Segundo a PGR, os deputados teriam se valido de emendas ao orçamento para destinar indevidamente recursos públicos a empresas de fachada, com a finalidade de obter vantagens pessoais e financiar campanhas eleitorais. O pedido de condenação se apoia em elementos colhidos ao longo das investigações que, para o Ministério Público Federal, comprovam o elo entre os parlamentares e a utilização irregular dos valores públicos.

A peça enviada ao tribunal inclui a descrição de indícios que, para a PGR, caracterizam a participação dos deputados em esquema de desvio de emendas diretamente vinculadas à atuação legislativa. Também foram apontados supostos mecanismos utilizados para ocultar a origem e o destino dos recursos, como a criação e contratação de empresas sem atividade econômica real.

A Procuradoria solicita que o STF julgue procedentes as acusações e imponha as sanções penais cabíveis aos parlamentares envolvidos, caso sejam reconhecidas as práticas criminosas descritas no inquérito. O pedido foi apresentado antes do envio formal da denúncia, fase em que o Ministério Público detalha sua conclusão sobre os fatos investigados.

Até o momento, os deputados citados ainda não se manifestaram oficialmente sobre o pedido de condenação. A defesa dos parlamentares pode apresentar alegações antes da análise do tribunal, que dará sequência ao processo conforme o rito previsto para autoridades com foro no STF.

O caso faz parte de uma série de investigações que têm como foco supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares e outras práticas ilícitas envolvendo membros do Congresso Nacional. A tramitação no Supremo será acompanhada de perto tanto pela Procuradoria quanto pela sociedade civil, dada a relevância das acusações e o impacto político das possíveis condenações.

Em nota, o PL classificou a decisão como “infelizmente necessária”, ressaltando que a suspensão permanecerá ativa enquanto durarem as consequências jurídicas da condenação. Bolsonaro iniciou nesta semana o cumprimento da pena e está preso na sede da Polícia Federal, em Brasília, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

A repercussão dentro do partido foi imediata. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, afirmou nas redes sociais que a suspensão era obrigatória e não representava uma iniciativa política da legenda. “Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu.

Flávio também defendeu coesão entre aliados diante do cenário de desgaste político: “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. É hora de ficarmos unidos”, declarou.

A decisão amplia o impacto político da condenação e deixa Bolsonaro oficialmente afastado das funções partidárias até nova deliberação judicial.

“O PL Pará removeu Darci Alves da presidência do PL de Medicilândia, conforme recomendação do Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Valdilene Lambert, vereadora e pré-candidata à prefeitura, é indicada para assumir a presidência do partido no município”, afirma comunicado assinado pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Delegado Éder Mauro.

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, recomendou a remoção de Darci Alves Pereira do cargo após o site ((o))eco revelar que ele havia assumido a presidência do partido no município no final de janeiro.

Em nota divulgada nesta terça-feira (27), Valdemar recomendou a Éder Mauro a imediata destituição de Darci.

“Agradeço à imprensa por trazer a nossa atenção para este importante fato. Diante dessas circunstâncias, recomendei ao presidente estadual do PL do Pará, deputado Éder Mauro, a imediata destituição de Darci Alves Pereira do cargo, conhecido atualmente como Pastor Daniel”, disse Valdemar em comunicado.

Darci se apresentava nas redes sociais como “Pastor Daniel” e já havia anunciado sua pré-candidatura ao cargo de vereador. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, ele foi indicado para assumir o diretório do PL de Medicilândia, uma cidade com cerca de 32 mil habitantes, em novembro do ano passado e permaneceria no comando da legenda até novembro deste ano.

Chico Mendes

Confessando sua culpa, Darci Alves Pereira foi condenado em 1990, junto com seu pai, Darly Alves da Silva, a 19 anos de prisão pelo assassinato de Chico Mendes. O ambientalista foi morto aos 44 anos, com um tiro no peito, em 22 de dezembro de 1988, no quintal de sua casa, em Xapuri, no Acre.