Em resposta publicada pela OMC, os EUA afirmaram que as sobretaxas e as investigações comerciais em curso são “necessárias para proteger interesses estratégicos”, incluindo a economia e a política externa do país.

“As tarifas são necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente dos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias, que ameaçam a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos. Questões de segurança nacional são políticas e não passíveis de resolução na OMC”, diz o documento.

Washington também acusou o Brasil de adotar práticas que estariam “minando o Estado de Direito” e ameaçando interesses norte-americanos.

Disputa mais política que prática

No início de agosto, o Brasil acionou a OMC contra as tarifas de 50%, acusando os EUA de violarem compromissos assumidos em acordos multilaterais. O pedido de consultas é a primeira etapa de uma disputa comercial. Caso não haja entendimento em até 60 dias, Brasília poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento.

Contudo, o processo tem caráter sobretudo simbólico, já que o mecanismo de solução de controvérsias da OMC está esvaziado e tem dificuldade em aplicar sanções efetivas.

O Itamaraty afirmou que pretende ampliar os elementos da queixa, incluindo novos pontos caso o litígio avance para a fase de painel.

Acusações brasileiras

No pedido, o Brasil aponta quatro violações principais por parte dos EUA:

• Tratamento desigual: isenção a alguns parceiros comerciais enquanto o Brasil foi punido;
• Tarifas acima do limite: a alíquota de 50% supera o teto acordado pelos EUA na OMC;
• Discriminação: aplicação de condições menos favoráveis do que as registradas na lista oficial de concessões comerciais americanas;
• Medidas unilaterais: descumprimento dos procedimentos previstos nos acordos multilaterais para resolução de controvérsias.

Com a aceitação das consultas, o próximo passo será a tentativa de mediação dentro da OMC. Se não houver consenso, a disputa pode evoluir para painel — o que ampliaria a tensão diplomática entre Brasília e Washington.

O documento de 91 páginas, divulgado no site da USTR, responde à investigação aberta em julho a pedido do governo Donald Trump, que mira não apenas o Pix, mas também temas como pirataria, etanol, desmatamento e decisões judiciais envolvendo redes sociais.

Pix x FedNow

Na resposta, o Brasil destacou que o Pix segue boas práticas internacionais e não cria barreiras para empresas estrangeiras. O texto cita o FedNow, lançado recentemente pelo Federal Reserve, como exemplo de que outros bancos centrais adotam modelos semelhantes.

“Diferentes governos estão fornecendo infraestrutura para pagamentos instantâneos, incluindo a União Europeia, a Índia e os Estados Unidos”, afirmou o governo, reforçando que o sistema brasileiro não tem caráter protecionista.

Contestação jurídica

O Itamaraty também questionou a legitimidade da investigação americana, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e afirmou que medidas unilaterais como essa são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301”, diz o texto, ressaltando que a participação na apuração ocorre em “espírito de diálogo e esclarecimento de fatos” e não representa reconhecimento de jurisdição.

Propriedade intelectual e redes sociais

O documento rebate ainda a acusação de pirataria e destacou que o país mantém um regime “robusto” de proteção à propriedade intelectual, compatível com os acordos da OMC.

Em relação às redes sociais, o Brasil negou que decisões judiciais — inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF) — tenham discriminado companhias americanas. Segundo o governo, medidas como bloqueios e multas fazem parte do funcionamento do Estado de Direito, assim como ocorre nos próprios Estados Unidos.

Etanol, desmatamento e aeronáutica

Sobre o etanol, a defesa destacou que o Brasil historicamente aplica tarifas baixas para importações e cumpre compromissos multilaterais. No tema do desmatamento, reforçou que políticas ambientais brasileiras não configuram barreiras comerciais.

No setor aeronáutico, o país lembrou que aplica tarifa zero para produtos americanos e que empresas brasileiras geram empregos nos EUA, demonstrando a integração das cadeias produtivas.

Próximos passos

A resposta brasileira será analisada pelo USTR. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro, quando empresas, entidades e órgãos governamentais poderão se manifestar. A decisão final sobre o caso caberá ao governo Trump e é considerada imprevisível.

Reação à Taxação do Aço Brasileiro

Além da medida sobre os automóveis, Lula destacou sua preocupação com a tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio do Brasil, que impacta diretamente o comércio bilateral. O governo brasileiro pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar reverter a decisão. Caso a negociação não seja bem-sucedida, o Brasil pode adotar medidas de retaliação, aplicando sobretaxas sobre produtos norte-americanos.

“Se ele [Trump] acha que taxar tudo que os Estados Unidos importam vai ajudar, eu acho que vai ser prejudicial aos próprios EUA”, afirmou Lula. O presidente também alertou para os riscos do retrocesso do livre comércio global e reforçou sua defesa do multilateralismo econômico.

Negociações com o Japão e Exportação de Carne Brasileira

Na viagem oficial, Lula também trabalhou para fortalecer a relação comercial com o Japão, principalmente na abertura do mercado japonês para a carne bovina brasileira. Durante encontro com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba, foi anunciado que uma missão técnica japonesa será enviada ao Brasil para avaliar a qualidade do rebanho e avançar nos protocolos sanitários.

“Temos uma carne de muita qualidade e com preço competitivo. Acredito que, ainda este ano, teremos uma solução para essa questão”, disse o presidente.

Além disso, Lula reforçou o compromisso de impulsionar um acordo comercial entre o Mercosul e o Japão, priorizando a facilitação das trocas entre os dois blocos econômicos. O Brasil assume a presidência do Mercosul no segundo semestre, e Lula prometeu empenho para concretizar essa parceria.

Parcerias e Investimentos Japoneses no Brasil

Durante o Fórum Empresarial Brasil-Japão, Lula se reuniu com empresários dos setores de agronegócio, energia, logística e siderurgia, convidando investidores japoneses a ampliarem sua presença no Brasil. Um dos destaques da agenda foi o acordo entre a Embraer e a companhia aérea japonesa ANA, que prevê a compra de 20 jatos modelo E-190.

O encontro resultou na assinatura de dez acordos bilaterais entre Brasil e Japão, abrangendo comércio, indústria, meio ambiente e inovação tecnológica. Além disso, 80 parcerias entre empresas, universidades e bancos foram firmadas para aprofundar a cooperação estratégica entre os países.

Compromisso com o Clima e Agenda Internacional

Lula também aproveitou a visita para pedir o apoio do Japão na COP30, conferência climática da ONU que será realizada em Belém, no Pará, em 2025. O presidente destacou a importância da colaboração global para o combate às mudanças climáticas e criticou o avanço do negacionismo climático e do protecionismo econômico.

Após encerrar sua visita ao Japão, o presidente segue para Hanói, no Vietnã, dando continuidade à sua agenda na Ásia, em busca de novas parcerias comerciais e diplomáticas para o Brasil.