A iniciativa tem como objetivo enfraquecer o mercado clandestino de celulares e ampliar a capacidade de recuperação de aparelhos. O novo banco de dados integrará informações provenientes do próprio programa Celular Seguro, registros de boletins de ocorrência das polícias civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, além de bases da Agência Nacional de Telecomunicações e da ABR Telecom.

Durante o anúncio da medida, Lula afirmou que a nova estrutura ampliará a capacidade de atuação das autoridades contra os crimes relacionados ao roubo de celulares.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, declarou o presidente.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a plataforma já nasce com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos passíveis de recuperação. A expectativa é que o sistema permita uma atuação mais eficiente contra toda a cadeia criminosa envolvida no comércio irregular de dispositivos móveis.

Uma das principais novidades é a criação do chamado Modo Recuperação. Diferentemente do bloqueio tradicional, o número IMEI do aparelho permanecerá monitorado nacionalmente. Sempre que um novo chip for ativado em um celular com registro de roubo ou furto, o sistema identificará a utilização e iniciará os procedimentos para recuperação do equipamento.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a ferramenta funcionará como uma espécie de cadastro negativo de celulares.

“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, explicou.

A partir desse monitoramento, usuários que estiverem utilizando aparelhos com restrição poderão receber notificações para devolver voluntariamente o equipamento e regularizar sua situação junto às autoridades. A medida busca reduzir a receptação, considerada uma das principais responsáveis pela manutenção do mercado ilegal de celulares.

Outra inovação anunciada pelo governo é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular usado, qualquer pessoa poderá verificar se o aparelho possui registro de roubo, furto ou perda. A consulta será realizada por meio do número IMEI e retornará apenas duas informações possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.

A estratégia é inspirada em modelos já adotados por estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, onde programas semelhantes ajudaram a aumentar a recuperação de aparelhos e a dificultar a comercialização de produtos roubados.

Dados apresentados pelo governo indicam que aproximadamente um milhão de celulares são registrados como roubados ou furtados anualmente no Brasil por meio de boletins de ocorrência. As autoridades acreditam que esse número pode ser ainda maior devido à subnotificação dos casos.

Além do prejuízo material, o governo destaca que os smartphones se tornaram ferramentas essenciais para a vida cotidiana, reunindo documentos digitais, aplicativos bancários, dados pessoais e acesso a diversos serviços. Por isso, reduzir os índices de roubo desses aparelhos é visto como uma medida importante tanto para a segurança pública quanto para a proteção patrimonial da população.

A criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo federal nos últimos meses para combater crimes patrimoniais e fraudes digitais. Entre as medidas já implementadas estão o endurecimento das penas para receptação e golpes virtuais e a ampliação dos mecanismos de rastreamento de aparelhos roubados.

Com a nova plataforma, a expectativa do governo é reduzir a circulação de celulares ilegais no mercado brasileiro, dificultar a atuação de organizações criminosas e aumentar significativamente o número de aparelhos recuperados e devolvidos aos proprietários.

A Recooperar funcionará como um repositório centralizado de dados relacionados a áreas degradadas ou impactadas, fornecendo informações cruciais para o desenvolvimento de projetos ambientais. Além de consolidar as ações de recuperação ambiental lideradas pelo Ibama, a plataforma reunirá processos administrativos provenientes de esferas municipais e estaduais, juntamente com dados geográficos essenciais, como biomas e informações hidrográficas. Também será possível identificar a destinação atual dessas áreas, como pertencimento a unidades de conservação, territórios quilombolas, terras indígenas, ou se estão registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A plataforma incorporará informações vitais, como áreas embargadas, Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads) para reparação de danos ambientais, assim como projetos de plantio compensatório e reposição florestal.

Atualização Tecnológica
Atualmente, o monitoramento de processos pelo Ibama é conduzido por meio da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia). No entanto, esta plataforma oferece apenas consultas básicas por estado, município, data de cadastro, origem ou número do processo administrativo. Com a introdução da Recooperar, os dados de outras plataformas do órgão, como o Cadastro Simplificado de Vetores do Ibama (CASV), serão migrados para uma solução mais abrangente.

Conforme as diretrizes estabelecidas, o Ibama fornecerá instruções detalhadas aos usuários sobre como acessar a nova plataforma, realizar o cadastro de perfil e explorar suas funcionalidades.

Esta iniciativa marca um avanço significativo na implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. Além disso, está em total consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Desafio de Bonn e a Iniciativa 20×20, que visam restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030.

Rodrigo Jorge, responsável pela Coordenação de Avaliação das Espécies da Fauna em Risco de Extinção do ICMBIO, enfatiza a importância de ter uma plataforma que oferece tal detalhamento e organização de dados, os quais serão revisados em ciclos decenais.

Outro aspecto notável do SALVE é a transparência, uma vez que o sistema pode ser acessado por qualquer pessoa interessada em consultar as informações, conforme explica Rodrigo Jorge.

A plataforma possibilita a realização de consultas usando recortes previamente configurados, como a categoria de espécies em perigo crítico, e também permite associações com diversos filtros. Os usuários podem buscar pela espécie desejada, seja pelo nome comum ou científico, e acessar detalhes como grupo, categoria de risco, última avaliação, estados, bioma, classificação taxonômica, distribuição, história natural, entre outros. Além disso, os dados estão disponíveis para download.

Entre as espécies avaliadas no SALVE, mais de cinco mil e quinhentas têm perfis publicados, sendo que mais de 1200 delas se encontram em categorias de ameaça. A plataforma está acessível por meio do endereço: salve.icmbio.gov.br.

Qualquer pessoa pode fazer pesquisa na plataforma, pelo nome popular ou científico do animal. Para o coordenador da Coordenação de Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Fauna (Cofau) e analista ambiental do ICMBio, Rodrigo Jorge, a iniciativa vai contribuir para a conservação das espécies ameaçadas.

“Precisamos avançar na realização de análises para estimar a tendência da biodiversidade no Brasil”, afirma. Ele explica que houve um aumento do número de espécies ameaçadas, mas o universo de espécies avaliadas também cresceu.

Políticas públicas

O pesquisador Rodrigo Jorge explica que, a partir das avaliações feitas pelos cientistas, a perda e a degradação de habitat da fauna são algumas das principais ameaças. Segundo ele, há uma relação direta com o aumento do desmatamento nos últimos anos.

“Fica evidente a necessidade urgente de reverter essa tendência. Por isso, a postura da atual gestão de priorizar o combate ao desmatamento traz boas perspectivas para a conservação da biodiversidade”, opina.

As pesquisas do ICMBio contaram com apoio do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a Extinção, e com a participação de especialistas da comunidade científica.

Como aponta a entidade, a iniciativa tem o objetivo de facilitar a gestão do processo de avaliação do risco de extinção e tornar essas informações mais acessíveis para a geração de conhecimento e implementação de políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade.

Catalogação

Dentro das quase 15 mil espécies avaliadas, já estão publicadas e disponíveis as fichas completas de 5.513 espécies. Segundo o ICMBio, a expectativa é que – até o final deste ano – sejam concluídos os trabalhos para a publicação de nova atualização da lista de espécies ameaçadas da fauna brasileira e disponibilização das fichas das espécies.

“O Brasil é reconhecido mundialmente por abrigar a maior biodiversidade do planeta, e a partir da atualização e disponibilização desses dados será possível reforçar a implementação de ações que promovam a conservação da nossa fauna”, diz Rodrigo.

O ICMBio exemplifica que as informações disponíveis na plataforma podem ser utilizadas para processos de licenciamento ambiental. Acentua que “análises realizadas a partir dos registros de ocorrência de espécies disponibilizados no Salve permitirão verificar áreas de concentração de espécies ameaçadas”.

Segundo o instituto, o desenvolvimento da plataforma teve início em 2016 com profissionais do instituto. Esse processo de avaliação do risco de extinção das espécies da fauna brasileira foi conduzido pelos 13 centros nacionais de pesquisa e conservação (CNPC) do órgão.

Mais de 1,5 mil profissionais participam das avaliações. Os trabalhos seguiram o método de categorias e critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e os resultados são publicados somente após a validação das informações.

Conheça a plataforma