Notificações aos segurados

Os segurados que necessitam de perícia serão informados sobre o novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. As notificações automáticas incluirão detalhes sobre o dia e o horário da nova consulta.

Em nota, o ministério declarou que a medida “visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços essenciais da Perícia Médica Federal”.

Contexto da greve

Desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos médicos federais participam de uma greve parcial, realizando um número reduzido de atendimentos. O Ministério da Previdência Social criticou a postura da categoria, afirmando que a paralisação contraria a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, que exige comunicação prévia em casos de interrupção de serviços essenciais.

“Essa situação impede a administração de mitigar os danos causados pela ausência dos peritos e de organizar os atendimentos, prejudicando os segurados que dependem do serviço”, destacou a pasta.

Motivação da greve

A paralisação foi motivada pela inconformidade da categoria com um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022. O documento permitia uma redução de 40% na produtividade dos peritos.

Em cumprimento à decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social implementou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que aumentou a produtividade. Atualmente, 90% dos peritos aderiram ao novo modelo, segundo o ministério.