Previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, o acesso à alimentação de qualidade é garantido pelo programa a cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública em todo o país. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o PNAE transfere recursos da União para estados e municípios, que também complementam o orçamento.

O programa vai além da oferta de refeições: estabelece parâmetros de qualidade nutricional e fortalece a economia local ao destinar parte dos recursos para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. “Esse princípio é essencial para garantir tanto a saúde dos estudantes quanto o desenvolvimento sustentável das comunidades”, destaca Daniel Henrique Baldoni, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE.

O impacto da política foi reconhecido pelo Fórum Mundial de Alimentos da ONU, que apontou o PNAE como um dos pilares que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome — marco anunciado em julho deste ano.

A relevância da experiência brasileira foi debatida durante a 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza. O encontro reuniu representantes de mais de 100 países, que assumiram o compromisso de oferecer alimentação escolar a todos os estudantes do mundo até 2030.