O plano surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro de 2023, reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do país. O tribunal determinou a adoção de medidas urgentes para combater problemas como superlotação carcerária e condições insalubres.

Quatro eixos principais

O Plano Pena Justa se estrutura em quatro frentes de atuação:

Superlotação – Ampliação do uso de medidas cautelares alternativas para reduzir o excesso de presos no sistema.
Insalubridade – Garantia de acesso à água potável, alimentação adequada e saneamento básico nas unidades prisionais.
Reintegração – Programas de trabalho, educação e geração de renda para detentos, visando a ressocialização.
Redução da Reincidência – Ações para evitar que ex-detentos voltem a cometer crimes.

Para impulsionar o plano, foram assinados acordos de cooperação com órgãos como o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A parceria visa oferecer oportunidades de trabalho para egressos do sistema prisional.

A primeira fase do projeto será a criação de comitês estaduais de políticas penais, responsáveis pela execução e monitoramento das ações.

Mudança de paradigma

Durante o lançamento do plano, o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o sistema prisional fortalece o crime organizado e precisa de reformas estruturais. “Os presos perderam a liberdade, mas não a dignidade”, enfatizou.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que a cultura excessivamente punitivista do país contribui para a situação crítica dos presídios. “É necessário romper com essa mentalidade e adotar medidas firmes e eficazes para garantir um sistema mais justo”, afirmou.

Com a implementação do Plano Pena Justa, o governo e o Judiciário esperam modernizar o sistema carcerário, proporcionando mais segurança, dignidade e oportunidades de reintegração para os detentos.