O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%. 

Os dados são do estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado nesta quinta-feira (16), com base em estatísticas fornecidas pelas polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Dos oito estados, apenas o Maranhão não informou a cor/raça de qualquer um dos mortos. Já nos estados do Ceará e Pará, há um grande número de mortos sem identificação de cor/raça: 69,7% e 66,2% do total, respectivamente.

Os dados mostram que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado (80,8%), segundo a pesquisa, feita com base em dados do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE).

Aliás, isso ocorre em todos os sete estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%, de acordo com o estudo.

Os demais estados apresentaram as seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e percentuais de negros na população: Pernambuco (89,7% e 65,1%, respectivamente), Rio de Janeiro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Ceará (80,43% e 71,7%) e São Paulo (63,9% e 40,3%).

Racismo

“Os negros são a grande parcela dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada contra o povo negro”, diz o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes.

Nunes também destaca que há falta de preocupação em registrar a cor e raça dos mortos pela polícia em estados como Maranhão, Ceará e Pará. “A dificuldade de ser transparente com esses dados também revela outra face do racismo, que é a face de não ser tratado com a devida preocupação que deveria. Se a gente não tem dados para demonstrar o problema, a gente ‘não tem’ o problema e, se ‘não há’ problema, políticas públicas não precisam ser desenhadas.”

O estudo mostrou ainda que, neste ano, a Bahia ultrapassou o Rio no total de óbitos (1.465 contra 1.330). Em terceiro lugar, aparece Pernambuco, com 631 mortes. “Isso significa um cenário de degradação das forças policiais baianas e um processo de falta de políticas públicas de ação do governo estadual para lidar com essa questão, elencando-a como prioridade e estabelecendo metas e indicadores de redução dessa letalidade por parte das forças policiais”, afirma Nunes.

Segundo a Rede de Observatórios, a quarta edição do estudo demonstra o crescente nível da letalidade policial contra pessoas negras. “Em quatro anos de estudo, mais uma vez, o número de negros mortos pela violência policial representa a imensa maioria. E a constância desse número, ano a ano, ressalta a estrutura violenta e racista na atuação desses agentes de segurança nos estados, sem apontar qualquer perspectiva de real mudança de cenário”, afirma Silvia Ramos, pesquisadora da rede.

Segundo ela, é preciso entender esse fenômeno como uma questão política e social. “As mortes em ação também trazem prejuízos às próprias corporações que as produzem. Precisamos alocar recursos que garantam uma política pública que efetivamente traga segurança para toda a população”, completa.

Posicionamentos

A Secretaria de Segurança de São Paulo informou, por meio de nota, que as abordagens da Polícia Militar obedecem a parâmetros técnicos disciplinados por lei, que criou a Divisão de Cidadania e Dignidade Humana e que seus protocolos de abordagem foram revisados. Além disso, oferece cursos para aperfeiçoar seu trabalho – nos cursos de formação, os agentes estudam ações antirracistas.

Uma comissão analisa todas as ocorrências por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos. A Polícia Civil paulista busca “estabelecer diretrizes e parâmetros objetivos, racionais e legais, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, origem, onde o policial civil, no desempenho da sua atividade”.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que, de janeiro a outubro de 2023, o estado alcançou redução de 22% nas mortes por intervenção de agentes do Estado, se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram registrados, respectivamente,  440 e 569 casos em todo o Pará. A Segup ressalta que as ocorrências são registradas no Sistema Integrado de Segurança Pública pela Polícia Civil e que o campo “raça/cor” não é de preenchimento obrigatório, sendo a informação de natureza declaratória por parte de parentes ou da vítima no momento do registro.

Na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública ressalta que as ações policiais são pautadas dentro da legalidade e que qualquer ocorrência que fuja dessa premissa é rigorosamente apurada e todas as medidas legais são adotadas. A secretaria informa que investe constantemente na capacitação dos efetivos e também em novas tecnologias, buscando sempre a redução da letalidade e a preservação da vida.

Para tanto, foi criado um grupo de trabalho voltado para a discussão e criação de políticas que auxiliem na redução da letalidade policial, promovendo uma análise mais aprofundada das informações provenientes dessas ocorrências, como o perfil das pessoas envolvidas, contextualização e região, entre outros dados que possam colaborar para a redução desses índices. A secretaria destaca ainda que a maioria dos acionamentos  policiais se dá a partir dos chamados via 190 (Centro Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia), além das operações para cumprimentos de mandados determinados pela Justiça.

No Rio de Janeiro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de praças e oficiais, a corporação insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como direitos humanos, ética, direito constitucional e leis especiais. A questão racial perpassa, de forma muito incisiva, por todas essas doutrinas na formação dos quadros da corporação.

De acordo com a assessoria, internamente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem feito a sua parte para enfrentar o desafio do racismo estrutural ao longo de mais de dois séculos. Foi a primeira corporação a oferecer a pretos uma carreira de Estado, e hoje mais de 40% do seu efetivo é composto por afrodescendentes.

A instituição orgulha-se também de seu pioneirismo em ter pretos nos postos de comando. O coronel PM negro Carlos Magno Nazareth Cerqueira comandou a corporação durante duas gestões, nas décadas de 1980 e 1990, tornando-se uma referência filosófica para toda a tropa, ao introduzir os conceitos de polícia cidadã e polícia de proximidade. No decorrer dos últimos 40 anos, outros oficiais negros ocuparam o cargo máximo da corporação.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) declarou, nesta terça-feira (2), que não é necessária a transferência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres do batalhão de aviação da corporação para um hospital penitenciário. O ofício foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PMDF, Torres tem sido atendido de maneira adequada nas instalações do batalhão, onde está preso desde janeiro. Contudo, a PM alertou que o caso exige acompanhamento frequente.

“As instalações do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) parecem adequadas para o estado atual de saúde mental do custodiado. Entretanto, uma vez que se perceba alguma intenção para o autoextermínio, o local realmente não será adequado, pois há muita privacidade, principalmente durante à noite, e múltiplos objetos dos cômodos em que se encontra podem ser usados com esse objetivo”, informou a corporação.

Na semana passada, a defesa do ex-ministro atribuiu a “lapsos de memória” a entrega de senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo a defesa, devido à gravidade do quatro psíquico e aos medicamentos que o ex-ministro está tomando, é possível que “as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”.

Diante das alegações, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informasse se recomenda a transferência de Torres para um hospital penitenciário e se o batalhão da PM tem condições de mantê-lo no local.

Liberdade

No final da tarde, defesa de Anderson Torres fez um novo pedido de liberdade ao Supremo.

No recurso, os advogados anexaram o laudo produzido por uma médica psiquiatra da rede pública do Distrito Federal a favor da prisão domiciliar.

Segundo a médica, Torres está apresentando crises de ansiedade, angústia, sensação de falta de ar, angústia, tristeza profunda, com choros intensos e ininterruptos.

“Houve, dessa forma, necessidade de novo reajuste medicamentoso, pois, dentro desse contexto, vem aumentando o risco de tentativa de autoextermínio. Ainda com intuito de conter a progressão dessas crises e prevenção de suicídio, indico internação domiciliar”, diz o relatório.

Na petição, a defesa também reafirmou que Anderson Torres não foi conivente com a invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e que ele deve ser solto por não oferecer riscos às investigações.

“Anderson Torres não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal, vem cooperando com as investigações, não oferece risco de fuga, possui residência fixa, ocupação profissional lícita, tem bons antecedentes, não representa um perigo para a sociedade, ao passo que não tem condições de interferir no curso das investigações ainda em andamento, que, a propósito, já caminham para a sua conclusão”, concluiu a defesa.

Com a previsão de público de dois milhões de pessoas, após dois anos suspenso por causa da pandemia de covid-19, o réveillon de Copacabana terá um novo esquema de segurança, com torres de vigilância na areia e revista das pessoas que forem acompanhar os shows e a queima de fogos na orla do bairro da zona sul carioca na noite do dia 31 próximo.

A festa da virada terá dois palcos e 20 torres de som em Copacabana, com queima de fogos de 12 minutos. No palco principal, em frente ao hotel Copacabana Palace, as atrações serão os cantores Zeca Pagodinho, Iza e Alexandre Pires, além da bateria da Grande Rio. No palco na altura da Rua Santa Clara, subirão Martnália, as bandas Gilsons e Bala Desejo e a bateria da Beija-Flor.

Também haverá shows e queima de fogos nos bairros do Flamengo, Madureira, Penha, Ilha do Governador, Ramos, Pedra de Guaratiba, Sepetiba e Paquetá.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o reforço no policiamento em Copacabana vai começar às 14h de sábado e serão empregados meios como grades móveis e imagens aéreas para fazer o controle de fluxo do público.

Carros

O acesso de carros de passeio ao bairro será interditado a partir das 19h30 e ônibus e táxis poderão circular até as 22h. Para ir de metrô, é necessária a compra antecipada dos bilhetes especiais.

Serão montados 29 pontos de bloqueio, sendo 13 de interdição de trânsito e 16 para revista de pedestres, com 15 policiais com detectores de metais em cada um. O objetivo é coibir o acesso à orla de pessoas com armas de fogo, armas brancas e objetos perfurantes. Os policiais também vão distribuir pulseiras de identificação para as crianças nesse cinturão de monitoramento possibilitado pelas grades móveis de proteção que serão colocadas nas ruas que dão acesso à orla.

A Polícia Militar informou que a estratégia foi utilizada no carnaval de 2020, na região central da cidade, para controlar o acesso de foliões ao desfile dos megablocos. “Nos sete desfiles, o resultado foi bastante positivo: a revista impediu que cerca de 150 facas, 55 estiletes e 40 tesouras, entre outros instrumentos, entrassem na área de desfiles. Até mesmo uma arma de choque foi encontrada pelas equipes durante a chegada dos foliões”, acrescentou.

Torres de monitoramento

Outra novidade é a instalação de 30 torres de observação com canhão de luz, com 1,20m de altura e 10 metros quadrados de área interna. Serão 15 estruturas no calçadão e 15 na faixa de areia, próximo à água.

Também serão instaladas cinco tendas na faixa de areia, com capacidade para até dez policiais, oito cabinas para quatro policiais e 64 pontos de base com viaturas em toda a Avenida Atlântica e em ruas internas do bairro.

Segundo a PM, a estratégia de policiamento do réveillon em Copacabana será um teste do projeto experimental de georreferenciamento das equipes, modelo já adotado no 19º BPM (Copacabana, no 4º BPM (São Cristóvão), 5º BPM (Praça da Harmonia) e 23º BPM (Leblon).

A localização em tempo real dos policiais é feita por meio de um GPS (Sistema de Posicionamento Global) acoplado às câmeras portáteis, que têm as imagens transmitidas para a sala de operações do 19º BPM e no Centro Integrado de Comando e Controle da corporação. O monitoramento também vai receber em tempo real as imagens captadas pelas câmeras da prefeitura.

No último réveillon, o Instituto de Segurança Pública (ISP) apontou uma queda de 25% nos roubos de rua, na comparação com o ano anterior, mesmo com o cancelamento das festas por causa da pandemia.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e comandantes da Polícia Militar dos estados se reuniram nesta quarta-feira (23), em Brasília. Por cerca de cinco horas, Moraes e os representantes de 26 das 27 unidades federativas discutiram as ações que as forças de segurança pública dos estados e do Distrito Federal realizaram durante as eleições gerais de 2022.

Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia, José Luís Santos Silva, a conversa transcorreu em um “clima bem tranquilo, amistoso”. Silva disse que o encontro foi solicitado por Moraes e também serviu para que fossem avaliadas “ideias para o planejamento de futuras eleições”.

“Vamos começar a desenvolver um aperfeiçoamento das próximas eleições, mas isso ainda está em termos de intenções”, disse o policial militar, explicando que, por ora, não há previsão de reuniões para tratar do assunto. “Isso vai ficar para discutirmos em momento oportuno”.

Comandantes das PMs de apenas três estados não atenderam ao convite de Moraes, mas as corporações de Santa Catarina e Paraná enviaram representantes, ao contrário da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, única ausente no encontro.

Em nota, o TSE informou que, ao fazer um balanço das ações que as polícias militares desenvolveram durante as eleições, Moraes destacou a importância das iniciativas realizadas para garantir a integridade do pleito e a segurança dos eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral devem ser ampliadas por meio de “diálogo constante, investimentos e ações [conjuntas] entre Justiça Eleitoral e órgãos de segurança pública”.

Ainda segundo o TSE, durante a reunião Moraes agradeceu o empenho das forças de segurança, destacando o compromisso dessas instituições com a democracia.

Como reconhecimento à contribuição dos policiais militares, o presidente do TSE anunciou que vai conceder ao Conselho Nacional de Comandantes-Gerais a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil. O TSE confere a homenagem a personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral e à democracia em suas respectivas áreas de atuação.

Desde que assumiu a presidência do TSE em meados de agosto, Moraes já se reuniu com comandantes das polícias militares em ao menos outras duas ocasiões. A primeira apenas 8 dias após ser empossado. A segunda, no dia 11 de outubro, já depois da realização do primeiro turno das eleições.

Durante o segundo encontro com os comandantes, o ministro chegou a comentar a importância de medidas que o TSE aprovou este ano, como a proibição dos eleitores portarem armas em um raio de 100 metros dos locais de votação e a obrigação de deixarem seus aparelhos celulares com os mesários antes de se dirigir à cabine de votação. Na mesma ocasião, Moraes declarou que as PMs tinham “agido de acordo com as regras e regulamentos, tendo uma atuação forte, presente e discreta, sem truculência”.