A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O reajuste faz parte de uma política gradual de desoneração da base da pirâmide salarial e representa mais um passo rumo à meta de isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil até 2026, uma das promessas de campanha do presidente.

Como funciona a nova regra

Além da nova faixa de isenção, a legislação que criou a política de valorização do salário mínimo permite um desconto automático de 25% sobre o valor-limite da isenção. Na prática, quem recebe até R$ 3.036 mensais – o equivalente a dois salários mínimos (atualmente em R$ 1.518) – não pagará Imposto de Renda.

As demais faixas de tributação não sofreram alterações:

• De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%
• De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – alíquota de 15%
• De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%
• Acima de R$ 4.664,68 – alíquota máxima de 27,5%

Projeto para isenção até R$ 5 mil

Para cumprir a promessa de campanha de isentar todos os brasileiros que recebem até R$ 5 mil, o governo enviou ao Congresso, em março, um projeto de lei que prevê isenção total com base em descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O texto ainda aguarda votação.

A atualização da tabela do IR é uma demanda antiga de trabalhadores e especialistas, que alegam que a defasagem da tabela penaliza principalmente as camadas mais baixas da população economicamente ativa. A última atualização significativa havia ocorrido em 2015.

Com essa nova medida, o governo calcula que mais de 15 milhões de brasileiros passam a ficar isentos do Imposto de Renda, gerando alívio no bolso e estimulando o consumo interno.

Formas de recebimento:
E-mail
Links para download
Aplicativos de bancos e empresas
Site SouGov.br (para servidores públicos federais)

Os informes detalham os rendimentos recebidos em 2024, além de descontos como Previdência Social, Previdência Complementar e Imposto de Renda retido na fonte.

Comprovantes Disponíveis Online

Aposentados e pensionistas do INSS podem baixar seus informes no site ou aplicativo Meu INSS.
Planos de saúde e fundos de pensão devem fornecer comprovantes para dedução no IR.
Bancos e corretoras informam saldo de contas e investimentos, sendo necessário obter os informes de todas as instituições onde o contribuinte tem conta.

Novos Prazos para a Declaração

Entrega da declaração: 17 de março a 31 de maio
Declaração pré-preenchida disponível a partir de 15 de março

O novo cronograma permite que a Receita Federal processe as informações antes do início da entrega, facilitando o uso da declaração pré-preenchida, que reduz erros e aumenta a praticidade para os contribuintes.

O Que Fazer em Caso de Atraso ou Erros?

Se não receber os informes até 28 de fevereiro:
Entre em contato com o setor de RH da empresa ou com seu banco/corretora.
Persistindo o atraso, é possível denunciar o problema à Receita Federal.

Se houver erros nos documentos:
Solicite um novo informe corrigido.
Caso não consiga o documento atualizado antes do prazo final, envie a declaração com os dados disponíveis e corrija posteriormente com uma declaração retificadora.

A entrega dentro do prazo evita multas e problemas futuros com o Fisco. Fique atento e garanta que todos os documentos necessários estejam corretos e em mãos antes de preencher sua declaração!