Um marco recente desse processo é o reconhecimento da Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, localizada em Campo Grande (MS), que se tornará o primeiro quilombo tombado oficialmente no Brasil. A medida inaugura um novo instrumento do Iphan voltado especificamente à proteção de locais ligados à memória dos antigos quilombos.

O tombamento vai além da preservação física dos territórios. A iniciativa também é vista como uma forma de reparação histórica, ao reconhecer a importância dessas comunidades na formação social brasileira. O processo é realizado com participação direta dos moradores, garantindo protagonismo às próprias populações quilombolas nas decisões sobre seus territórios.

Além de valorizar a memória coletiva, o reconhecimento contribui para ampliar a visibilidade dessas localidades e pode estimular melhorias estruturais, como investimentos em infraestrutura e aumento do interesse turístico.

Outro aspecto central é a preservação das tradições culturais e dos saberes transmitidos entre gerações. O tombamento protege não apenas o espaço físico, mas também as práticas, histórias e identidades que fazem parte da vivência quilombola, reforçando o vínculo entre passado e presente.

A regulamentação desse tipo de reconhecimento foi estabelecida por meio de uma portaria do Iphan publicada em 2023, que criou um livro de tombo específico para registros relacionados aos quilombos. A norma também prevê princípios como a autodeterminação das comunidades e a consulta prévia, livre e informada durante todo o processo.

Com a adoção desse instrumento, a expectativa é que outros territórios quilombolas também sejam reconhecidos oficialmente, ampliando a proteção jurídica e cultural dessas áreas. A medida reforça o papel do patrimônio histórico como ferramenta de valorização identitária e garantia de direitos para populações tradicionais no Brasil.

O período mais crítico foi entre julho e novembro, quando os focos ultrapassaram a média histórica, com destaque para setembro, que registrou 41.463 focos — 28% acima da média para o mês. A situação se agrava devido ao desmatamento ilegal e às condições climáticas extremas, com estiagens prolongadas e altas temperaturas.

Impactos no Pará e na Qualidade do Ar

O estado do Pará viveu momentos críticos, com densa fumaça cobrindo cidades como Santarém, onde foi decretada situação de emergência ambiental. Em novembro, a qualidade do ar em Santarém ultrapassou em 42,8 vezes o limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, mais de 6.200 atendimentos relacionados a problemas respiratórios foram registrados entre setembro e novembro.

Francisco Sakaguchi, agricultor de Tomé-Açu, relatou perdas significativas na região: “Nunca vi meu lago secar ou o açaizeiro morrer pela seca. Este ano, chegamos a ter 150 dias sem chuvas, com umidade relativa abaixo de 50% — algo inédito aqui.”

Combate às Queimadas e Atuação das Brigadas

O combate às queimadas no Pará mobilizou equipes estaduais e federais. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) reforçou o efetivo com 40 bombeiros adicionais, totalizando 120 profissionais, além de helicópteros e viaturas. No entanto, a secretaria destacou que 70% do território paraense está sob jurisdição federal, exigindo maior articulação entre os governos.

Brigadistas voluntários, como Daniel Gutierrez, do distrito de Alter do Chão, têm enfrentado cenários cada vez mais desafiadores. “A fumaça foi muito pior este ano. Nunca tinha visto algo assim em dez anos aqui”, afirmou Gutierrez, que também destacou a necessidade de aprimorar as investigações, dado que a maioria dos focos é causada por ação humana.

Condições Climáticas e Uso Controlado do Fogo

Alexandre Tetto, engenheiro florestal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que as condições climáticas de 2024 contribuíram para a propagação do fogo. “Altas temperaturas, baixa umidade, estiagens prolongadas e ventos fortes criam um cenário ideal para os incêndios.”

Embora o fogo seja utilizado de forma controlada para manejo agrícola, ele também é frequentemente empregado de forma ilegal para desmatamento. Tetto ressalta que o impacto na Amazônia é maior devido à fragilidade do bioma, que não possui adaptações naturais ao fogo, ao contrário do Cerrado.

Respostas do Governo

O governo federal mobilizou 1.700 profissionais, 11 aeronaves e mais de 300 viaturas no combate aos incêndios em 2024. Em setembro, uma medida provisória destinou R$ 514 milhões para ações emergenciais. Além disso, políticas como a instalação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o pacto com governadores visam reduzir o desmatamento e melhorar o monitoramento.

Apesar dos esforços, os desafios permanecem. A situação de 2024 serve como alerta para a urgência de medidas mais rigorosas e integradas no combate ao desmatamento e às queimadas, fundamentais para preservar a Amazônia e mitigar seus impactos socioambientais.

A ação para manter o inseto (inofensivo ao ser humano) em uma rocha na Caverna do Limoeiro (o único registro em todo o mundo), em Medicilândia (PA), vai além das paredes da caverna e tem potencial de sensibilizar comunidades para o respeito ao meio ambiente. Nas expedições, os cientistas ficaram agachados por horas em busca de encontrar o inseto.

“O animal existe, tem direito de continuar existindo e está intimamente associado ao processo de ciclagem de nutrientes no solo (da caverna)”, afirma o professor Douglas Zeppelini, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Ele explica que o bichinho, registrado pela primeira vez há 25 anos,  se alimenta de detritos e transforma a matéria orgânica em decomposição, mantendo o ciclo natural para a riqueza do solo.

O trabalho de preservação do Troglobius brasiliensis é do Plano de Ação Territorial para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Xingu (PAT Xingu), com o trabalho de pesquisadores do projeto Pró-Espécies: Todos contra a Extinção.

A ação é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pretende gerar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo.

“Com as expedições recentes, conseguimos coletar novos dados sobre essa espécie e observamos que o bicho está dentro de uma cadeia alimentar de organismos. Imagine que todos os indivíduos da espécie inteira habitam uma localidade em um único ponto”.

Segundo os pesquisadores, a caverna está bem conservada e conta com a consciência dos donos da fazenda. “A gente se sente muito privilegiada depois dessas descobertas, já que a fazenda está bem conservada”, diz a fazendeira Rosane Gotardo. Ela espera que as pessoas na região fiquem mais bem informadas sobre a novidade e que existam mais recursos para proteção do local.

Políticas públicas

O professor Douglas Zeppelini entende que seria necessária uma unidade de conservação, também levando em conta que os proprietários colaboram para preservação da região. “Nós coletamos o material de pesquisa em três expedições para fazer o levantamento”. O pesquisador defende que existam políticas públicas para preservar os animais ameaçados de extinção.

Ele lembra que, além do Troglobius brasiliensis, os pesquisadores encontraram um pseudoescorpião predador. Uma mostra, segundo ele, de que o ecossistema da caverna está funcionando perfeitamente. “São duas espécies que ocupam diferentes níveis na cadeia alimentar”.

Sensibilização

A coordenadora do PAT Xingu, Nívia Pereira, pesquisadora do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor), também defende que é necessário garantir visibilidade para mudar a realidade de espécies ameaçadas, o que inclui levar as histórias para diferentes públicos, como é a escola, por exemplo. “Conscientizar ou sensibilizar a comunidade está entre os objetivos. Percebemos que a caverna do Limoeiro, entre todas que a gente visitou, tem o entorno mais conservado. Há uma fauna que entra e sai da caverna”.

A área do plano tem contexto de dificuldades, incluindo incidência de desmatamento, avanço agrário e garimpo. “O plano contempla a preservação de oito espécies e já tivemos resultados muito interessantes”. Além das expedições, os pesquisadores têm como prioridade a educação ambiental. É esse aprendizado que fascina os pesquisadoras que precisa chegar às crianças em uma aula prática de meio ambiente, saúde e educação.

A bióloga Tayane Accordi, da Secretaria de Meio Ambiente de Medicilândia, defende que é importante para a cidade a parceria com o plano Pat Xingu, a fim de promover a proteção das espécies na cidade, com ênfase no Troglobius, que é o mais sensível. A conscientização sobre a novidade é trabalhada na escola. “Promovemos campanhas de educação ambiental nas escolas e, em breve, vamos implementar com  algumas das metas do plano”.

Potencial de cavernas

Para o analista ambiental Daniel Mendonça, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), que atua na pesquisa e conservação de cavernas, pode haver interesse turístico em regiões como essa.

A lógica é simples: ao garantir visibilidade para os animais, maior seria o interesse de conservar. “Que mais cavernas possam ter planos para o turismo ocorrer de forma sustentável”. As instalações têm custos como escadaria, rampa e outras estruturas, mas que devem ser feitas com planejamento

Mendonça explica que a Constituição Federal considera as cavernas como bem da União e que devem ter proteção máxima. Para ele, há um mundo de descobertas em estruturas naturais de fauna e flora. Hoje o Brasil tem, registradas e conhecidas, aproximadamente 23.500 cavernas.

Há estimativa de mais de 150 mil. A caverna do Limoeiro tem 1,5 mil metros de extensão. “Quanto mais mapear, maior a chance de proteger também. Na verdade, é desaconselhável que se entre em uma caverna que não se conhece sozinho. Sempre é um ambiente de risco”, alerta.

Veja galeria de fotos da espécie em extinção:

Com extensão aproximada de 421 milhões de hectares, a Amazônia representa um terço das florestas tropicais do mundo. A região é responsável por vários processos climáticos, a exemplo da evaporação e transpiração da floresta, que ajudam a manter o equilíbrio do clima e a manutenção dos estoques de água doce. Além disso, abriga mais da metade da biodiversidade do planeta.

Dados do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (Salve), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mostram que 224 espécies da fauna na Amazônia estão sofrendo algum tipo de ameaça e pelo menos uma já foi considerada extinta. São 139 espécies categorizadas como “vulnerável”; 48 “em perigo”; e 38 “criticamente em perigo”.

Entre os animais em risco estão o peixe-boi-da-amazônia, tamanduá-bandeira, a onça-pintada, ararajuba e a anta, classificados como “vulneráveis”. Já espécies de peixe, como Acari, estão “criticamente em perigo”.

Para o coordenador-geral das Organizações Indígenas da Amazônia, (Coiab), Toya Manchineri, o Dia da Amazônia é de luta e reflexão. Coordenando mais de 70 organizações indígenas, Toya afirmou que, neste ano, ainda não há muito a comemorar por causa do avanço do desmatamento, do garimpo ilegal e das ameaças aos povos indígenas e tradicionais no governo Jair Bolsonaro.

“É um dia especial de luta e que não tem nada para comemorar, principalmente se pegarmos os dados produzidos pela agência de pesquisa, que são do governo passado. Aí há uma destruição em massa da floresta, do bioma e uma onda crescente de assassinatos e perseguição aos povos indígenas, quilombolas e extrativistas”, disse a liderança indígena. “O dia 5 é para fazermos uma reflexão sobre como podemos parar com esses assassinatos e a perseguição aos povos que vivem na floresta. Então, é um momento de reflexão e não de comemoração”, ressaltou.

Avaliação similar é feita pela assessora de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos. Ela destaca que, apesar dos dados recentes apontarem queda expressiva do desmatamento nos sete primeiros meses do ano, ainda há muito a ser feito. Dados do governo federal mostram uma redução no desmatamento de 42% do bioma amazônico nesse período. Em julho, a queda foi de 66%, em agosto a expectativa é que tenha permanecido em patamar similar.

“Digamos que não temos tanto o que comemorar porque há uma série de desafios que precisamos enfrentar e que continuam muito distantes. A Amazônia tem grande parcela do Brasil e o país precisa dar a ela a relevância que tem”, disse a ambientalista.

Adriana também citou o aumento do crime organizado na região e a necessidade de políticas voltadas para as populações locais.

“É preciso reconhecer que a violência e o crime organizado cresceram muito na região. Ainda tem gente vivendo nas cidades da Amazônia, demandando atenção e a criação de oportunidades de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, há muitas ameaças aos territórios tradicionais, às terras indígena, às unidades de conservação que precisam ser enfrentadas para que essas áreas, que simbolizam o que de mais rico a Amazônia tem em termos de biodiversidade e de enfrentamento à crise climática, sejam mais valorizadas”, afirmou.

Outro alerta é sobre o avanço de grandes projetos de infraestrutura na região, como a pavimentação da BR-319, construída pelos governos militares nos anos 70, e a estrada do Pacífico. Para a assessora de política e direito socioambiental do ISA, esses projetos têm  impacto imenso no processo de desmatamento da região, uma vez que podem gerar aumento da circulação de grileiros e madeireiros ilegais na região, além de não trazer benefícios concretos para os moradores.

Uma das principais preocupações é que com a continuidade de projetos como esses, aliados ao desmatamento, ao garimpo ilegal, à grilagem de terras para fazer pasto, a Amazônia possa atingir o ponto de não retorno. O termo é usado por especialistas para se referir ao momento em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificação.

“São projetos que terão impacto imenso e que não estão em uma estratégia de desenvolvimento da região. É preciso que a gente pense projetos econômicos de valorização da área, dos serviços ambientais gerados a partir do uso sustentável da floresta e que vão fortalecer aquilo que a Amazônia tem para oferecer de melhor neste momento, que são as condições de enfrentamento à emergência climática. Isso a gente só vai conseguir manter se evitar o chamado ponto de não retorno, o que significa paralisar o desmatamento e a perda de biodiversidade.

O coordenador da Coiab destaca que esses projetos não são pensados em conjunto com as populações que habitam a região. Toya Manchineri cita a monocultura como uma das atividades de grande impacto no desmatamento e nos conflitos agrários na Amazônia.

“Os projetos econômicos levam muitas complicações para os povos indígenas. Primeiro que eles não são pensados em conjunto com os povos que vivem na Amazônia. Eles vêm muito com um olhar externo de desenvolvimento, que muitas vezes não reflete a realidade local. Aí temos a questão do garimpo que é bastante ruim, ele destrói a floresta, destrói a organização social e deixa doença nos territórios indígenas. Então, são projetos de garimpo e de monocultura que acabam com a floresta”, afirmou.

Toya também criticou a possibilidade de aprovação da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em especial na Amazônia, e disse que se a medida for aprovada, haverá intensificação das ameaças aos povos e a perda de direitos.

“O marco temporal é nocivo para os indígenas, ao impor limites para a demarcação dos territórios. Se ele for aprovado, muitos dos nossos territórios serão revisados, muitos dos nossos parentes, que não estão com seu território demarcado, vão perder e, muito provavelmente, sofrer uma pressão muito grande de invasores. Muitas mortes vão ocorrer”, denunciou.

Para o ISA, a aprovação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal mostra interpretação distorcida da Constituição Federal, que pode contribuir com a “indústria da grilagem de terra”. Adriana lembrou que os povos indígenas e tradicionais são os que mantiveram a floresta de pé.

“A gente tem floresta por causa do modo tradicional de vida dessas populações, portanto esses povos têm importância central e as suas práticas de manejo e de agricultura são responsáveis pela manutenção da floresta em pé. É impossível imaginar um futuro com floresta em pé na Amazônia sem que os povos originários e tradicionais tenham protagonismo nesse processo”, disse.

Festival

Como forma de chamar a atenção para a defesa da Amazônia, cinco cidades brasileiras, iniciando por Santarém (PA), abrigarão festivais culturais e artísticos. O primeiro foi realizado no último sábado (2). Esta será a segunda edição do Festivais Dia da Amazônia. Mais de 13 organizações e um número superior a 50 artistas estão envolvidos diretamente na mobilização nacional do evento, ao longo deste mês de setembro. O festival também terá protestos contra a tese do marco temporal.

A tradição foi iniciada no ano passado para comemorar a data, instituída por lei em 2007, abrangendo festivais e atividades diversas que se estenderão por todo o país até o próximo dia 30. Entre essas ações estão oficinas, peças de teatro, atividades esportivas e educativas, plantio de árvores, exposições e exibição de filmes. Todas têm foco na temática da proteção e valorização da Amazônia.

Uma das ações este ano é a mobilização para coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que têm título de eleitor válido, para protocolar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que requer a destinação de 57 milhões de hectares de terras públicas não destinadas, ou seja, áreas da União que ainda não têm uma finalidade específica e são alvo de desmatamento acelerado e grilagem.

A proposta é que essas terras possam ser demarcadas como unidades de conservação (UCs), terras indígenas, territórios quilombolas ou destinadas às comunidades tradicionais – povos que verdadeiramente conservam a Amazônia.