A subnotificação tem origem em múltiplas barreiras: medo, dificuldade de comunicação, negligência institucional e descrença nos relatos. “Essas meninas enfrentam isolamento, silenciamento e dependência forçada, fatores que aumentam a exposição à violência”, afirma Marina Poniwas, psicóloga e ex-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Poniwas destaca que o desconhecimento sobre os direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência contribui para que sejam tratadas como assexuadas, infantis ou incapazes, o que cria um ambiente propício para a impunidade. Para enfrentar essa realidade, ela defende uma rede integrada de proteção, com educação acessível, formação de profissionais e canais de escuta adaptados.

Educação para proteção

Foi com essa urgência em mente que a jornalista Patrícia Almeida criou, em 2020, o projeto “Eu Me Protejo”, ao perceber que sua filha Amanda, com síndrome de Down, precisava de apoio para compreender e se proteger da violência sexual. O projeto oferece material educativo em linguagem simples, com frases curtas, ilustrações explicativas e orientações específicas para famílias e profissionais.

“É uma ferramenta de acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual, mas que alcança um público muito mais amplo”, explica Patrícia. A cartilha base ensina, por exemplo, quais partes do corpo não podem ser tocadas, o que fazer diante de situações suspeitas e como buscar ajuda, mesmo que o agressor seja alguém da família.

O projeto cresceu e, atualmente, está presente em parcerias com o Governo Federal, estados e municípios, promovendo também formações para professores e profissionais da rede de proteção.

Inclusão escolar como prevenção

A inclusão em escolas regulares é outra medida essencial para a proteção, segundo Patrícia. “Muitos pais preferem escolas especiais por acreditarem que são mais seguras, mas o isolamento também pode favorecer o silêncio sobre abusos. Na escola regular, há troca, convivência, e as crianças aprendem a respeitar a diversidade.”

Essa abordagem é reforçada por Cristiane Santana, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio. “Os sinais de abuso podem ser confundidos com traços da deficiência. Por isso, educação sexual e escuta ativa são fundamentais.”

Como denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar casos suspeitos de abuso contra crianças e adolescentes com deficiência por meio de canais como o Conselho Tutelar, a polícia ou o Disque 100, que funciona 24 horas, todos os dias, inclusive em feriados.

Segundo Poniwas, a denúncia é essencial não apenas para punir os responsáveis, mas para interromper ciclos de sofrimento físico e psicológico, que impactam o desenvolvimento, a identidade e os vínculos sociais da vítima. “Trata-se de garantir dignidade e cidadania para quem sempre foi deixado à margem.”

O Disque 100 é um serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e recebe denúncias de violações de direitos humanos em todo o Brasil. Basta ligar de qualquer telefone, fixo ou celular.

Experiências e desafios no mercado de trabalho

Júnior Teles, contador no Tribunal Superior Eleitoral, é um exemplo de superação e adaptação. Ele possui deficiência auditiva neurossensorial bilateral e utiliza aparelhos auditivos, além de fazer leitura labial para se comunicar. Apesar das dificuldades em ambientes ruidosos, ele destaca a importância de informar sua condição aos colegas para facilitar a interação.
“Passei a usar aparelhos auditivos e essa acessibilidade tem me ajudado muito, embora não resolva 100%. Como sou bem oralizado e não uso Libras, venho me adaptando aos ambientes de trabalho desde que não sejam locais ruidosos ou com muitas pessoas falando ao mesmo tempo”, explica Júnior.

Já o professor universitário Amarildo João Espindola, surdo e responsável pelo projeto Libras em Cena, alerta para as barreiras enfrentadas em ambientes sem intérpretes ou profissionais fluentes em Libras.
“Chegar a ambientes sem intérprete de Libras é um grande desafio. No mercado de trabalho, isso afeta não só as atividades desempenhadas, mas também a interação e a resolução de questões administrativas”, destaca Amarildo.

Impactos da falta de acessibilidade

A advogada trabalhista Iara Neves alerta para o isolamento social e a subutilização de talentos como consequências da ausência de integração adequada no ambiente corporativo.
“A falta de integração do empregado surdo pode resultar no isolamento social e na atribuição de funções com poucas chances de desenvolvimento profissional”, pontua Iara.

Para garantir os direitos, a advogada orienta que trabalhadores surdos busquem diálogo com empregadores ou setores de Recursos Humanos. Caso as tentativas sejam infrutíferas, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho, utilizando a prerrogativa de jus postulandi, prevista na CLT, que permite representar-se sem advogado.

Caminhos para a inclusão

Segundo Amarildo, estratégias como capacitação em Libras e concursos específicos para profissionais fluentes na língua são fundamentais. Ele sugere ações que aproximem o universo dos surdos ao dos ouvintes, como:

• Capacitação em Libras para profissionais de diversas áreas, como recepcionistas, advogados e médicos.
• Instalação de recursos visuais, como painéis e alarmes luminosos, em locais de atendimento ao público.
• Comunicação clara e direta, facilitando a leitura labial e o entendimento de pessoas com surdez parcial.

Essas iniciativas são cruciais para construir um ambiente inclusivo e garantir o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência auditiva, promovendo uma sociedade mais justa e acessível.

“Pessoas com deficiência têm direito ao mais alto padrão de cuidado em saúde possível, assim como pessoas sem deficiência”, reforçou a entidade em comunicado oficial.

O Relatório Global sobre Igualdade na Saúde para Pessoas com Deficiência, divulgado pela OMS, aponta que, embora avanços tenham ocorrido em alguns países, as disparidades ainda são profundas. Muitas pessoas com deficiência enfrentam condições desiguais em diversas áreas da vida, incluindo o próprio sistema de saúde, resultando em maior mortalidade, piores condições de saúde e limitações no cotidiano.

Segundo o relatório, esses desafios não são inevitáveis, mas fruto de condições injustas que poderiam ser resolvidas. A OMS enfatizou que os países têm obrigações legais, previstas na legislação internacional sobre direitos humanos, para combater essas desigualdades e garantir acesso equitativo à saúde para todos.

A entidade também faz um apelo aos estados-membros para implementar políticas e medidas práticas que promovam igualdade na saúde. Além disso, a OMS destacou a importância da participação ativa da sociedade civil, incluindo organizações representativas de pessoas com deficiência, para defender e contribuir com a promoção de um padrão de saúde elevado para todos.

O relatório é um alerta global para a necessidade de transformar sistemas de saúde e estruturas sociais, garantindo que ninguém seja deixado para trás no acesso a serviços essenciais.

O sistema será administrado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e contará com a cooperação de órgãos estaduais e municipais. A assinatura do decreto ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília.

“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, afirmou Lula em seu discurso.

Além da criação do SisTEA, durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome firmaram um acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é promover ações intersetoriais que atendam às necessidades de pessoas com deficiência, levando em conta fatores como gênero, classe, raça, etnia, idade e território, além da interdependência entre quem cuida e quem necessita de cuidados.

Medidas para Acessibilidade e Combate ao Capacitismo

Também foi assinada uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelecendo procedimentos para adaptações de acessibilidade em edifícios públicos federais.

Na conferência, foi apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. Este relatório propõe uma metodologia de avaliação que reconhece a deficiência como uma interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais, indo além do modelo médico tradicional. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, destacou a importância de enfrentar a cultura do capacitismo, que discrimina pessoas com deficiência e subestima suas capacidades.

Para combater o capacitismo, são necessárias ações como educação inclusiva, oportunidades de emprego, saúde e transporte adequados, e acesso à cultura. A formação de agentes públicos para romper com preconceitos e barreiras normativas também é essencial.

Novos Estudos e Investimentos

Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram um protocolo para a realização de pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram um acordo para realizar estudos de impacto da avaliação, com o objetivo de criar um sistema nacional de avaliação da deficiência.

Essas iniciativas se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023, que reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões em investimentos. Até agora, cinco estados aderiram ao plano: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí, enquanto outros estão em processo de adesão.

Encontro e Discussões

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência contou com 1,6 mil participantes e marcou o retorno do evento após oito anos. Durante o encontro, foram analisadas 90 propostas de recomendações para políticas públicas destinadas à população com deficiência.

Caso Sônia e Reflexão sobre Políticas Públicas

A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, reforçou a necessidade de políticas interseccionais que atendam à diversidade das pessoas com deficiência. Ela mencionou o caso de Sônia Maria de Jesus, resgatada de trabalho análogo à escravidão após 40 anos na casa de um desembargador, como um exemplo da urgência em avançar nas políticas de inclusão e respeito aos direitos humanos.

O presidente Lula se comprometeu a investigar o caso de Sônia e enfatizou a importância de as instituições serem confiáveis e transparentes para a sociedade.

Com o tema “O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo”, a conferência contará com a participação de delegados de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos ao longo de quatro dias.

Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressalta a importância da participação social plena. “A luta das pessoas com deficiência é pelo protagonismo e por políticas públicas eficazes que garantam o exercício pleno de todos os direitos”, destaca.

A última conferência foi realizada em abril de 2016. Com a reconstrução do sistema de direitos humanos em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) decidiu retomar os debates em todo o país. Foram agendadas conferências municipais de 1º de julho a 31 de outubro de 2023, e estaduais e distrital de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.

Cada estado e o Distrito Federal apresentaram 25 propostas para serem discutidas em Brasília. Os debates estão organizados em cinco eixos: participação social das pessoas com deficiência, acesso a políticas públicas e avaliação biopsicossocial, financiamento dos direitos das pessoas com deficiência, cidadania e acessibilidade, e desafios da comunicação universal.

Feminella aponta que, apesar de avanços, a acessibilidade ainda é uma luta contínua, especialmente em áreas urbanas. “As cidades continuam sendo ambientes hostis para pessoas com deficiência. A falta de equipamentos e serviços públicos qualificados e o acesso à informação pública são desafios persistentes”, afirma.

As conferências também abordarão o financiamento da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, comunicação universal e combate à violência. “Precisamos de tecnologias assistivas e campanhas educativas que combatam a discriminação e promovam os direitos humanos, além de divulgar canais para combater a impunidade e as violações de direitos contra pessoas com deficiência”, conclui Feminella.