A ação inclui a determinação de bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados. Estima-se que os danos causados ao patrimônio público durante os ataques possam chegar a R$ 40 milhões. Segundo a PF, os atos investigados podem configurar crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, e destruição ou deterioração de bens especialmente protegidos.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. A defesa dos empresários afirmou que ainda não teve acesso à decisão emitida pelo STF e reiterou o compromisso de esclarecer todos os fatos diante do tribunal.

“A realização de investigações pelo Estado é considerada válida, e os investigados agora têm a oportunidade de esclarecer completamente as questões pendentes”, destacou a nota da defesa, ressaltando o compromisso com a democracia e o Estado de Direito.

Joveci Xavier de Andrade foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde negou participação nos eventos de 8 de janeiro, mas admitiu ter estado no local durante as invasões. Ele afirmou não ter patrocinado nenhum recurso utilizado nos atos e que sua empresa não compactua com vandalismo.

A operação envolve a execução de 34 mandados judiciais em diversos estados brasileiros e visa a investigação de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, e destruição ou inutilização de bem especialmente protegido. A PF estima que os danos ao patrimônio público possam chegar a R$ 40 milhões.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) confirmou ser um dos alvos da operação, relatando a chegada dos policiais em sua residência às 6h. Em vídeo publicado nas redes sociais, Jordy classificou a ação como “medida autoritária e sem fundamento”, alegando ser uma perseguição às vésperas das eleições municipais.

Carlos Jordy afirmou que em nenhum momento incitou ou apoiou os atos de janeiro e criticou a operação como uma constatação de que o país estaria vivendo em uma ditadura. A PF investiga, em tese, crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

De acordo com a PF, 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em oito estados diferentes: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

A operação tem como objetivo identificar aqueles que, direta ou indiretamente, participaram, financiaram, omitiram-se ou incentivaram os ataques golpistas. A ação visa reprimir esses atos ilegais e garantir a segurança e estabilidade do Estado Democrático de Direito.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em nota, a PF.

A Operação Lesa Pátria continua em andamento e as autoridades têm atualizado regularmente informações sobre o número de mandados judiciais emitidos, bem como sobre as pessoas capturadas e os indivíduos ainda foragidos.

De acordo com a instituição, esta fase envolve a execução de 32 mandados de prisão preventiva e 46 de busca e apreensão em dez estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

A primeira fase da Operação Lesa Pátria ocorreu em 20 de janeiro deste ano, com o objetivo de investigar supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Os mandados de prisão e busca e apreensão são parte dos esforços contínuos da PF para levar os responsáveis pelos atos violentos à justiça. Os alvos incluem pessoas que participaram diretamente dos atos, bem como aquelas que financiaram ou fomentaram a sua realização. As investigações são conduzidas com rigor e com total respeito ao Estado Democrático de Direito.

A PF reitera seu compromisso com a investigação e a repressão de qualquer forma de violência ou ataque à democracia e às instituições democráticas. A operação visa garantir que os responsáveis sejam responsabilizados pelo seu comportamento criminoso e que a ordem constitucional seja preservada.

Balanço

Até a deflagração da sétima fase em 7 de março, a ação da PF na Operação Lesa Pátria era temporária e já havia resultado na execução de 29 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e 109 de busca e apreensão. Os números foram sendo atualizados e a PF em breve deve divulgar os dados mais recentes.

Sete inquéritos foram instaurados para investigar os fatos e as responsabilidades: três específicos contra parlamentares que participaram dos atos, um contra financiadores, um contra autores intelectuais, um contra os executores materiais e outro contra as autoridades do Distrito Federal, incluindo o governador Ibaneis Rocha, que foi afastado do cargo, o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e o ex-comandante-geral da Polícia Militar, Fábio Vieira.

Além das prisões preventivas realizadas durante as diversas fases da Operação Lesa Pátria, um total de 2.151 pessoas suspeitas de participar dos atos foram presas entre 8 e 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Dentre eles, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal, enquanto os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

De acordo com os investigadores, 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão estão sendo executados em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.

Golpistas

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às ações de golpistas que “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos” no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF.

De acordo com a Polícia Federal, “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.

Investigações permanentes

A Operação Lesa Pátria passou a ser “permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, informou a PF.

Acrescentou que abriu um canal de denúncias para identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.