Economia progressiva

A economia prevista pelo governo será escalonada ao longo dos anos:

• 2025: R$ 30,6 bilhões;
• 2026: R$ 41,3 bilhões;
• 2027: R$ 49,2 bilhões;
• 2028: R$ 57,5 bilhões;
• 2029: R$ 68,6 bilhões;
• 2030: R$ 79,9 bilhões.

Embora as projeções sejam preliminares, o governo destacou a importância do pacote para melhorar o equilíbrio fiscal.

Detalhamento das medidas

As medidas estão divididas entre ações que exigem mudanças constitucionais, projetos de lei e decisões administrativas:

1. Proposta de Emenda à Constituição (PEC):
   A PEC incluirá temas como:
   • Revisão do abono salarial;
   • Regras para o Fundeb;
   • Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU);
   • Ajustes orçamentários em subsídios e subvenções;
   • Correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo IPCA.
     A economia estimada com a PEC varia de R$ 11,1 bilhões em 2025 a R$ 28,4 bilhões em 2030.
2. Projetos de lei:
   Assuntos a serem tratados por leis ordinárias ou complementares incluem:
   • Teto para reajustes do salário mínimo;
   • Restrições ao Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC);
   • Biometria para novos benefícios sociais;
   • Correção de distorções na previdência dos militares;
   • Revisão da Lei Aldir Blanc.
     Esses projetos devem gerar economia de R$ 11,7 bilhões em 2025 e R$ 44,5 bilhões em 2030.
3. Medidas administrativas:
   • Escalonamento de concursos e provimento de vagas: R$ 1 bilhão por ano entre 2025 e 2030;
   • Mudanças nas regras para emendas parlamentares, com economia de até R$ 7,7 bilhões anuais nos primeiros anos.

Impacto político e social

As medidas, embora focadas na contenção de despesas, podem enfrentar resistência no Congresso devido a potenciais cortes em áreas sensíveis como benefícios sociais e reajustes salariais. A equipe econômica ressalta, no entanto, que o pacote é crucial para garantir a sustentabilidade fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas no arcabouço fiscal.

O governo aposta na aprovação das medidas como parte de um esforço coordenado para equilibrar as contas públicas, fortalecer a economia e recuperar a capacidade de investimento em longo prazo.