O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, esclarece que os canais de atendimento ao consumidor da Secretaria e da Autarquia vêm recebendo diversas reclamações das péssimas condições dos coletivos e pela falta de ar-condicionado. A imprensa também vem colaborando para que as autoridades competentes tenham conhecimento das falhas existentes no transporte.

“O monitoramento das reclamações é diário e estamos, junto com a nossa inteligência, programando ações de fiscalização em diversos terminais rodoviários da capital e em outros municípios. Não vamos mais admitir que o consumidor seja desrespeitado. Nossos agentes estão orientando, autuando e até mesmo lacrando os coletivos que estão com problemas no estado de conservação, que não cumprem as normas de temperatura e condições básicas nas relações de consumo entre as empresas e os passageiros”, afirma o Secretário.

As fiscalizações, que contam com o apoio da Polícia Militar, já aconteceram no Terminal Municipal Procópio Ferreira, no centro; no Terminal Bandeira Brasil, na Taquara; no Terminal de Campo Grande, na Zona Oeste; no Terminal Rodoviário de Alcântara, em São Gonçalo, e no Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu. No total, cinco coletivos foram lacrados e tirados de circulação por apresentarem irregularidades graves.

Operação de fiscalização em Nova Iguaçu

A fiscalização de hoje (07/02) aconteceu no Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu. Durante a operação, 50 coletivos foram vistoriados, sendo um foi lacrado e retirado de operação. Os agentes encontraram irregularidades como banco quebrado, elevador de acessibilidade inoperante e falta de climatização adequada. Três empresas serão notificadas.

“Na fiscalização de hoje e em outras na semana passada encontramos coletivos, tanto na capital como em outros municípios, com elevadores de acessibilidade inoperantes. Em alguns casos, os motoristas sequer sabiam como manusear o equipamento. Isso é um absurdo. Temos que respeitar o direito de ir e vir do cidadão”, explica Gutemberg Fonseca.

A Secretaria e a Autarquia também estão realizando pesquisa junto aos consumidores durante as fiscalizações para apurar as principais queixas sobre os coletivos que circulam na capital fluminense.

Caso o consumidor queira registrar uma reclamação ou fazer uma denúncia, poderá entrar em contato com os canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ.

O reajuste, correspondente à inflação acumulada nos últimos dois anos medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também será aplicado ao sistema BRT, vans e kombis que operam em comunidades, além do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O último aumento da tarifa havia ocorrido em janeiro de 2023.

Embora a nova tarifa seja de R$ 4,70, a prefeitura subsidia parte do custo das passagens, garantindo que as empresas recebam um valor maior por passageiro. Em contrapartida, as concessionárias devem manter um percentual mínimo da frota em circulação, além de assegurar que os veículos estejam em bom estado, com ar-condicionado funcionando adequadamente.

Reajuste nas tarifas de táxi

Além do aumento nos ônibus, a Secretaria Municipal de Transportes autorizou o reajuste nas tarifas dos táxis, com os novos valores já em vigor. A bandeirada inicial passou de R$ 6,10 para R$ 6,20, enquanto o quilômetro rodado subiu de R$ 3,35 para R$ 3,65 nos horários regulares (das 6h às 21h, de segunda a sábado).

A bandeira dois, válida das 21h às 6h, além de domingos e feriados, teve reajuste de R$ 4,02 para R$ 4,38 por quilômetro rodado.

O reajuste nas tarifas reflete o impacto da inflação e busca equilibrar os custos operacionais dos serviços de transporte na cidade.

A líder religiosa Mãe Neide Oyá D’Oxum, de 62 anos, que vive há mais de quatro décadas na região, expressou o impacto da tragédia. “Estamos vivendo um luto coletivo em um solo sagrado onde as pessoas vão reverenciar nossos ancestrais. Entendo que foi uma fatalidade. Esse projeto de visita à serra tem dado muita visibilidade ao Quilombo dos Palmares e pertencimento às pessoas que lutam pela causa negra”, declarou.

O acidente ocorreu durante uma atividade promovida pela prefeitura, intitulada “Pôr do Sol na Serra”, que oferece transporte gratuito para visitas ao Parque Memorial Quilombo dos Palmares. No entanto, a segurança do veículo está sob investigação pela Polícia Civil.

Impacto no Mês da Consciência Negra

A tragédia ganha ainda mais significado por ocorrer em novembro, mês dedicado à celebração da Consciência Negra. “Esse 20 de novembro foi, pela primeira vez, um feriado nacional. Todo o estado de Alagoas está de luto”, afirmou o professor Clébio Correia, da Universidade Federal de Alagoas.

A coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, Arísia Barros, também lamentou o acidente, destacando preocupações com a estrada que, mesmo asfaltada desde 2019, apresenta desafios. “Uma vez, o carro em que estávamos rodopiou na pista, quando era estrada de barro. Esse é o caminho diário de estudantes que descem para a escola”, alertou.

Esforços de Resgate e Solidariedade

O resgate mobilizou bombeiros e moradores locais, que enfrentaram condições difíceis para ajudar as vítimas. A jornalista Rayane Silva, de 27 anos, foi uma das primeiras a chegar ao local, levando água e auxiliando nos primeiros socorros. “Estava tudo muito caótico. A população foi fundamental para ajudar os bombeiros”, relatou.

O terreno acidentado da serra tornou o resgate ainda mais desafiador. “Era muita pedra e estava bem escorregadio. As pessoas estavam sendo retiradas na mão e colocadas em macas com a ajuda da população. Geralmente, seis ou sete pessoas carregavam vítima por vítima”, explicou Rayane, que também presenciou cenas emocionantes, como o reconhecimento do corpo de uma vítima por seu irmão.

Segundo relatos, o guia turístico do grupo conseguiu sair do veículo segundos antes de ele despencar. “Quando o ônibus estava subindo a serra, todos escutaram um barulho como de uma mangueira estourando. O motorista parou e pediu para o pessoal descer. Esse rapaz foi o primeiro e único a sair”, contou a jornalista.

Patrimônio e Memória

A Serra da Barriga é um patrimônio cultural brasileiro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O local foi sede do Quilombo dos Palmares no século 18, simbolizando a resistência negra no Brasil. Para a comunidade afrodescendente, a serra é um espaço sagrado, onde rituais e manifestações culturais se mantêm vivos.

O movimento negro lamentou o ocorrido, destacando o simbolismo da tragédia em um mês tão representativo. “Lamentamos ainda mais que essa tragédia marque o Mês da Consciência Negra com extrema tristeza e dor, num território de tanta importância histórica”, declarou o Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também prestou solidariedade: “Em um mês tão importante para todo o país, da Consciência Negra, sobretudo para a região do Quilombo dos Palmares, essa tragédia nos entristece ainda mais profundamente.”

Este episódio reforça a necessidade de medidas rigorosas para garantir a segurança de iniciativas que envolvem locais de tamanha relevância histórica e cultural, preservando vidas e a memória de um dos maiores símbolos de resistência do Brasil.

A Prefeitura empenhou-se na concretização deste projeto ambicioso, que visa proporcionar uma experiência de transporte mais eficiente e conveniente para os moradores da cidade. Com as obras do corredor em sua reta final, o Terminal Deodoro é apenas uma parte de um sistema expansivo que abrangerá um total de 18 estações, incluindo quatro terminais principais: Deodoro, Margaridas, Missões e o Intermodal Gentileza. Além disso, serão realizadas 22 intervenções, como construção de viadutos e alargamento de pistas, estendendo-se por uma extensão de 26 quilômetros.

A inauguração do Terminal Deodoro representa um grande avanço para a mobilidade urbana do Rio de Janeiro, oferecendo aos cidadãos e visitantes um acesso mais eficiente aos meios de transporte público. Com a integração dos trens da Supervia, ônibus comuns e o BRT, os passageiros agora têm à disposição uma rede de transporte interconectada que facilita suas jornadas diárias e reduz o congestionamento nas ruas da cidade.

À medida que o projeto se aproxima da conclusão, a população do Rio de Janeiro pode antecipar um sistema de transporte público mais integrado e eficaz que melhorará a qualidade de vida na cidade, reduzindo o tempo de deslocamento e contribuindo para um ambiente mais sustentável. O Terminal Deodoro é uma realização que reflete o compromisso da cidade em proporcionar soluções modernas e eficientes para as necessidades de mobilidade de seus habitantes.