Ao conceder a liberdade a Câmara, Moraes estabeleceu medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal em juízo e proibição de sair do Distrito Federal. Além disso, o coronel está proibido de se comunicar com outros investigados ou usar redes sociais. Ele também teve seu porte de armas cancelado e estava detido no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília.

Câmara foi preso durante a Operação Tempus Veritatis, realizada em 8 de fevereiro pela Polícia Federal, sob suspeita de envolvimento em atos preparatórios para um golpe de Estado, visando manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Sua defesa nega qualquer participação.

De acordo com um relatório da PF, Câmara teria monitorado o ministro Moraes como parte do suposto plano de golpe, além de trabalhar em estreita coordenação com Bolsonaro.

A decisão de Moraes de soltar o coronel seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o grupo criminoso investigado desarticulado e a liberdade de Câmara como não ameaçadora para as investigações em curso.

A Agência Brasil está tentando contato com a defesa de Câmara, que sempre negou envolvimento em qualquer conspiração golpista.

Na mesma semana, em uma investigação paralela sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Moraes determinou a libertação do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, o último membro da antiga cúpula da PMDF que estava detido. Barreto foi denunciado pela PGR por omissão durante os ataques que resultaram na invasão e depredação da sede dos Três Poderes.

O periódico norte-americano sugere que Bolsonaro, atualmente alvo de investigações criminais, poderia estar tentando escapar da justiça brasileira, uma vez que não pode ser detido em uma embaixada estrangeira que o tenha acolhido, estando assim legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

“A permanência na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando aproveitar sua amizade com um colega líder de extrema direita, o primeiro-ministro Viktor Orban, da Hungria, numa tentativa de fugir do sistema judicial brasileiro enquanto enfrenta investigações criminais em seu país”, destaca o jornal.

O The New York Times teve acesso às imagens das câmeras de segurança da embaixada, que mostram Bolsonaro hospedado no local por dois dias, acompanhado por seguranças e funcionários da embaixada, incluindo o embaixador Miklós Halmai.

As imagens, aliadas a imagens de satélite, revelam que Bolsonaro chegou à embaixada na tarde do dia 12 de fevereiro e partiu na tarde do dia 14 de fevereiro. Durante sua estadia, a embaixada estava praticamente desocupada, com exceção de alguns diplomatas húngaros que estavam de férias devido ao feriado de carnaval.

No dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros teriam instruído os funcionários brasileiros, que deveriam voltar ao trabalho no dia seguinte, a permanecerem em casa pelo restante da semana.

Em resposta, a defesa de Bolsonaro confirmou sua estada na embaixada da Hungria, alegando que foi para manter contatos com autoridades do país amigo. Os advogados do ex-presidente ressaltaram seu bom relacionamento com o primeiro-ministro húngaro e enfatizaram que Bolsonaro discutiu cenários políticos das duas nações durante sua hospedagem.

Por sua vez, a Embaixada da Hungria ainda não se pronunciou sobre a permanência de Bolsonaro em suas instalações.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis, realizada em 8 de fevereiro, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A operação foi desencadeada após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmar acordo de colaboração premiada com investigadores da PF.

Os advogados argumentam o impedimento de Moraes, destacando, entre outros pontos, seu possível interesse no caso. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou um pedido semelhante da defesa.

Barroso justificou sua decisão afirmando que a defesa não conseguiu demonstrar claramente nenhuma das causas que justificariam o impedimento, conforme previsto em lei. Entretanto, em uma nova petição protocolada nesta segunda-feira (26), os sete advogados que representam Bolsonaro voltaram a insistir na mesma linha de argumentação.

Os advogados afirmam que, na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, que investiga a trama golpista, Moraes escreveu uma narrativa que o colocava como vítima central das supostas ações investigadas. Essa narrativa, segundo a defesa, evidencia o interesse pessoal do ministro no caso.

Baseando-se nas investigações da Polícia Federal, que apontam para a existência de um plano que envolvia até mesmo a prisão de Moraes, os advogados argumentam que o ministro não poderia atuar como relator por ter um interesse direto no caso. Agora, o recurso, um agravo regimental, será apreciado por Barroso, que pode reavaliar sua posição ou encaminhar a argumentação para o plenário.

De acordo com as investigações da Operação Tempus Veritatis, Bolsonaro e seus aliados, incluindo militares de alto escalão do governo, teriam planejado um golpe de Estado a ser executado após a derrota do ex-presidente na eleição de 2022.

O pedido, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), também solicita a devolução do passaporte de Bolsonaro, apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes. O ex-presidente está proibido de deixar o país ou de se comunicar com os demais investigados.

A defesa argumenta que Moraes determinou medidas cautelares contra pessoas que supostamente lhe causam receio pessoal, assumindo assim a condição de vítima e de julgador ao mesmo tempo. O pedido foi endereçado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e assinado por sete advogados, incluindo o criminalista Paulo Cunha Bueno e Fabio Wajngarten, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência.

A Polícia Federal, em relatório encaminhado ao Supremo, informou ter colhido indícios de que Bolsonaro teria recebido e solicitado alterações em uma minuta de decreto para realizar um golpe de Estado, que incluía intervenção na Justiça Eleitoral e a prisão de Moraes.

A operação, que investiga uma possível organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado e desrespeito ao Estado Democrático de Direito, tem entre seus alvos diversos militares que ocuparam cargos no governo de Jair Bolsonaro.

Por meio de nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, enfatizou-se que as investigações estão sob a condução de um inquérito designado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzido pela PF.

O Exército reiterou seu compromisso com a legalidade e a harmonia entre os diferentes órgãos da República, enfatizando sua colaboração com as autoridades policiais nas investigações em curso. Além disso, ressaltou que quaisquer medidas a serem adotadas serão realizadas em estrita conformidade com as determinações judiciais relacionadas ao caso.

Bolsonaro diz que “providências” deveriam ser tomadas para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, o ex-presidente cita uma série de argumentos que deveriam ser reproduzidos por seus ministros.

O vídeo, gravado em 5 de julho de 2022, é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.

Demonstrando preocupação com uma possível vitória do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro cobra de seus ministros, que adotem discursos de tom crítico a instituições como STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele diz ainda que buscaria apoio junto a embaixadores.

“Vamos esperar chegar 2023, 2024 para se f…? [e depois se perguntar] ‘por que eu não tomei uma providência lá atrás?’”, questionou Bolsonaro em um trecho do vídeo, para, na sequência, ordenar, aos ministros, que adotem sempre o mesmo discurso do presidente.

“Falem o que vou falar”

Segundo Bolsonaro, a “providência” a ser tomada não envolveria uso de força. Dirigindo-se ao ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Bolsonaro acrescenta: “Não é dar tiro. ‘Ah, Paulo Sérgio, vamos botar as tropas nas ruas, tocar fogo e metralhar’. Não é isso. Daqui para frente, quero que todo ministro fale o que vou falar aqui. E se o ministro não quiser falar, vai ter que falar para mim por que ele não quer falar… Agora, se não tiver argumentos para me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com este ministro. Está no lugar errado”.

“Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil. Vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira, o Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, diz o ex-presidente.

Mais adiante no vídeo, Bolsonaro diz saber que não ganhará “guerra de papel e caneta”, e cobra mais contundência nos discursos dos ministros, e diz que fará o mesmo junto a embaixadores.

Embaixadores

“A gente tem de ser mais contundente, como vou começar a ser com os embaixadores. Porque, se aparece o Lula com 51% no dia 2 de outubro, acabou. A gente deve reagir ou vai ser um caos. Vai pegar fogo no Brasil”, disse.

Em outro momento do vídeo, Bolsonaro informou sobre uma reunião que teria com “metade dos embaixadores”, e que, na semana seguinte falaria com “a outra metade”, bem como autoridades do Judiciário, para mostrar o que, segundo ele, “estaria acontecendo”.

Bolsonaro então levanta suspeitas sobre a atuação dos ministros do STF Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Os caras estão preparando tudo para o Lula ganhar no primeiro turno, na fraude”.

“Alguém tem dúvida do que vai acontecer no dia 2 de outubro? Qual resultado que vai estar às 22h na televisão? Alguém tem dúvida disso? Aí a gente vai ter que entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal. Vai pra p…. Ninguém quer virar a mesa, ninguém quer dar o golpe. Ninguém quer botar a tropa na rua, fechar isso, fechar aquilo. Mas nós estamos vendo o que está acontecendo. Vamos esperar o quê?”, acrescentou.

Mais críticas

As críticas ao STF continuam. “O nosso Supremo aqui é um poder à parte. É um super-supremo. Ele decide tudo. Muitas vezes fora das quatro linhas. Não dá para gente ganhar o jogo com o pessoal atirando tijolo da arquibancada em cima dos jogadores nossos, com juízes que a toda hora dão impedimento. É difícil a gente ganhar o jogo assim”.

Na decisão apresentada pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes diz que a investigação da PF concluiu que a “organização criminosa” atuava em cinco eixos, e que um deles seria dedicado a atacar “as instituições (STF, TSE), o sistema eletrônico de votação e a higidez do processo eleitoral”.

“Na presente representação, a Polícia Federal enumera os núcleos de atuação do grupo criminoso, existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”, afirmou o ministro.