De acordo com a norma, os editais deverão assegurar um percentual mínimo de 25% das vagas para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Esses percentuais seguem a política de ações afirmativas adotada recentemente no âmbito federal.

A regulamentação prevê ainda regras para situações em que não haja candidatos suficientes em alguma das categorias. Nesses casos, as vagas remanescentes poderão ser redistribuídas entre indígenas e quilombolas, conforme a demanda, antes de eventual retorno à ampla concorrência.

Para participar das vagas reservadas, os candidatos deverão realizar autodeclaração no momento da inscrição. No entanto, a medida também estabelece mecanismos de verificação. No caso de candidatos negros, poderá haver avaliação por comissão com base em critérios fenotípicos. Já para indígenas e quilombolas, será exigida documentação que comprove o vínculo com suas comunidades.

Entre os documentos aceitos para indígenas estão comprovantes emitidos por instituições ligadas às comunidades, como escolas e órgãos de saúde, além de registros da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Para quilombolas, será necessária uma declaração assinada por lideranças da comunidade e certificação da Fundação Cultural Palmares.

A portaria também determina que os editais incluam comissões responsáveis por validar as informações prestadas pelos candidatos, além de prever instâncias recursais. Nessas análises, poderão ser considerados registros audiovisuais, documentos apresentados e pareceres técnicos das comissões responsáveis.

Com a implementação da medida, o governo amplia a aplicação de políticas de inclusão no acesso à carreira militar, alinhando o setor às diretrizes de promoção da igualdade racial e reconhecimento de povos tradicionais no serviço público federal.

Os interessados devem ter 16 anos ou mais, ensino médio completo ou em curso, e atender aos critérios de renda e raça definidos pelo programa. A formação capacita para atuação em operações de importação e exportação, com foco em logística, despacho aduaneiro, gestão de custos e documentação — áreas com crescente demanda por profissionais qualificados.

São dois períodos distintos de inscrições, conforme a localidade: o primeiro período, até o dia 30 de junho, é para as pessoas que moram nas cidades de Rio Grande (RS), Fortaleza (CE), Joinville e Itajaí (SC), Santos (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). Já em Paranaguá (PR) e Vitória (ES) as inscrições poderão ser feitas de 01 a 31 de julho. A data de início das aulas e os horários variam de acordo com a cidade. Estão sendo ofertadas 20 vagas para cada turma.

Mais informações sobre critérios, documentação e inscrições estão disponíveis na página oficial do programa Raízes Comex

Esta nova fase representa um aprimoramento da estratégia definida no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Senac e MDIC, que busca oferecer formação profissional acessível a pessoas negras com renda per capita de até 2 salários-mínimos.

“A oferta desses cursos está totalmente afinada à missão do Senac de educar para o trabalho, de forma inclusiva e inovadora, alcançando um número cada vez maior de brasileiros. Assim, ampliamos as possibilidades de inserção profissional da população negra neste setor estratégico para o desenvolvimento do país e impulsionamos nossa cultura exportadora”, completa o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

“O Raízes Comex é uma ponte para reduzir desigualdades e conectar talentos a um setor vital para a economia. Cada vaga ocupada por uma pessoa negra em Comércio Exterior é uma porta aberta para que talentos antes invisibilizados possam contribuir com o país, mostrando ao mundo que o Brasil valoriza sua diversidade como ativo econômico “, afirma Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC.

Sobre o Programa Raízes Comex

O Raízes Comex é um programa do MDIC que tem o objetivo de aumentar a participação de pessoas negras no setor de Comércio Exterior. Por meio de ações estratégicas, como capacitação e suporte para o desenvolvimento profissional; visibilidade internacional de produtos e serviços oferecidos por empreendedores negros; e reconhecimento de empresas que promovem diversidade racial em Comércio Exterior; o programa contribui para reduzir desigualdades históricas e estruturais, conectando jovens negros a carreiras no Comércio Exterior.

Lançado em novembro de 2024, o programa já ofertou, até o momento, cerca 920 vagas de forma online e presencial em Comércio Exterior, por meio de parcerias com o Senac, o Instituto Procomex, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SINDASP).

Sobre o Senac

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac – está empenhado em fortalecer a educação profissional e técnica no Brasil há mais de sete décadas. Por meio de parcerias estratégicas, oferta cursos de excelência e implementa projetos que atendem às necessidades do setor produtivo e da sociedade. Com presença em todo o território nacional, atua na formação de mão de obra especializada para o setor de comércio de bens, serviços e turismo, promovendo inclusão, inovação e desenvolvimento social. . Saiba mais em www.senac.br.

Serviço

Inscrições para o curso gratuito de Assistente de Serviços de Comércio Exterior

As vagas estão distribuídas em duas fases. São 20 vagas por cidade:

De 3 a 30 de junho: Rio Grande (RS); Fortaleza (CE); Joinville e Itajaí (SC); Santos (SP); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA);

De 1 a 31 de julho: Paranaguá (PR) e Vitória (ES).