O arquivamento segue manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas mínimas de que Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira tenham cometido crimes. Ambos eram investigados por prevaricação e violência política, após terem sido indiciados pela Polícia Federal (PF).

Na decisão, Moraes afirmou que os autos não apresentam elementos suficientes para sustentar a continuidade da investigação. “Não se verifica a existência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal em relação aos investigados”, registrou o ministro, ao destacar a inexistência de fato típico que justificasse a persecução penal.

As apurações estavam inseridas no contexto mais amplo das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, que buscou manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas. As blitze da PRF foram apontadas como um dos elementos analisados pelo STF ao julgar ações relacionadas à chamada trama golpista.

O episódio, inclusive, serviu de base para a condenação, pela Primeira Turma do STF, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, além da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar, por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

Dados da própria PRF indicam que mais de 2,1 mil ônibus foram fiscalizados apenas na Região Nordeste durante o fim de semana do segundo turno. Embora a corporação tenha negado motivação política, o Supremo entendeu, em julgamentos anteriores, que as operações se concentraram em áreas com maior votação no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, configurando tentativa de interferência no processo eleitoral.

Na decisão desta quinta-feira, Moraes também determinou o trancamento das ações relativas a Anderson Torres, Silvinei Vasques e Marília Alencar, por entender que eles já foram condenados pelos mesmos fatos no âmbito da trama golpista. A medida se baseia no princípio do bis in idem, que impede que uma pessoa seja processada mais de uma vez pelo mesmo fato.

O ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, Fernando de Souza Oliveira, igualmente teve a investigação encerrada, uma vez que foi absolvido das acusações relacionadas às blitze durante o julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista.

Apesar do arquivamento, o ministro ressaltou que o inquérito poderá ser reaberto caso surjam novos elementos que justifiquem a retomada das investigações.

Segundo a decisão, a Polícia Federal informou que o equipamento de monitoramento deixou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Diante da falha, agentes se deslocaram até a residência de Vasques, em São José (SC), e constataram sua ausência. Horas depois, a PF confirmou que ele havia sido preso no Paraguai, ao tentar embarcar em um voo com destino a El Salvador, e que será repatriado ao Brasil.

Para Moraes, a conduta caracteriza fuga e justifica a medida mais severa. “A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva”, afirmou o ministro.

Trama golpista

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão no âmbito da ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, que investigou iniciativas para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, o então diretor da PRF determinou a realização de blitzes em regiões onde havia maior intenção de voto no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de dificultar o acesso de eleitores às urnas.

Vasques havia sido preso preventivamente em agosto de 2023 e permaneceu detido por cerca de um ano. Posteriormente, Moraes concedeu liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e o cancelamento do passaporte — exigências agora descumpridas, o que levou à nova ordem de prisão.