moro. As condenações foram anuladas em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. O STF também considerou posteriormente que Moro agiu sem a devida imparcialidade no processo.

Aos 77 anos, Luiz Inácio Lula da Silva assumirá o terceiro mandato como presidente. O vice-presidente é Geraldo Alckmin (PSB), que foi seu adversário na disputa de 2006. Nascido em Pindamonhangaba (SP), ele tem 68 anos, é médico e professor. Alckmin foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e ocupou os quadros do partido entre 1988 e 2021. Ele também foi constituinte e governou São Paulo em duas ocasiões: de 2001 a 2006 e de 2011 a 2018.

O atual presidente Jair Bolsonaro, é o único presidente da república a tentar a reeleição desde a implementação a não ser reelieito.

Os números serão atualizados até o final da apuração.