Policiais Militares – Jornal Expresso Carioca

STF decide tornar réus e manter presos altos oficiais da PMDF por omissão em atos de 8 de janeiro

Rodrigo Souza — Wed, 21 Feb 2024 14:46:50 +0000

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por unanimidade, tornar réus sete oficiais da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de omissão durante os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas.

Além disso, os ministros decidiram manter a prisão preventiva de todos os policiais militares, visando preservar a integridade das investigações em curso.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A decisão de receber a denúncia foi tomada virtualmente pela Primeira Turma, composta atualmente por quatro ministros, sem a realização de debate oral. A sessão de julgamento encerrou-se às 23h59 de terça-feira (20).

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por negligência durante os eventos golpistas. Segundo a acusação, desde o ano anterior, eles estariam envolvidos em uma conspiração a favor de um levante popular em apoio ao presidente Bolsonaro. Em 8 de janeiro, teriam permitido deliberadamente a ocorrência dos crimes.

A denúncia inclui trocas de mensagens entre os acusados, revelando descontentamento com o resultado das eleições e expectativas de intervenção militar para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR apresentou também vídeos demonstrando a inação dos policiais militares durante os eventos.

Todos os denunciados respondem por crimes como atentado à democracia, golpe de Estado, dano ao patrimônio público, entre outros.

Em seu voto, o ministro Moraes refutou a alegação das defesas de que o STF não teria competência para julgar a alta cúpula da PM. Ele destacou uma decisão prévia do plenário da Corte que confirmou a competência do STF neste caso.

O relator também rejeitou a argumentação de inépcia da denúncia, levantada por todas as defesas. Os advogados alegaram que a PGR não conseguiu delinear claramente as condutas supostamente ilegais.

Outro ponto contestado pelas defesas foi a suposta falta de conhecimento dos policiais sobre a possibilidade de atos violentos em 8 de janeiro, argumento também rejeitado por Moraes.

O ministro ressaltou a existência de “indícios significativos” de que os denunciados tinham conhecimento prévio dos riscos dos ataques, conforme evidenciado pela atividade de inteligência da PMDF.

Moraes concluiu que os denunciados faziam parte do grupo de autoridades públicas investigadas por omissão, o que possibilitou a realização dos ataques contra as sedes dos Três Poderes.

Os militares denunciados são:

Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava em serviço durante 8 de janeiro;
Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava em serviço durante 8 de janeiro.

STJ aumenta pena de PMs condenados pelo desaparecimento de Amarildo

Rodrigo Souza — Tue, 22 Aug 2023 21:58:39 +0000

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) aumentar o tempo de condenação dos policiais militares acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, ocorrido em 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do STJ aceitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF) para redimensionar as penas dos acusados, condenados pela Justiça do Rio em 2016 pelos crimes de homicídio, tortura e ocultação de cadáver.

Pela decisão, a pena do major Edson Raimundo dos Santos passou de 13 anos e sete meses de prisão para 16 anos e três meses. A condenação do soldado Luiz Felipe de Medeiros aumentou de dez anos e sete meses para 12 anos e oito meses. A condenação do soldado Douglas Vital foi redimensionada de 11 anos e seis meses para 13 anos e oito meses de prisão. No caso dos soldados Anderson Soares Maia, Welligton Tavares, Marlon Campos Reis e Jorge Luiz Gonçalves, a pena ficou em nove anos e cinco meses.

Amarildo desapareceu em julho de 2013, após ser detido por policiais militares e conduzido, da porta de sua casa, em direção à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do bairro. Segundo a Justiça, ele foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi encontrado.

Apesar da confirmação da condenação pelo STJ, os policiais continuam em atividade na Polícia Militar do Rio.

Durante o julgamento, a defesa dos acusados defendeu a anulação das condenações por entender que as sentenças foram baseadas em depoimentos falsos.

PMs de oito estados se integram à Força Nacional em Brasília

Rodrigo Souza — Tue, 10 Jan 2023 14:24:14 +0000

O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (10), a Portaria nº 274, de 9 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que trata de mobilização de policiais militares do Ceará, da Bahia, de Piauí, Alagoas, do Rio Grande do Norte, Maranhão, de Goiás e do Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional de Segurança Pública.

O documento assinado pelo ministro Flavio Dino, diz ainda que a medida tem por objetivo “pôr termo ao grave comprometimento da ordem publica em Brasília”. O prazo de atuação dos policiais militares é até o dia 31 de janeiro.

A portaria define também que “caberá ao secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP e ao comandante da Força Nacional adotar as providências visando à efetivação da medida”.