A proposta, apresentada pelo Bahrein — atual presidente do conselho —, prevê a adoção de medidas para proteger o tráfego comercial na região, incluindo a possibilidade de uso de força em caráter defensivo. No entanto, divergências entre os países-membros impediram o avanço imediato do texto.

O Estreito de Ormuz, localizado na costa do Irã, conecta o Golfo Pérsico ao Oceano Índico e é responsável por uma parcela significativa do transporte global de petróleo e gás natural. Nas últimas semanas, a circulação de navios foi afetada por um cenário de conflito envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, o que provocou impactos diretos no abastecimento energético e na alta dos preços internacionais.

A interrupção parcial da rota ocorre após ataques realizados no fim de fevereiro, que desencadearam uma escalada militar na região. Desde então, o Irã passou a exercer maior controle sobre a passagem de embarcações, elevando a preocupação da comunidade internacional com a segurança do comércio marítimo.

Nos bastidores diplomáticos, a proposta enfrenta resistência significativa de países como China e Rússia, que demonstraram oposição à autorização explícita do uso da força. A China, em especial, tem posição estratégica no cenário, já que mantém relações econômicas estreitas com o Irã e possui poder de veto no conselho.

Diante das críticas, o texto da resolução passou por ajustes para suavizar sua redação, retirando menções mais diretas a ações militares obrigatórias e enfatizando o caráter defensivo das medidas. Ainda assim, o documento não conseguiu reunir apoio suficiente para ser votado.

A expectativa entre diplomatas é de que a discussão seja retomada nos próximos dias, possivelmente na semana seguinte, à medida que negociações avancem em busca de um consenso mínimo entre as potências.

Caso aprovada, a resolução poderá autorizar ações por um período inicial de pelo menos seis meses, com possibilidade de revisão futura pelo próprio Conselho de Segurança. Enquanto isso, o impasse evidencia as dificuldades da comunidade internacional em responder de forma unificada a crises geopolíticas envolvendo interesses estratégicos e econômicos de grande escala.

O adiamento reforça o clima de incerteza em torno da região, considerada vital para o comércio global, e mantém em aberto a definição de medidas concretas para garantir a livre circulação de navios em um dos corredores marítimos mais sensíveis do mundo.

A declaração foi feita após forças iranianas atacarem embarcações comerciais na região do Golfo Pérsico, em meio à guerra iniciada após ofensivas aéreas conjuntas de Estados Unidos e Israel contra o território iraniano. Segundo estimativas divulgadas no contexto do conflito, cerca de 2 mil pessoas já morreram, a maioria em áreas do Irã e do Líbano.

Apesar da intensificação dos bombardeios conduzidos por Washington e Tel Aviv, autoridades indicam que o Irã mantém capacidade de resposta militar. O país realizou ataques contra Israel e contra alvos no Oriente Médio, enquanto amplia ações no mar que afetam o tráfego de navios na região.

Na quarta-feira (11), três embarcações teriam sido atingidas em águas do Golfo Pérsico. A Guarda Revolucionária iraniana declarou que os disparos foram direcionados a navios que não teriam obedecido a ordens emitidas por suas forças militares.

O aumento da tensão no Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de um quinto de todo o petróleo transportado no mundo, elevou as preocupações com possíveis interrupções no fornecimento global de energia. Fontes indicam que o Irã teria instalado minas na região, dificultando a circulação de embarcações.

Diante do risco de um choque no mercado energético, a Agência Internacional de Energia (AIE) recomendou a liberação de cerca de 400 milhões de barris das reservas estratégicas de petróleo mantidas por países consumidores. A medida busca reduzir a volatilidade e conter a pressão sobre os preços.

Mesmo com a possibilidade de intervenção no mercado, o alerta iraniano reforça a percepção de que o conflito pode provocar um impacto prolongado na oferta global de petróleo, com reflexos nos preços da energia, no transporte e nas economias ao redor do mundo.

Nesta segunda-feira (9), os ministros das Finanças do G7 realizaram reunião de emergência para avaliar os efeitos da escalada do conflito sobre os preços do barril de petróleo, que chegou a se aproximar de US$ 120, o maior patamar em quatro anos, após temores de interrupção prolongada no transporte marítimo pelo Estreito de Hormuz — passagem estratégica por onde circula cerca de um quinto do petróleo exportado mundialmente.

O aumento nos valores foi impulsionado tanto pela redução de oferta de alguns grandes produtores quanto pelas incertezas geradas pelos combates, que afetaram terminais de exportação e rotas vitais de escoamento de combustíveis.

Durante as conversas, os representantes do G7 discutiram a possibilidade de liberar parte das reservas de petróleo mantidas em estoque como medida preventiva para aliviar a pressão sobre os preços. Essa estratégia passaria por uma coordenação com a Agência Internacional de Energia (IEA), que gerencia estoques estratégicos de vários países participantes.

Até o momento, no entanto, os membros ainda não chegaram a um consenso sobre o uso dessas reservas emergenciais, com alguns ministros sinalizando que o grupo “ainda não está pronto” para implementar a medida, embora concordem que ela faz parte das opções a serem consideradas caso a crise na oferta se agrave.

A disparada nos preços do petróleo não apenas pressiona os custos de energia e combustíveis nos mercados consumidores, mas também levanta preocupações sobre efeitos mais amplos na economia global, como aumento da inflação e redução do crescimento, caso a instabilidade persista.

Especialistas econômicos e autoridades do G7 continuam monitorando de perto a evolução do conflito e seus desdobramentos nos mercados de energia, com a possibilidade de novas reuniões e coordenações internacionais enquanto a guerra no Irã segue em curso e as incertezas quanto à normalização da produção e do transporte de petróleo permanecem elevadas.

Entre os países que já anunciaram iniciativas estão Índia, Paquistão, Indonésia, Bangladesh e Filipinas. As ações incluem desde campanhas de economia de energia até mudanças na rotina de trabalho e busca por novos fornecedores de petróleo.

Nas Filipinas, onde quase todo o combustível consumido é importado, as autoridades orientaram a população a reduzir o uso de ar-condicionado e evitar deslocamentos considerados não essenciais. O governo também avalia implementar uma semana de trabalho de quatro dias como forma de diminuir o consumo energético.

Na Índia, a estratégia adotada envolve a ampliação das compras de petróleo russo. O país já vinha adquirindo grandes volumes do combustível com desconto e, diante da instabilidade no Oriente Médio, passou a reforçar essa alternativa para garantir o abastecimento interno.

O Japão optou por medidas voltadas à proteção dos consumidores, buscando minimizar os impactos do aumento dos preços da energia. Já a Tailândia tem intensificado negociações com outros mercados internacionais para garantir novas fontes de fornecimento de petróleo e gás natural.

No contexto dessa reorganização energética, os Estados Unidos autorizaram temporariamente a entrega de petróleo russo à Índia, mesmo com as sanções impostas a Moscou. A autorização, anunciada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, tem validade de um mês e segue em vigor até 3 de abril de 2026.

Segundo o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, a medida busca evitar desabastecimento e preservar o funcionamento do mercado global de energia. “Essa medida temporária não trará vantagens financeiras significativas ao governo russo, uma vez que apenas autoriza transações relativas a petróleo já bloqueado no mar”, afirmou em publicação na rede social X.

Bessent também declarou que a operação ajudará a aliviar os efeitos da instabilidade provocada pela crise regional. “A venda à Índia vai aliviar a pressão causada pela tentativa do Irã de sequestrar a energia mundial”, acrescentou.

O Departamento do Tesouro destacou ainda que a autorização não inclui petróleo de origem iraniana. Desde 2022, os Estados Unidos, a União Europeia e países do G7 vêm aplicando sucessivos pacotes de sanções ao setor petrolífero russo com o objetivo de reduzir a capacidade financeira de Moscou de sustentar a guerra na Ucrânia.

Apesar dessas restrições, a Índia ampliou significativamente as compras de petróleo russo nos últimos anos. Vendido a preços abaixo do mercado internacional, o combustível passou a ter como principais destinos China e Índia, que se consolidaram entre os maiores compradores do produto.

Segundo informações de mercado, autoridades chinesas orientaram empresas do setor de refino a interromper novos contratos de exportação e rever embarques previstos para os próximos meses. A decisão ocorre em um momento em que o conflito no Oriente Médio ameaça comprometer o fluxo de petróleo bruto, matéria-prima essencial para a produção de combustíveis.

A instabilidade está ligada à intensificação da guerra na região do Golfo, que afeta rotas estratégicas de transporte de energia. Uma das maiores preocupações é o impacto sobre o Estreito de Ormuz, passagem marítima responsável por uma parcela significativa do comércio global de petróleo. Interrupções no tráfego de navios-petroleiros nesse corredor podem reduzir drasticamente o fornecimento mundial de energia.

A decisão de Pequim faz parte de uma série de medidas adotadas por países asiáticos para priorizar o consumo interno diante do risco de escassez de combustíveis. Analistas avaliam que o bloqueio temporário das exportações pode pressionar ainda mais os mercados internacionais, já impactados pelo aumento dos preços do petróleo e pela volatilidade provocada pela guerra.

Especialistas do setor energético também apontam que a redução das vendas externas por grandes produtores e refinadores tende a restringir a oferta global de diesel e gasolina, contribuindo para a elevação dos custos de energia em diversas regiões. A evolução do conflito e a situação das rotas de transporte de petróleo deverão definir o impacto real dessas medidas no mercado internacional.

A proposta parte do entendimento de que a exploração de combustíveis fósseis deve ser gradualmente reduzida até ser substituída por matrizes renováveis, como a solar e a eólica. O material reúne recomendações técnicas, regulatórias e econômicas e tem como objetivo subsidiar os órgãos federais responsáveis pela elaboração do planejamento energético, que deverá ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética até o dia 6 de fevereiro.

Segundo Ricardo Fujii, especialista em conservação da WWF-Brasil, o documento aponta que uma transição estruturada não é apenas ambientalmente necessária, mas também economicamente estratégica. “Um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil”, afirma.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informou que o governo já trabalha na elaboração do primeiro documento oficial, que deve estabelecer diretrizes e bases conceituais para o Mapa do Caminho da Transição Energética.

Três eixos de recomendações

As propostas das organizações foram organizadas em três grandes blocos, com base em um estudo publicado em 2024: diretrizes de política energética e transição, governança e institucionalidade, e orçamento, financiamento e fundamentos econômicos.

No eixo das políticas energéticas, o Observatório do Clima recomenda calcular o volume mínimo de combustíveis fósseis necessário durante o período de transição, acelerar o descomissionamento de campos de petróleo em fase de esgotamento e estabelecer um cronograma para encerrar definitivamente os leilões de petróleo no país.

Para Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara, a manutenção da expansão fósssil aprofunda desigualdades que vão além do presente. “A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social. É intergeracional, com ganhos concentrados agora e custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”, alerta.

Governança e participação social

No campo da governança, o documento sugere fortalecer instâncias de diálogo entre governo, sociedade civil e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Também é defendida a criação de um órgão central de coordenação, com capacidade de monitorar prazos, metas e a implementação efetiva das políticas de transição.

Para o pesquisador do ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr., o sucesso do processo depende de um compromisso de longo prazo. “É uma mudança que exige responsabilidade de todos os governos, atuais e futuros, e de uma sociedade que cobre essa escolha. O setor privado também precisa se engajar, voluntariamente ou não”, afirma.

Impactos financeiros e orçamentários

No eixo financeiro, as organizações recomendam que a suspensão de novos leilões de petróleo seja justificada pela gestão do risco de ativos obsoletos — os chamados stranded assets — que tendem a perder valor em um cenário de transição energética global. A proposta é evitar a antecipação de receitas provenientes de recursos fósseis ainda não explorados.

O documento também defende o fim de novos subsídios governamentais à produção de combustíveis fósseis, além da revisão dos incentivos já existentes. Outra recomendação é a destinação explícita de recursos para a transição energética tanto no Plano Plurianual (PPA) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

As organizações ressaltam que a substituição progressiva de petróleo, carvão e gás natural por fontes renováveis é uma das medidas centrais para conter o aquecimento global e reduzir os impactos das mudanças climáticas, cada vez mais associados a eventos extremos. Segundo o Observatório do Clima, sem avanços concretos nesse sentido, o Brasil corre o risco de se afastar das metas assumidas no Acordo de Paris e de comprometer seu desenvolvimento sustentável nas próximas décadas.

As entidades alegam que o licenciamento do Bloco FZA-M-59, emitido pelo Ibama no último dia 20, apresenta falhas graves e desrespeita o direito de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Assinam a ação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coiab, Conaq, Confrem, Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.

Falta de consulta e riscos ambientais

As organizações afirmam que o licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”, já que não foram realizados estudos específicos sobre os impactos em territórios indígenas e quilombolas. A região afetada, segundo o processo, abriga reservas extrativistas, colônias de pescadores, terras indígenas e unidades de conservação.

“Este projeto é predatório e ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta. A Amazônia e seus povos não podem pagar a conta da destruição em nome do lucro”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib.

A Coiab e a Conaq também acusam o governo e a Petrobras de violarem direitos fundamentais e ignorarem o diálogo com as comunidades afetadas. “Autorizar a exploração sem consulta é mais um ato de desrespeito e violação”, disse Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab.

Críticas à modelagem e impacto climático

A ação judicial também contesta os estudos de modelagem de derramamento de óleo apresentados pela Petrobras. Segundo as ONGs, a empresa usou dados desatualizados de 2013, ignorando informações recentes sobre as correntes marítimas e sedimentos da região. O modelo, dizem, subestima os riscos e o uso de dispersantes em caso de vazamento.

O documento alerta que até 20% do óleo derramado em um eventual acidente poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um dos ecossistemas mais ricos e sensíveis do planeta.

Além disso, as entidades criticam o silêncio do licenciamento sobre os impactos climáticos do projeto. Elas lembram que a Agência Internacional de Energia (AIE) já alertou que novos projetos de combustíveis fósseis são incompatíveis com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 °C.

“A Petrobras se diz líder em transição energética, mas é responsável por 29% da expansão fóssil da América Latina. Ignorar os impactos climáticos e sociais é fechar os olhos para a ciência e para a lei”, afirmou Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara.

A resposta das autoridades

Em nota, o Ibama defendeu a legalidade do processo e afirmou que a licença foi concedida após “rigorosa análise técnica”, incluindo três audiências públicas e 65 reuniões setoriais em municípios do Pará e do Amapá. O órgão disse ainda que exigiu melhorias no plano de emergência e determinou a criação de um Centro de Reabilitação de Fauna Oleada em Oiapoque (AP).

A Petrobras, por sua vez, declarou que o licenciamento foi “uma conquista da sociedade brasileira” e que todos os requisitos ambientais foram cumpridos. A estatal afirmou ainda ter realizado, em agosto, um simulado in loco que comprovou sua capacidade de resposta a emergências.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que dará tratamento prioritário à ação judicial, garantindo que os aspectos ambientais, sociais e econômicos do caso sejam analisados “com base na legalidade e no interesse público”.

O Bloco FZA-M-59, onde já ocorre a perfuração do poço Morpho, é apenas o primeiro de uma série. Outros oito blocos estão em fase de licenciamento, e 19 foram arrematados em leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em junho. Ambientalistas alertam que a expansão da fronteira petrolífera na região pode aumentar as emissões de gases de efeito estufa e comprometer o papel do Brasil como liderança global na agenda climática, especialmente às vésperas da COP30, que será sediada em Belém em 2025.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jader destacou que a fase atual é de pesquisa e não de exploração comercial, com o objetivo de confirmar a existência de petróleo na região.

“É muito importante ter clareza de que a Petrobras tem excelência na questão da exploração e que não há registro de qualquer evento que desabone seus técnicos e profissionais. O que se discute agora é o estudo da bacia, não a exploração”, afirmou o ministro.

A autorização para perfuração de poços de pesquisa exploratória no bloco FZA-M-59 foi concedida na segunda-feira (20) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O aval marca um passo importante em um debate que envolve interesses econômicos, científicos e ambientais.

Potencial energético e responsabilidade ambiental

A Margem Equatorial é considerada uma das áreas mais promissoras do país, com reservas potenciais estimadas em até 16 bilhões de barris de petróleo e possibilidade de produção de 1,1 milhão de barris por dia. A faixa se estende da foz do Rio Oiapoque (Amapá) ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo cerca de 500 quilômetros da foz do Amazonas e 175 quilômetros da costa do Amapá.

Segundo Jader Filho, outros países da região já iniciaram a exploração nessa mesma faixa equatorial, e o Brasil não pode se excluir desse processo. “Precisamos aprender, estudar e agir com responsabilidade. A Petrobras deve garantir que não haverá impactos ecológicos, caso a exploração seja viável”, declarou.

O ministro também reforçou que qualquer decisão futura dependerá dos resultados dos estudos e da segurança ambiental. “Ninguém cometeria a irresponsabilidade de autorizar uma exploração sem as garantias necessárias. Se houver viabilidade, o passo seguinte será gerar emprego e renda, com total respeito ao meio ambiente”, completou.

Debate ambiental e social

Embora o governo federal enxergue na Margem Equatorial um “novo Pré-Sal da Amazônia”, o projeto divide opiniões. Ambientalistas e cientistas criticam o aval do Ibama, alegando falhas técnicas e riscos ecológicos para a região. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil já anunciaram que pretendem recorrer à Justiça para contestar o licenciamento.

Enquanto isso, o governo aposta no avanço controlado dos estudos como forma de conciliar desenvolvimento energético, responsabilidade ambiental e soberania nacional sobre uma das fronteiras petrolíferas mais estratégicas do país.

No parecer, o órgão destacou a robustez da estrutura testada, a dimensão da operação e os desafios logísticos enfrentados, considerando a atividade inédita no país. Contudo, solicitou ajustes no plano de proteção à fauna, que deverão ser reapresentados pela Petrobras até sexta-feira (26).

Segundo o Ibama, a licença de operação poderá ser concedida assim que a equipe técnica confirmar a incorporação das melhorias e correções apontadas.

A Petrobras afirmou, em nota, que segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial, considerada uma das novas fronteiras estratégicas para a segurança energética nacional e para garantir recursos destinados à transição energética justa.

Com a licença, a estatal poderá perfurar o primeiro poço exploratório no Amapá, etapa essencial para avaliar o potencial geológico da região.

As novas áreas, localizadas tanto em terra quanto no mar, abrangem as bacias do Recôncavo, Tucano, Santos, Campos, Parnaíba e Tacutu. Com isso, o governo estima um potencial investimento mínimo de R$ 3,7 bilhões, incluindo R$ 489 milhões em bônus de assinatura.

Destaques entre os blocos ofertados

Na porção marítima, o destaque é a inclusão de 248 blocos na Bacia de Santos e 17 na Bacia de Campos, ambas situadas na Região Sudeste e reconhecidas como as principais áreas produtoras de petróleo do país. Já no segmento terrestre, foram adicionados 133 blocos, distribuídos nas seguintes áreas:

• Bahia: 96 blocos e cinco campos de acumulações marginais nas bacias do Recôncavo e Tucano.
• Maranhão e Piauí: 30 blocos na Bacia do Parnaíba.
• Roraima: Dois blocos na Bacia do Tacutu, localizada na fronteira com a Guiana.

Estratégia e impacto econômico

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ampliação das áreas disponíveis reafirma o papel estratégico do Brasil no setor energético global. “Essa iniciativa fortalece a posição do Brasil como uma potência energética e garante nossa autossuficiência em um setor crucial para o desenvolvimento econômico”, destacou.

O sistema de Oferta Permanente permite às empresas interessadas analisar as áreas e elaborar propostas ao longo do tempo, promovendo flexibilidade e otimizando a exploração dos recursos disponíveis. Com isso, o governo espera atrair investimentos consistentes, dinamizando a economia nas regiões abrangidas e consolidando a infraestrutura energética nacional.

A iniciativa reflete o alinhamento entre crescimento econômico e segurança energética, pilares centrais da estratégia brasileira no cenário global de energia.