As investigações, iniciadas há cinco meses pela Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville (SC), revelaram que os criminosos invadiam sistemas do governo federal e de Tribunais de Justiça para obter informações de processos e dados de clientes. De posse dessas informações, entravam em contato com as vítimas se passando por advogados, solicitando depósitos referentes a supostas custas processuais para liberar alvarás ou acelerar trâmites judiciais.

Golpe milionário

Segundo a Polícia Civil, os valores exigidos variavam entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, mas alguns casos chegaram a ultrapassar R$ 500 mil. Um dos advogados que tiveram sua identidade utilizada foi Guilherme Aquino Reusing Pereira, vice-presidente da OAB de Joinville, cuja cliente chegou a transferir R$ 20 mil acreditando tratar-se de um pagamento legítimo.

“Os criminosos usavam até fotos de advogados reais em aplicativos de mensagens para dar credibilidade ao golpe”, explicou Pereira.

Alerta às vítimas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem registrado aumento expressivo das denúncias. Apenas em São Paulo, mais de 3 mil casos foram reportados desde 2024. Para conter o avanço, a entidade lançou uma cartilha de prevenção e montou uma força-tarefa para orientar profissionais e clientes.

A Polícia orienta que, ao receber contatos suspeitos, a população:

• confira sempre os canais oficiais do advogado no Cadastro Nacional da OAB;
• desconfie de números de telefone diferentes ou de solicitações de PIX;
• confirme informações diretamente com o escritório responsável pelo processo;
• registre boletim de ocorrência em caso de tentativa de golpe.

“A grande lição é: nunca faça pagamentos sem validar diretamente com seu advogado de confiança. Golpistas usam informações reais, mas manipulam os clientes para extorquir valores”, reforçou Artur José Dian, delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo.

A cientista social e coordenadora da Rede, Silvia Ramos, afirma que os números são alarmantes e refletem como o racismo permeia a segurança pública. Ramos enfatiza que o treinamento policial frequentemente reforça um perfil suspeito que discrimina jovens negros das favelas e periferias, tratando-os como possíveis alvos.

“O perfil do suspeito policial é fortalecido nas corporações. O policial aprende que deve tratar diferente um jovem branco vestido de terno na cidade e um jovem negro de bermuda e chinelo em uma favela. A questão é: 99,9% dos jovens negros das favelas e periferias estão de bermuda e chinelo. E todos passam a ser vistos como perigosos e como possíveis alvos que a polícia, se precisar, pode matar”, diz a pesquisadora.

A Bahia registrou o maior índice de letalidade policial, com 1.702 mortes, seguida por Rio de Janeiro (871) e Pará (530). Em alguns estados, como o Ceará e Pará, houve redução tímida na letalidade policial, mas com aumento significativo no número de vítimas negras. A juventude é outro grupo desproporcionalmente afetado: no Ceará, 69,4% dos mortos pela polícia eram jovens de 18 a 29 anos, enquanto crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos representaram 243 das vítimas.

A Rede de Observatórios da Segurança também destaca a falta de dados completos sobre raça e cor das vítimas, com 856 casos não informados, prejudicando uma análise aprofundada da realidade. Alguns estados, como o Maranhão e Ceará, registram mais de 50% dos casos sem essa informação.

Em resposta ao estudo, secretarias estaduais como as do Pará e do Rio de Janeiro apontaram medidas para reduzir a letalidade e o uso de câmeras corporais, enquanto a Secretaria de Segurança de São Paulo e do Ceará afirmaram investir na formação de seus agentes para um atendimento mais humanizado às populações vulneráveis.

Após uma equipe do 30º Distrito Policial, no Tatuapé, se dirigir ao endereço de Sastre na Vila Regente Feijó, zona leste de São Paulo, com um mandado de prisão, constatou-se que ele não estava presente, sendo agora considerado foragido.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, a Polícia Civil continua em busca de Sastre para cumprir o mandado de prisão expedido pela Justiça na noite de sexta-feira (3).

A decisão foi tomada pelo desembargador João Augusto Garcia, que considerou as medidas cautelares impostas anteriormente insuficientes diante da gravidade do caso, decidindo pela prisão preventiva para resguardar a ordem pública e garantir a devida instrução criminal.

Anteriormente, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia recorrido duas vezes para solicitar a prisão de Sastre, sendo o pedido negado em ambas as ocasiões. A promotora de Justiça Monique Ratton apresentou um recurso contra a decisão que negou a prisão preventiva, argumentando que o caso preenchia os requisitos para tal medida.

Sastre foi denunciado por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima. O acidente ocorreu em 31 de março deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, zona leste de São Paulo, onde o carro conduzido por Sastre estava em alta velocidade antes de colidir com o veículo de Ornaldo, conforme apontam as investigações.

Segundo o Anuário do Observatório do Coletivo, foram registrados 74 episódios de preconceito contra a comunidade LGBTQIAP+ no ano passado, ante 42 em 2021. Em 2020, quando teve início a pandemia da covid-19 e os campeonatos ficaram paralisados por tempo significativo, o relatório apontou 20 casos de homofobia.

“São casos que se repetem toda semana, é uma luta complexa e desafiadora. Há clubes que já detectaram isso e trabalham o tema com seus jogadores, funcionários e torcedores. Mas ainda é insuficiente. A LGBTfobia é um mal social que se alastra em todos os ambientes, em especial no futebol. Essa intolerância motivada por ódio e discriminação é profundamente violenta e deixa marcas profundas. Temos uma pesquisa de 2018 que indica que 62,5% dos LGBTQ+ brasileiros já pensaram em suicídio”, comentou Onã Rudá, fundador do coletivo, em depoimento ao site da CBF.

Vamos nessa construção! 👊🏾 https://t.co/Uch635RLNS

— Canarinhos LGBTQ+ (@Canarinhoslgbt) May 17, 2023

Conforme o relatório, os episódios de 2022 passam por xingamentos em campo, cânticos nos estádios e comentários ofensivos. O estudo também aborda o trabalho realizado pelo coletivo para dialogar com órgãos e entidades com atuação no futebol nacional, como a própria CBF, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e o Ministério Público.

“Há nitidamente uma nova lógica de pensar o futebol e a forma com que ele se relaciona com a sociedade. Um passo importante que precisa ser dado é a construção de um protocolo que padronize e oriente de forma direta como todos os árbitros do Brasil devem agir diante de cada situação de discriminação. Há árbitros que paralisam as partidas por causa de cânticos homofóbicos, mas não registram o caso em súmula e isso prejudica ações no STJD”, disse Rudá.

Passível de punição

O Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF de 2023, publicado em fevereiro, indica a possibilidade de punição esportiva a um clube em caso de discriminação. O artigo 134 do RGC prevê como penalidades: advertência, multa pecuniária de R$ 500 mil, vedação de registro ou de transferência de atletas e até perda de pontos.

“Considera-se de extrema gravidade a infração de cunho discriminatório praticada por dirigentes, representantes e profissionais dos Clubes, atletas, técnicos, membros de Comissão Técnica, torcedores e equipes de arbitragem em competições coordenadas pela CBF, especialmente injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia, procedência nacional ou social, sexo, gênero, deficiência, orientação sexual, idioma, religião, opinião política, fortuna, nascimento ou qualquer outra forma de discriminação que afronte a dignidade humana”, diz o parágrafo 1º do artigo.

🌈 Por respeito, dignidade, pelo direito de amar livremente. Toda pessoa tem direito à vida e à proteção do Estado.

No Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o #Galo reforça a luta contra o preconceito e pede ao torcedor que não entoe cânticos homofóbicos no estádio. Pedimos… pic.twitter.com/RnxmCxDXKr

— Atlético (@Atletico) May 17, 2023

Caso de polícia

No último domingo (14), torcedores do Corinthians entoaram cânticos de tom homofóbico durante o clássico contra o São Paulo, na Neo Química Arena, na capital paulista, pelo Campeonato Brasileiro. O árbitro Bruno Arleu de Araújo registrou, na súmula da partida, que interrompeu o confronto aos 18 minutos do segundo tempo, devido à manifestação da torcida.

A Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar perfis em redes sociais que teriam incentivado ações homofóbicas durante a partida. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) informou que a Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade) trabalha para identificar os usuários. O Ministério Público paulista também apura os fatos de domingo (14).

LGBTfobia é crime!

O Botafogo aproveita a data para se posicionar totalmente contra gestos e cantos homofóbicos nos estádios. O Clube acredita que o futebol tem papel importante e educativo na sociedade e deve servir de exemplo para a evolução e inclusão em todos os segmentos.… pic.twitter.com/11OXq7ylMK

— Botafogo F.R. (@Botafogo) May 17, 2023