Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto com a proposta de aumento do imposto de renda sobre os super-ricos e redução dos impostos cobrados sobre as empresas.

“A hora é agora. Já aprovamos essa reforma na Câmara [dos Deputados], ela está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas”, disse Guedes durante a apresentação de uma nova ferramenta para monitorar os investimentos no país.

O ministro defendeu ainda o fim de toda tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”. Ele disse que o governo já segue nesse caminho, e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida via decretos publicados no fim do mês passado.

A fala do ministro ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido, na sexta-feira (6), parte da redução do IPI, atendendo a pedido do partido Solidariedade.

A legenda alegou que a redução do IPI em todo o país para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus prejudicaria a vantagem competitiva e o desenvolvimento da região.

Moraes suspendeu liminarmente (de maneira provisória) a redução do IPI para todos os produtos que também sejam produzidos na Zona Franca, onde vigora regime tributário diferenciado, protegido pela Constituição. Isso inclui itens como sapatos, TV’s, aparelhos de som, móveis, brinquedos e outros.

“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, escreveu o ministro.

Monitor de investimentos

O Monitor de Investimentos foi lançado nesta segunda-feira (9) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio financeiro do governo do Reino Unido, por meio de um fundo dedicado ao desenvolvimento sustentável.

Na plataforma ficam disponíveis dados e projeções sobre a economia brasileira e os planos de desenvolvimento para os setores como os de infraestrutura, energia, conectividade e saneamento. A ideia é que a ferramenta traga o detalhamento e a avaliação sobre a sustentabilidade de todos os projetos de parceria público-privada existentes no Brasil.

“A plataforma vai reunir para o investidor informações relevantes sobre cada projeto disponível, dados da série histórica, aspecto social, aspecto ambiental, plano de expansão e todas as informações necessárias para ajudar a ilustrar não só projeções de investimento como para dar subsídio na tomada de decisão”, explicou Daniella Marques, secretária de Produtividade e Competitividade do ministério.

O Brasil conseguiu preservar a responsabilidade fiscal em 2021 após os gastos recordes em 2020 devido à pandemia de covid-19, disse hoje (17) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de reunião de ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) por meio de vídeo gravado e disse que diversas projeções sobre o país estavam equivocadas.

“Nosso déficit primário caiu de 10% do PIB [Produto Interno Bruto], em 2020, para 0,4% em 2021, o melhor nível desde 2014. A dívida pública [bruta], que os pessimistas disseram que chegaria a 100% do PIB, está de volta a gerenciáveis 80% em 2021. Os gastos públicos caíram de 26% do PIB para 18,6%. Essas são conquistas que poucas economias no mundo obtiveram. As previsões pessimistas têm se provado equivocadas de forma consistente. Nós mantivemos sólidos fundamentos fiscais”, declarou o ministro.

Guedes também disse que o Brasil está preparado para o crescimento. Segundo ele, o PIB brasileiro recuperou-se de forma acelerada em 2021, e o país tornou-se uma das nove economias do G20 que recuperaram o nível de produção observado antes da pandemia.

Para Guedes, a recuperação da economia brasileira em 2021 pode ser explicada pelo “o alto índice da população plenamente vacinada” contra a covid-19 e pelos programas de preservação de empregos. Na avaliação do ministro, as medidas foram suficientes para criarem 3 milhões de vagas formais no ano passado e reduzir a taxa de desemprego.

O ministro disse que o Brasil começou a retirar os estímulos no ano passado, ao mesmo tempo em que deu seguimento à agenda de reformas. Guedes citou outras medidas, como a agenda de concessões e de privatizações, que atraiu, segundo ele, volume recorde de investimentos privados em infraestrutura. Outras medidas mencionadas por ele foram o avanço do governo digital e em medidas para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios.

Realizado de forma híbrida (presencial e virtual), o encontro dos ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 termina amanhã (18). O evento discute estratégias de saída gradual dos programas de estímulos econômicos adotados na pandemia. A diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central, Fernanda Guardado, também participou do encontro, por meio de videoconferência.