O primeiro atendimento será conduzido pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.

Essa medida integra o programa Seguir em Frente, lançado para atender os 7,8 mil moradores em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. Após a alta médica, os indivíduos em situação de rua serão encaminhados a unidades de acolhimento. O Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão notificados em casos de internação involuntária.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, esclareceu que a internação será de curta duração, seguida pelo acompanhamento dos serviços psicossociais da prefeitura. “Os critérios para internação seguem os termos legais, e o objetivo do programa é cuidar das pessoas que mais necessitam em nosso município”, afirmou Soranz. Ele destacou que a internação, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), não é uma exceção, mas uma prática já existente.

O secretário ressaltou o dever do Estado de proteger a saúde e a vida dos cidadãos, enfatizando a necessidade de envolvimento da sociedade nesse processo. “Não podemos tolerar que alguém em risco iminente de vida seja abandonado nas ruas sem o apoio do Estado.”

Programa Seguir em Frente

O programa inclui o aumento da oferta de vagas em abrigos públicos e privados, com regras alteradas para permitir o acolhimento de todas as pessoas. Recusas baseadas em documentos, condições de higiene, identidade de gênero, orientação sexual, código de vestimenta, raça, etnia, nacionalidade, religião e idade não serão mais aceitas.

Atualmente, existem 2,7 mil vagas, com mais 300 a serem disponibilizadas em breve. A prefeitura se compromete a acomodar todas as 7,8 mil pessoas, mesmo que de forma provisória. O programa também obriga a acomodação de animais de estimação vinculados a pessoas em situação de rua e a disponibilização de guarda-volumes para seus pertences, mesmo que não estejam abrigadas.

Um ponto de apoio 24 horas foi criado, oferecendo banheiros, lavanderia, armários, kits de higiene, consultório, emissão de documentos e uma central de distribuição para vagas nos abrigos.

Outra vertente do programa visa capacitar e auxiliar na busca por empregos, incluindo oportunidades de trabalho remunerado por hora, como em serviços de limpeza urbana. O atendimento de 1,5 mil pessoas em clínicas da família, para tratar dependência química e doenças oportunistas, também está previsto.

A meta é que pelo menos 92% das pessoas em situação de rua encontrem emprego e moradia própria.

Durante o evento, serão oferecidos diversos serviços aos moradores da região, como vagas para o Ensino Fundamental I na nova escola em Pedra de Guaratiba, cuja construção está em fase final, matrícula no Projeto de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), orientação para matrícula em creche e Ensino Fundamental I e II, além da busca ativa por crianças que não estão frequentando a escola.

Equipes da área de Saúde estarão presentes para administrar vacinas contra a COVID-19 e influenza, cadastrar novos pacientes no programa de combate ao tabagismo, fornecer orientações sobre infecções sexualmente transmissíveis, distribuir preservativos internos e externos, assim como materiais educativos. Também serão dadas informações sobre arboviroses (dengue, chikungunya, zika) e saúde bucal, além de atividades físicas e auriculoterapia.

O evento incluirá inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida, orientações sobre obtenção de documentos civis, assistência para pessoas com deficiência, agendamento de castração de cães e gatos, oficina de maquiagem e atendimento do Procon Carioca para registro de reclamações, denúncias e consultas relacionadas aos direitos do consumidor.

A Secretaria de Transportes fornecerá informações sobre a rede de transporte municipal que atende a região, cadastrará mototaxistas no programa Moto.Rio, emitirá cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, além de prestar esclarecimentos sobre o Jaé, o novo cartão de pagamento dos transportes municipais.

O programa “Favela com Dignidade” tem como objetivo principal garantir e facilitar o acesso da população que vive em comunidades aos serviços públicos, melhorando as condições de vida desses moradores. Desde o seu lançamento em 2021, o programa já realizou 19 ações comunitárias conjuntas, beneficiando diretamente 21,2 mil pessoas.

Estarão presentes equipes das seguintes áreas da Prefeitura: Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação, Cidadania, Pessoa com Deficiência, Políticas e Promoção da Mulher, Proteção e Defesa dos Animais, Transportes, Esportes, Conservação, Defesa Civil, Comlurb, CET-Rio, Rioluz e Fundação Parques e Jardins.