penas pecuniárias – Jornal Expresso Carioca https://www.expressocarioca.com.br Um Jornal que fala a língua do Brasil Tue, 17 Sep 2024 22:54:03 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://i0.wp.com/www.expressocarioca.com.br/wp-content/uploads/2023/08/cropped-favicon_logo.png?fit=32%2C32&ssl=1 penas pecuniárias – Jornal Expresso Carioca https://www.expressocarioca.com.br 32 32 165599006 CNJ Autoriza repasse de multas para combate às queimadas https://www.expressocarioca.com.br/cnj-autoriza-repasse-de-multas-para-combate-as-queimadas/ Tue, 17 Sep 2024 22:54:03 +0000 https://www.expressocarioca.com.br/?p=79623 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (17) o repasse de recursos arrecadados com multas e penas pecuniárias para apoiar o combate às queimadas em todo o Brasil. A decisão faz parte de um esforço nacional para conter a destruição ambiental, especialmente causada por queimadas criminosas.

Além disso, o CNJ determinou que juízes em todo o país priorizem o julgamento de processos relacionados a infrações ambientais, incluindo a imposição de medidas cautelares como buscas, apreensões e prisões preventivas.

O modelo de repasse será semelhante ao adotado pelo Judiciário para ajudar a Defesa Civil do Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram parte do estado em maio de 2024, quando R$ 198 milhões foram destinados para socorro.

Ontem (16), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de uma ação rigorosa contra as queimadas criminosas, destacando a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a impunidade dos responsáveis.

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