Além do volume de transações, o sistema também bateu recorde em montante financeiro movimentado, alcançando R$ 179,9 bilhões no mesmo período. Em nota, o Banco Central destacou que o desempenho reforça a relevância do Pix como infraestrutura pública digital essencial para o funcionamento da economia brasileira.

Crescimento acelerado

O recorde anterior havia sido registrado em 28 de novembro, na véspera da Black Friday e também na data de pagamento da primeira parcela do 13º salário, quando o Pix somou 297,4 milhões de operações em um dia.

Lançado em novembro de 2020, o sistema segue em trajetória contínua de expansão. No fim de novembro deste ano, o Pix contabilizava 178,9 milhões de usuários, sendo 162,3 milhões de pessoas físicas e 16,6 milhões de pessoas jurídicas, segundo as estatísticas mais recentes do BC.

Os números refletem não apenas a adoção generalizada pela população, mas também o uso crescente por empresas e serviços, consolidando o Pix como o principal meio de transferência e pagamento do país.

Fluxo financeiro recorde

De acordo com dados consolidados de outubro, o sistema atingiu a marca de R$ 3,32 trilhões movimentados no mês — um indicador da força do Pix como mecanismo central da digitalização financeira brasileira.

Com novos serviços em expansão, como Pix Automático e Pix Crédito, o Banco Central projeta que o volume de operações siga crescendo, ampliando ainda mais o impacto da ferramenta na economia e nos hábitos de consumo da população.

A ferramenta faz parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021, e agora acessível diretamente nos aplicativos das instituições financeiras.

Como funciona

• Ao acionar o botão, a contestação é enviada instantaneamente ao banco do recebedor.
• A instituição deve bloquear os valores disponíveis (totais ou parciais).
• Os bancos envolvidos têm até 7 dias para analisar o caso.
• Se confirmada a fraude, a devolução deve ocorrer em até 11 dias após a contestação.

Limitações

O recurso não se aplica a erros de digitação, desacordos comerciais ou arrependimentos, sendo exclusivo para transações fraudulentas.

Novidade no rastreamento

A partir de 23 de novembro, será possível devolver valores não apenas da conta usada na fraude, mas também de outras contas ligadas ao fraudador — medida que será obrigatória em fevereiro de 2026. A mudança busca mapear o caminho do dinheiro e impedir que golpistas esvaziem rapidamente a conta inicial.

Segundo o BC, a novidade deve elevar as chances de recuperação dos valores, desestimular fraudes e identificar contas usadas repetidamente em golpes, evitando sua reutilização.

O documento de 91 páginas, divulgado no site da USTR, responde à investigação aberta em julho a pedido do governo Donald Trump, que mira não apenas o Pix, mas também temas como pirataria, etanol, desmatamento e decisões judiciais envolvendo redes sociais.

Pix x FedNow

Na resposta, o Brasil destacou que o Pix segue boas práticas internacionais e não cria barreiras para empresas estrangeiras. O texto cita o FedNow, lançado recentemente pelo Federal Reserve, como exemplo de que outros bancos centrais adotam modelos semelhantes.

“Diferentes governos estão fornecendo infraestrutura para pagamentos instantâneos, incluindo a União Europeia, a Índia e os Estados Unidos”, afirmou o governo, reforçando que o sistema brasileiro não tem caráter protecionista.

Contestação jurídica

O Itamaraty também questionou a legitimidade da investigação americana, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e afirmou que medidas unilaterais como essa são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301”, diz o texto, ressaltando que a participação na apuração ocorre em “espírito de diálogo e esclarecimento de fatos” e não representa reconhecimento de jurisdição.

Propriedade intelectual e redes sociais

O documento rebate ainda a acusação de pirataria e destacou que o país mantém um regime “robusto” de proteção à propriedade intelectual, compatível com os acordos da OMC.

Em relação às redes sociais, o Brasil negou que decisões judiciais — inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF) — tenham discriminado companhias americanas. Segundo o governo, medidas como bloqueios e multas fazem parte do funcionamento do Estado de Direito, assim como ocorre nos próprios Estados Unidos.

Etanol, desmatamento e aeronáutica

Sobre o etanol, a defesa destacou que o Brasil historicamente aplica tarifas baixas para importações e cumpre compromissos multilaterais. No tema do desmatamento, reforçou que políticas ambientais brasileiras não configuram barreiras comerciais.

No setor aeronáutico, o país lembrou que aplica tarifa zero para produtos americanos e que empresas brasileiras geram empregos nos EUA, demonstrando a integração das cadeias produtivas.

Próximos passos

A resposta brasileira será analisada pelo USTR. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro, quando empresas, entidades e órgãos governamentais poderão se manifestar. A decisão final sobre o caso caberá ao governo Trump e é considerada imprevisível.

O número representa 71,2% dos brasileiros com acesso à internet (168 milhões). Em 2022, o percentual era de 60,1%; em 2023, 66,7%.

Segundo o analista do IBGE Gustavo Fontes, o crescimento foi “muito rápido”. “Foram 11,1 pontos percentuais em dois anos, o que é bastante significativo”, destacou.

Pix e bancarização impulsionam alta

Embora a pesquisa não detalhe quais serviços foram realizados, os analistas apontam o avanço da bancarização e a popularização do Pix como principais fatores. Criado em 2020, o Pix já conta com 159,9 milhões de pessoas físicas cadastradas, segundo o Banco Central.

De acordo com o IBGE, a facilidade de acesso via aplicativos bancários e o crescimento no número de contas ativas no país — 202,5 milhões até junho deste ano, contra 188,3 milhões no fim de 2022 — também explicam o salto.

Cresce também o uso de serviços públicos online

A pesquisa mostra ainda que 65,2 milhões de brasileiros acessaram serviços públicos via internet em 2024 — 11 milhões a mais que em 2022. O percentual passou de 33,4% para 38,8% dos usuários conectados.

Também houve aumento nas compras online: 48,1% dos internautas compraram ou encomendaram algo pela internet em 2024, contra 42% em 2022.

Mudança no uso principal da internet

A principal atividade dos brasileiros na internet passou a ser chamadas de voz ou vídeo, realizadas por 95% dos usuários — superando o envio de mensagens por apps como o WhatsApp, que caiu de 95,8% (em 2019) para 90,2% (em 2024).

Bets ainda fora da pesquisa

Apesar da explosão do uso de plataformas de apostas online (bets), o IBGE ainda não coleta esse dado de forma específica. Um estudo da Anbima estima que 23 milhões de brasileiros fizeram pelo menos uma aposta digital em 2024 — o equivalente a 15% da população com 16 anos ou mais.

O IBGE admite que a questão pode entrar em futuras edições da Pnad, diante da relevância crescente do tema.

Embora o documento não mencione o Pix diretamente, cita “serviços de pagamento eletrônico do governo” como alvo da investigação.

O que está por trás da investigação?

Especialistas apontam três razões principais para o incômodo dos EUA com o Pix:

• Concorrência com o WhatsApp Pay — Em 2020, o WhatsApp anunciou o Brasil como o primeiro país a receber um serviço de transferências via aplicativo. Dias depois, o Banco Central e o Cade suspenderam o serviço para avaliar riscos e compatibilidade com o sistema financeiro. A decisão teria irritado Washington, já que o WhatsApp pertence à Meta, de Mark Zuckerberg, aliado de Donald Trump.
• Impacto sobre bandeiras de cartão de crédito — O Pix oferece uma alternativa gratuita ou mais barata para consumidores e lojistas, reduzindo o uso de cartões de crédito (dominados por bandeiras americanas). A chegada prevista do Pix parcelado, em 2025, acende ainda mais o alerta, pois permitirá ao brasileiro parcelar compras sem cartão, com liquidez imediata para quem recebe.
• Menor dependência do dólar — O sistema brasileiro já é aceito em comércios de países como Paraguai e Panamá, que recebem em reais através do Pix. Com menos transações passando pelo dólar, a demanda pela moeda americana cai, o que desagrada Washington.

Por que o BC bloqueou o WhatsApp Pay?

Segundo a economista Cristina Helena Mello (PUC-SP), o WhatsApp Pay em 2020 operava fora do sistema financeiro formal, sem integração ao Sistema de Pagamentos Brasileiro nem fiscalização do BC — o que violaria regras de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro. “O Pix, além de mais inclusivo, foi criado desde 2018 para ser neutro e seguro”, explica.

O que dizem os números?

Apesar das críticas, o Pix já movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024, com ampla aceitação por pequenos negócios e população de baixa renda. “Promoveu bancarização, inclusão e agilidade. É uma ferramenta eficaz e democrática”, diz Mello.

Próximos passos

A investigação americana é apenas interna, por enquanto, mas pode resultar em retaliações comerciais. Para analistas, as pressões refletem mais os interesses políticos e econômicos dos EUA do que qualquer irregularidade do Pix.

A autorização parcial foi concedida pelo BC um dia após a determinação inicial, em caráter cautelar, para suspensão integral dos serviços. O órgão regulador informou que a retomada das operações ocorrerá em dias úteis, das 6h30 às 18h30, com a condição de anuência explícita das instituições participantes do sistema de pagamentos instantâneos e com “robustecimento do monitoramento de fraudes e dos limites transacionais”.

Em nota oficial, a C&M reafirmou que foi vítima de “uma ação criminosa” e que colabora desde o primeiro momento com as autoridades. “Confiamos plenamente na isenção das investigações quanto à origem do incidente, mesmo diante de ilações ou tentativas externas de antecipar julgamentos”, declarou a empresa. Segundo o comunicado, todas as medidas de segurança previstas foram aplicadas, incluindo auditorias independentes, reforço de controles internos e comunicação direta com os clientes afetados.

Na quarta-feira (2), a companhia já havia garantido que seus sistemas críticos permaneciam “íntegros e operacionais”, apesar do ataque.

Invasão com credenciais vazadas

O ataque hacker à infraestrutura da C&M aconteceu na terça-feira (1º), quando criminosos exploraram credenciais de clientes vazadas — como logins e senhas — para acessar os sistemas da companhia. A invasão foi detectada e reportada pela própria empresa ao Banco Central, que imediatamente ordenou a suspensão do acesso das instituições financeiras à plataforma da C&M.

A C&M é especializada no desenvolvimento de soluções tecnológicas para o ecossistema de pagamentos instantâneos, administrando a troca de informações entre instituições financeiras no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Embora o SPB abranja o ambiente do PIX, até agora não há indícios de desvio de recursos diretamente dessa modalidade.

As contas reservas acessadas ilegalmente são contas mantidas por bancos e instituições financeiras no Banco Central, com depósitos exigidos por lei para garantir a solidez do sistema financeiro.

As investigações sobre a fraude continuam sob responsabilidade das autoridades competentes. Até o momento, o BC não informou o valor exato dos prejuízos.

De acordo com o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, a norma suspenderá chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades cadastrais, como registros suspensos, cancelados ou pertencentes a pessoas falecidas.

Atualmente, existem 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796 milhões associadas a CPFs. Deste total, 99% estão regulares, enquanto 1%—aproximadamente 8 milhões de chaves—apresentam problemas. As principais inconsistências encontradas são:

• 4,5 milhões de chaves com erros na grafia dos nomes
• 3,5 milhões pertencentes a titulares falecidos
• 30 mil CPFs suspensos
• 20 mil CPFs cancelados
• 1 mil CPFs nulos

Combate a fraudes e problemas cadastrais

A nova regra visa corrigir falhas cadastrais que permitiam o registro de chaves Pix com nomes diferentes dos constantes na Receita Federal, facilitando golpes financeiros.

Breno Lobo destacou que, embora os bancos exijam CPFs e CNPJs válidos para abrir contas, falhas no processo podem permitir erros na grafia de nomes, o que pode ser explorado por criminosos. “Se o banco registra ‘Bruno’ ao invés de ‘Breno’, por exemplo, isso gera um problema que agora será corrigido”, explicou.

Além disso, a medida coíbe o uso de CPFs de falecidos para fraudes e impede que golpistas registrem chaves Pix com nomes diferentes dos associados ao CPF na Receita Federal.

Impacto nas empresas

As novas regras também afetam CNPJs irregulares. O BC identificou 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas a CNPJs, das quais 2 milhões apresentam problemas:

• 59% referem-se a CNPJs inaptos
• 39% são CNPJs baixados (empresas encerradas)
• 2% são CNPJs suspensos

Empresas que não apresentam demonstrativos contábeis há mais de dois anos ou que possuem indícios de fraude também terão suas chaves Pix suspensas.

O BC destacou que está trabalhando com a Receita Federal para evitar que Microempreendedores Individuais (MEIs) sejam impactados por eventuais pendências fiscais.

Sem data definida para vigorar

As novas regras ainda não têm uma data oficial para entrar em vigor, mas a expectativa do BC é que, dentro de 30 dias, os bancos já tenham corrigido as informações fraudulentas ou incorretas em suas bases de dados.

“A intenção é dificultar a vida dos golpistas e garantir maior segurança e transparência no uso do Pix”, concluiu Breno Lobo.

O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”

Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.

“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.

Revogação

Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.

Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, com o objetivo de reforçar princípios constitucionais relacionados ao Pix, como sigilo bancário, a gratuidade para pessoas físicas e a não incidência de impostos sobre transferências pela modalidade.

Motivações para a Revogação

Segundo Barreirinhas, a revogação do ato normativo tem duas razões principais:

1. Combater a utilização do tema como arma para espalhar desinformação.
2. Garantir a tramitação tranquila da MP, que trará normas mais claras e abrangentes.

Medida Provisória e Proteções ao Pix

A MP estabelecida pelo governo proibirá práticas como a cobrança de valores diferenciados entre pagamentos via Pix e em dinheiro. Essa medida visa inibir distorções detectadas nos últimos dias, em que alguns comerciantes passaram a cobrar valores adicionais para transações por Pix.

Haddad destacou que a MP busca esclarecer e reforçar princípios já vigentes, protegendo o Pix contra interpretações equivocadas:

• O sigilo bancário será mantido.
• Nenhum imposto será cobrado nas transferências via Pix.
• O Pix permanecerá gratuito para pessoas físicas.

“O que cobrava em dinheiro, cobrará em Pix, sem acréscimos. Queremos equiparar o Pix ao dinheiro, garantindo que a população, especialmente os mais pobres e pequenos comerciantes, não seja prejudicada”, afirmou Haddad.

Resposta às Fake News

O ministro também rechaçou a ideia de que a revogação seria uma derrota para as fake news. “Pelo contrário, isso é um movimento para evitar que a instrução normativa seja usada como justificativa para distorções. Queremos que a MP seja discutida com sobriedade no Congresso Nacional”, afirmou.

Impacto nas Finanças Populares

O governo ressaltou que a medida tem como objetivo salvaguardar a economia popular, protegendo consumidores e pequenos empreendedores contra práticas abusivas. Segundo Haddad, a equiparação do Pix ao dinheiro reforça a segurança e a acessibilidade da ferramenta como meio de pagamento universal.

A medida provisória agora segue para tramitação no Congresso, enquanto a Receita Federal se compromete a monitorar de perto os desdobramentos para garantir a aplicação das novas regras.

De acordo com o órgão, golpistas estão enviando mensagens via WhatsApp ou outros aplicativos, alegando que movimentações via Pix acima de R$ 5 mil estão sujeitas a tributação. As mensagens falsas ameaçam o bloqueio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e chegam a incluir boletos fraudulentos e documentos falsificados.

Imposto sobre o Pix é inconstitucional
A Receita Federal reafirmou que não existe imposto sobre o Pix, e que qualquer tributação dessa natureza seria inconstitucional. O comunicado destacou:

“Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira.”

As mudanças recentes, que entraram em vigor em 1º de janeiro, dizem respeito apenas à atualização do sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para incluir novos meios de pagamento, como Pix e carteiras digitais, mas não introduzem cobranças ou taxas.

Dicas para evitar golpes
A Receita Federal orientou os cidadãos a seguirem as seguintes recomendações para evitar cair em fraudes:

• Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais em resposta a mensagens ou e-mails de origem desconhecida.
• Evite clicar em links desconhecidos: Links podem levar a sites fraudulentos ou instalar programas maliciosos.
• Não abra anexos suspeitos: Arquivos anexos podem conter programas prejudiciais.
• Verifique a autenticidade: A Receita utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e seu site oficial para comunicação segura.

Combate a fake news
O órgão também destacou a importância de combater notícias falsas. Para isso, orientou que os contribuintes:

• Consultem informações apenas nos canais oficiais do Fisco.
• Desconfiem de mensagens sensacionalistas, com promessas milagrosas ou erros de português.
• Evitem compartilhar mensagens sem verificar a fonte.
• Conversem com parentes e amigos antes de repassar informações de fontes duvidosas.

Com esse alerta, a Receita Federal reforça a importância de agir com cautela diante de possíveis fraudes, protegendo-se contra golpes que podem comprometer dados pessoais e financeiros.