De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame, os recursos poderão ser enviados até a próxima segunda-feira (19). O prazo segue o cronograma oficial do concurso e deve ser respeitado rigorosamente pelos participantes que desejarem revisar o resultado divulgado.

Os resultados preliminares das avaliações foram publicados na quinta-feira (15), dando início à etapa de recursos. Essa fase é considerada fundamental para assegurar a transparência do processo seletivo e o cumprimento das políticas de inclusão adotadas no concurso.

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado trouxe mudanças relevantes no sistema de cotas. O percentual de vagas reservadas para pessoas negras foi ampliado para 25%, enquanto passaram a ser adotadas, pela primeira vez, cotas específicas para pessoas indígenas, correspondendo a 3% das vagas, e para quilombolas, com 2%. Já a reserva destinada a pessoas com deficiência permanece em 5%, conforme estabelece a Lei nº 8.112, de 1990.

Após a análise dos recursos apresentados, a banca organizadora divulgará o resultado definitivo dessa etapa, que será utilizado para a continuidade do processo de classificação dos candidatos no CNU 2.

O Inep reforça que haverá apenas uma reaplicação, marcada para os dias 16 e 17 de dezembro. “Todos que se sentirem prejudicados, por exemplo, pela falta de energia e fatores externos às escolas, terão direito à reaplicação”, informa o órgão.

Como solicitar

O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, no site do Inep, usando login da plataforma Gov.br.
Para avaliação, é obrigatório anexar documento legível, em português, comprovando o motivo da ausência, datado especificamente no dia em que o candidato perdeu a prova.

Quem tem direito

Candidatos impedidos de fazer o exame por:

• Desastres naturais
  Participantes de cidades afetadas têm reaplicação garantida. É o caso de Rio Bonito do Iguaçu (PR), onde as provas foram suspensas após o tornado de 7 de novembro, que destruiu 90% do município, segundo a Defesa Civil.
• Doenças infectocontagiosas
  Segundo o edital, têm direito à reaplicação os candidatos contaminados por:
  tuberculose, coqueluche, difteria, Haemophilus influenzae, doença meningocócica, outras meningites, varíola, monkeypox, influenza A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela (catapora) e covid-19.
• Problemas logísticos
  Incluem:
  – falta de energia elétrica que inviabilize a visibilidade da prova;
  – erros de execução no procedimento de aplicação;
  – desastres naturais que comprometam o local de prova.

Análise dos pedidos

Cada solicitação será analisada individualmente pelo Inep. Somente após a aprovação do documento comprobatório o pedido será deferido.

O participante fará apenas a prova referente ao dia em que sua presença foi impedida.

Com a reaplicação marcada para dezembro, o Inep reforça que os candidatos devem acompanhar os avisos oficiais na Página do Participante.

Os recursos devem ser enviados exclusivamente pela Página do Participante, com o envio de nova documentação comprobatória. Os resultados provisórios foram divulgados na última segunda-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep.

Quem pode pedir isenção

Para ter direito à isenção da taxa do Enem 2025, o participante deve se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações:

• Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública;
• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição no CadÚnico, renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo per capita;
• Ser participante do programa federal Pé-de-Meia.

Como enviar o recurso

A documentação deve conter o nome completo do participante, estar datada e assinada, e ser enviada nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

No caso do recurso referente à justificativa de ausência nas provas de 2024, o candidato deverá comprovar, por exemplo, situações como internação médica, acidente, assalto, ou falecimento de familiar. A lista completa de documentos aceitos pode ser consultada na Página do Participante.

Penalidades

O edital prevê eliminação do exame e ressarcimento à União caso o participante preste informações falsas para obter a isenção, podendo também responder por crime contra a fé pública.

Resultados

Os resultados finais dos recursos serão divulgados a partir da próxima terça-feira (22). Aqueles que tiverem o recurso negado em definitivo deverão pagar a taxa de inscrição para o Enem 2025, cujo período de inscrição será entre 26 de maio e 6 de junho. As provas estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro.

O atendimento especializado contemplará participantes com diversas necessidades, como baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, entre outras. Além disso, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com condições específicas também podem requerer atendimento especial. As solicitações devem ser feitas dentro do prazo estabelecido.

O edital do Encceja 2024 foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em março. Aqueles que faltaram às provas do Encceja 2023 precisam justificar sua ausência para se inscreverem gratuitamente nesta edição. Caso não justifiquem ou tenham a solicitação de justificativa reprovada, será necessário pagar uma taxa de R$ 40 para participar do exame.

O pagamento da taxa pode ser feito por meio de boleto bancário, gerado durante o processo de inscrição, e pode ser quitado em qualquer banco ou casa lotérica.

O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada demonstrarem suas competências, habilidades e saberes. Desde sua primeira edição, em 2002, o exame é aplicado pelo Inep, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação, sendo a emissão do certificado e da declaração de proficiência de responsabilidade das secretarias de Educação.

Fies Social

Uma novidade implementada pelo Ministério da Educação este ano é o Fies Social, que reserva no mínimo 50% das vagas do Fies para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para se candidatar a essas vagas reservadas, é necessário ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo e ter feito a inscrição no CadÚnico até a data-limite de 10 de fevereiro de 2024.

Entenda

Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Esses cursos devem ser oferecidos por instituições de ensino superior privadas que participam do programa.

A isenção é válida para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni, e quem cursa ou cursou ensino superior pelo Fies. A comprovação dos requisitos, como o Número de Identificação Social (NIS) para inscritos no CadÚnico, deve ser feita durante a inscrição online.

O resultado preliminar da análise dos pedidos será divulgado em 29 de janeiro, com possibilidade de contestação até 30 de janeiro. O resultado final, após contestações, será divulgado em 6 de fevereiro. Candidatos cujas solicitações foram indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.

O Concurso Público Nacional Unificado oferece vagas em diversos níveis e áreas, sendo uma oportunidade importante para quem busca ingressar no serviço público.

Até o momento, 1.156.941 pessoas estão inscritas, ocupando 2.196.597 classificações, de um total de 2.208.932 estudantes aptos a participar do Sisu. Este ano, o sistema oferece 264.181 vagas em 6.827 cursos de graduação, distribuídos em 127 instituições públicas de ensino superior em todo o Brasil.

O resultado final do Sisu será divulgado em 30 de janeiro, e as aulas dos cursos selecionados terão início no primeiro e segundo semestres deste ano. Nessa data, também terá início o período de manifestação de interesse pela lista de espera, que vai até 7 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas ao longo do ano.

Essa é a última chance para os estudantes se inscreverem e escolherem seus cursos no Sisu 2024, um importante meio de acesso ao ensino superior no Brasil.

De acordo com o último balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cerca de 84% dos inscritos, ou 344.189 dos 408.037, já haviam completado o questionário até o início da semana.

Ao preencher o formulário, os estudantes têm a oportunidade de avaliar não apenas o seu curso de graduação, mas também a instituição de ensino superior em diversos aspectos, conforme informado pelo Inep.

O questionário também desempenha um papel crucial na composição do perfil do participante e no contexto de seus processos formativos, sendo relevante para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade. Além disso, contribui para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e instituições de educação superior, permitindo ao Inep uma visão mais aprofundada das condições de oferta dos cursos e da qualidade da educação superior no Brasil.

O Enade avalia o desempenho dos concluintes de cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, desenvolvimento de competências e habilidades, e a atualização em relação à realidade brasileira e mundial. No ano de 2023, serão avaliados cursos de bacharelado e cursos superiores de tecnologia em diversas áreas, abrangendo desde agronomia até estética e cosmética.