Sete em cada dez pessoas transgênero enfrentaram insegurança alimentar durante a pandemia de covid-19. Para um quinto do grupo minoritário, o quadro foi severo, já que não tinha condições de fazer todas as refeições do dia, nem como comprar alimentos, passando fome.

É o que comprova estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Paraná, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), publicado hoje (10), no periódico científico Plos One.

Como forma de averiguar o cenário, a equipe de cientistas analisou relatos de experiências de 109 pessoas, por meio de um questionário. Os participantes, que responderam de modo voluntário, eram de todas as regiões do país, sendo a maioria negra.

O critério aplicado para se definir o estado de insegurança alimentar foi o da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que entende como contextos em que o acesso ao alimento está sob ameaça. Isso significa quantidades insuficientes de comida, medo de o alimento acabar e a falta de estabilidade no fornecimento. Também se enquadra na classificação a inadequação da comida disponível, do ponto de vista cultural e/ou nutricional.

Mortes

Sávio Marcelino Gomes, autor principal do artigo,  nutricionista e docente da UFPB, destaca que a comunidade trans é uma das mais vulneráveis. “O Brasil, apesar de a gente ter alguns avanços na saúde, como o processo transexualizador e de existir uma política nacional de saúde para a população LGBTQIA+, de forma geral, é também o país que mais mata pessoas trans em todo o mundo”, assegura.

O pesquisador comenta que, ao não poder entrar no mercado de trabalho, por conta da discriminação, chamada, nesse caso, de transfobia, as pessoas trans acabam em uma circunstância de suscetibilidade quanto à alimentação, camada que se soma à da fragilização por meio da violência. Gomes faz, ainda, uma crítica aos dados sobre a população trans que se tem, atualmente, à disposição no Brasil.

“À medida que sofrem rejeições de empregos, sofrem violências dentro do mercado de trabalho, do setor da educação e também na área de assistência em saúde, quando tentam acessar a atenção primária, essas pessoas sofrem também experiências de estigma, e tudo isso junto, coloca essas pessoas em uma posição social de vulnerabilidade aos piores males que nossa sociedade tem. E a fome é um deles, apesar de a gente não [ter] esse resultado de forma nacional, porque nossos inquéritos, por muito tempo, também não mostram essa população. É uma população que está invisibilizada”, afirma Gomes, que é doutor em saúde pública.

Um termo de cooperação técnica assinado entre a Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo (OAB SP) e a prefeitura da capital paulista, na manhã desta quarta-feira (1º), ajudará pessoas trans a retificarem gratuitamente o nome e o gênero em documentos e certidões. A iniciativa se dará por meio do programa Respeito Tem Nome, instituído por meio da Portaria SMDHC 037, de 18 de junho de 2021.

Participam 90 advogados voluntários inscritos na OAB SP e que trabalharão no projeto junto à Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Secional, para auxílio jurídico na conferência de documentos, emissão de certidões e acompanhamento dos processos. O programa Respeito Tem Nome visa atender 160 pessoas ao longo de 2023.

“A assinatura deste termo de cooperação técnica vai ao encontro dos objetivos da OAB SP, por meio da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, que é a proteção, defesa e garantia dos direitos da população LGBTQIA+ , especialmente o respeito à identidade de gênero e ao uso do nome social pelo qual se autodeclaram travestis, mulheres transexuais e homens trans em consonância com o princípio constitucional da dignidade humana”, disse a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.

A retificação de nome e gênero de travestis e pessoas trans sem a necessidade de ação judicial, feita diretamente no cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), já é possível há cinco anos, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da garantia do direito à retificação, as pessoas trans podem requisitar o processo sem necessidade de laudos psicológicos e psiquiátricos ou cirurgia de redesignação sexual.

O processo de retificação de nome e gênero de pessoa transgênero perante todos os cartórios de RCPN do Brasil é regulamentado pelo Provimento 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 28 de junho de 2018. O provimento atende ao direito da dignidade da pessoa humana e ao direito da personalidade; da igualdade; à honra; à identidade de gênero ou expressão de gênero sem discriminações, consagrados pela Constituição Federal e demais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.