Principais reivindicações

A mobilização conta com o apoio do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP), que destacou a necessidade de ajustes nas tarifas para garantir uma remuneração mais justa à categoria. Entre as demandas apresentadas pelos entregadores, estão:

• Estabelecimento de uma taxa mínima de R$ 10 para corridas de até quatro quilômetros;
• Reajuste do valor por quilômetro rodado para R$ 2,50;
• Limitação das entregas feitas por bicicleta a um raio máximo de três quilômetros;
• Pagamento integral da taxa de entrega para cada pedido, mesmo quando há agrupamento de solicitações na mesma rota.

Em nota oficial, o SindimotoSP reforçou seu apoio à manifestação, criticando a exploração praticada pelas plataformas digitais. “O sindicato dos motoboys de São Paulo vem a público manifestar total apoio a essa luta dos trabalhadores diante da exploração desenfreada das empresas de aplicativo, que promovem a pior precarização trabalhista da história do motofrete, explorando os entregadores e tornando-os verdadeiros escravos em pleno século 21”, declarou a entidade.

Impacto e próximos passos

A paralisação reflete o crescente descontentamento dos entregadores com as condições oferecidas pelas plataformas, especialmente diante do aumento da demanda por serviços de entrega e da falta de regulamentação adequada para garantir direitos trabalhistas à categoria. Representantes sindicais indicam que novas mobilizações podem ocorrer caso as reivindicações não sejam atendidas.

Taylor Owen, professor associado da Escola Max Bell de Políticas Públicas da Universidade McGill, em Montreal, compartilhou a experiência canadense com brasileiros. Ele esteve em Brasília para reuniões na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e para uma conferência na Universidade de Brasília sobre plataformas digitais e sustentabilidade do jornalismo.

Segundo Owen, a regulamentação das plataformas é essencial porque elas medeiam a democracia, decidindo quem pode falar e como as mensagens são distribuídas. Os algoritmos das plataformas determinam se uma mensagem é escutada e como a resposta é disseminada. Owen afirma que a regulamentação deve focar no desenho da comunicação e nos mecanismos das plataformas que determinam a propagação e amplificação do conteúdo, e não nos atos de diálogo em si. A regulação canadense visa reduzir o risco de conteúdos nocivos sem definir o que pode ou não ser dito.

Sobre problemas como uso indevido de dados pessoais, golpes, desinformação, ódio e pornografia infantil, Owen acredita que algumas questões não devem ser reguladas. A desinformação, por exemplo, requer discernimento entre verdade e falsidade, algo que agências governamentais não devem definir. Contudo, para abusos como discurso de ódio, incitação à violência e pornografia infantil, a regulação pode forçar as plataformas a desenvolver estratégias específicas para mitigá-los.

Owen destaca que a polarização é, em parte, causada pelo desenho do ecossistema digital, reforçando a necessidade de regulamentação. Ele sugere focar na distribuição e no risco de exposição ao conteúdo nas plataformas, garantindo que sejam seguras, dada a diversidade da população e sua capacidade de compreender informações on-line.

No Canadá, a conscientização dos cidadãos sobre os danos causados pelas tecnologias digitais foi crucial para apoiar a regulamentação. Danos aos filhos, abusos on-line e aumento da polarização levaram à demanda por ação governamental para maximizar os benefícios dessas tecnologias e mitigar os danos.

Além do Canadá, a União Europeia, Reino Unido e Austrália estão na liderança da regulamentação das redes sociais. Outros países estão atualizando suas leis de privacidade, inteligência artificial e apoio ao jornalismo. Owen acredita que países como Indonésia, Malásia, África do Sul e Brasil têm potencial para criar uma internet mais segura para mais de 1 bilhão de pessoas, afetando significativamente a vida de bilhões.

Em relação aos acordos entre gigantes do jornalismo internacional e a OpenAI para calibrar o ChatGPT com notícias autênticas, Owen expressa preocupação. Ele acredita que a inteligência artificial trará benefícios, oferecendo novas ferramentas aos jornalistas. No entanto, esses acordos podem permitir a cópia de acervos valiosos. Além disso, a IA generativa pode ser um risco para o jornalismo, ao sugerir que não precisamos de jornalistas, criando um modelo insustentável que desvaloriza o papel do jornalismo e representa uma ameaça existencial.