A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, em sua decisão divulgada nessa quarta-feira (26), rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.

O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.

Dívidas

O PDT questiona, entre outros argumentos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

Na sua decisão, o ministro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Marques ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.

*Com informações do STF

O PDT anunciou hoje (4) apoio ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o presidente do partido, Carlos Lupi, a decisão da direção nacional e de parlamentares do partido foi unânime.

De acordo com Lupi, o programa de Lula tem mais afinidade com as ideias do PDT do que o do oponente, Jair Bolsonaro, do PL. “Apoiar o mais próximo da gente, que é a candidatura do Lula, que eu chamo de candidatura do 12 mais 1”, disse ao brincar com os números das duas siglas, o 12 pedetista e o 13, do PT.

O PDT solicitou que a candidatura de Lula inclua no programa de governo três propostas: a renda mínima, a renegociação das dívidas de pequenas empresas e a revogação de leis trabalhistas que prejudiquem o trabalhador brasileiro.

O candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes, que ficou em quarto lugar no primeiro turno das eleições, também gravou um vídeo endossando o apoio a Lula, apesar de manter postura crítica ao candidato.

“Lamento que a trilha democrática tenha se afunilado a tal ponto que reste para os brasileiros duas opções, a meu ver, insatisfatórias”, disse. Ele também afirmou que não aceitará cargos em um eventual governo do PT.

Ciro teve pouco mais de 3% dos votos entre os eleitores que compareceram às urnas no último domingo (2), totalizando o apoio de 3,6 milhões de pessoas.

O partido Cidadania também decidiu, em reunião da Executiva Nacional, nesta terça-feira, declarar apoio à candidatura de Lula no segundo turno. A legenda, está unida em federação partidária com o PSDB. A federação PSDB-Cidadania fez parte da coligação de apoio à candidata Simone Tebet (MDB), de quem também se aguarda uma declaração de apoio à Lula na segunda fase das eleições nos próximos dias. A senadora ficou em terceiro lugar nas eleições presidenciais, com 4,16% dos votos válidos.

“O Cidadania jamais deixou de se posicionar, ainda que respeitando, como respeitará neste caso, posições individuais de seus militantes e dirigentes. E não seria agora, nesse grave momento da vida nacional, que o partido assumiria a condição de mero espectador da realidade. É preciso derrotar Bolsonaro democraticamente”, informou o partido em postagem nas redes sociais.

Agenda de Lula

À tarde, o ex-presidente Lula se reuniu com freis franciscanos na capital paulista. Na ocasião, indagado por jornalistas, ele comentou sobre a decisão do atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), que ficou fora do 2º turno, de apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro.

“A decisão é uma coisa totalmente livre para cada partido político. Estamos em processo de conversação com outras forças políticas. Hoje, o PDT declarou apoio à nossa candidatura. O PSD do [Gilberto] Kassab, quinta-feira, eu vou receber um grupo de senadores que vêm comunicar o apoio”, comentou.

Lula disse ainda vai procurar personalidades fora da política, sociedade civil, e que começa a viajar o país na próxima sexta-feira (7). “Eu pretendo passar em todos os estados que têm 2º turno [para governador], nessa campanha, e vamos tentar conquistar o máximo de apoio possível”, pontuou.

O ex-presidente, que buscar seu terceiro mandato, voltou a exaltar o seu desempenho no último domingo, quando liderou o 1º turno com 48,4% dos votos válidos, e demonstrou confiança e vencer o tira-teima eleitoral deste ano. “Ficou provado que 60% da sociedade brasileira recusou o presidente Bolsonaro”.