A proposta parte do entendimento de que a exploração de combustíveis fósseis deve ser gradualmente reduzida até ser substituída por matrizes renováveis, como a solar e a eólica. O material reúne recomendações técnicas, regulatórias e econômicas e tem como objetivo subsidiar os órgãos federais responsáveis pela elaboração do planejamento energético, que deverá ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética até o dia 6 de fevereiro.

Segundo Ricardo Fujii, especialista em conservação da WWF-Brasil, o documento aponta que uma transição estruturada não é apenas ambientalmente necessária, mas também economicamente estratégica. “Um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil”, afirma.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informou que o governo já trabalha na elaboração do primeiro documento oficial, que deve estabelecer diretrizes e bases conceituais para o Mapa do Caminho da Transição Energética.

Três eixos de recomendações

As propostas das organizações foram organizadas em três grandes blocos, com base em um estudo publicado em 2024: diretrizes de política energética e transição, governança e institucionalidade, e orçamento, financiamento e fundamentos econômicos.

No eixo das políticas energéticas, o Observatório do Clima recomenda calcular o volume mínimo de combustíveis fósseis necessário durante o período de transição, acelerar o descomissionamento de campos de petróleo em fase de esgotamento e estabelecer um cronograma para encerrar definitivamente os leilões de petróleo no país.

Para Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara, a manutenção da expansão fósssil aprofunda desigualdades que vão além do presente. “A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social. É intergeracional, com ganhos concentrados agora e custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”, alerta.

Governança e participação social

No campo da governança, o documento sugere fortalecer instâncias de diálogo entre governo, sociedade civil e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Também é defendida a criação de um órgão central de coordenação, com capacidade de monitorar prazos, metas e a implementação efetiva das políticas de transição.

Para o pesquisador do ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr., o sucesso do processo depende de um compromisso de longo prazo. “É uma mudança que exige responsabilidade de todos os governos, atuais e futuros, e de uma sociedade que cobre essa escolha. O setor privado também precisa se engajar, voluntariamente ou não”, afirma.

Impactos financeiros e orçamentários

No eixo financeiro, as organizações recomendam que a suspensão de novos leilões de petróleo seja justificada pela gestão do risco de ativos obsoletos — os chamados stranded assets — que tendem a perder valor em um cenário de transição energética global. A proposta é evitar a antecipação de receitas provenientes de recursos fósseis ainda não explorados.

O documento também defende o fim de novos subsídios governamentais à produção de combustíveis fósseis, além da revisão dos incentivos já existentes. Outra recomendação é a destinação explícita de recursos para a transição energética tanto no Plano Plurianual (PPA) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

As organizações ressaltam que a substituição progressiva de petróleo, carvão e gás natural por fontes renováveis é uma das medidas centrais para conter o aquecimento global e reduzir os impactos das mudanças climáticas, cada vez mais associados a eventos extremos. Segundo o Observatório do Clima, sem avanços concretos nesse sentido, o Brasil corre o risco de se afastar das metas assumidas no Acordo de Paris e de comprometer seu desenvolvimento sustentável nas próximas décadas.

O estudo sugere um conjunto de ações estratégicas para alcançar essa meta ambiciosa, incluindo:

• Expansão das energias renováveis: O estudo destaca o potencial do Brasil em energia solar e eólica, enfatizando a necessidade de investimentos em novas tecnologias de armazenamento para garantir o fornecimento constante de energia.
• Desenvolvimento do hidrogênio verde: A produção de hidrogênio verde, utilizando fontes renováveis de energia, é apontada como uma alternativa promissora para descarbonizar setores de difícil abatimento, como a indústria pesada.
• Incentivo aos biocombustíveis: O estudo defende a ampliação do uso de biocombustíveis, como o etanol, como uma solução de baixo carbono para o setor de transportes.
• Eletrificação do transporte público: Priorizar o transporte público coletivo eletrificado em detrimento do transporte individual motorizado é crucial para reduzir as emissões nas áreas urbanas.

Fim dos Subsídios aos Combustíveis Fósseis e Reestruturação da Petrobras

O estudo também recomenda medidas mais controversas, como a eliminação de subsídios governamentais aos combustíveis fósseis e a interrupção da expansão da exploração de petróleo, incluindo a proibição da abertura de novos poços na Foz do Amazonas. A transição energética exigiria uma reestruturação da Petrobras, transformando-a em uma empresa de energia com foco em fontes de baixo carbono e reduzindo gradualmente sua produção de petróleo de forma a preservar seu valor de mercado.

Justiça Climática e Sustentabilidade

A coordenadora de políticas públicas do OC, Suely Araújo, destaca a importância do plano para que o Brasil se torne a primeira grande economia carbono negativo do mundo até 2045. O estudo enfatiza a necessidade de uma transição justa, que beneficie toda a sociedade, combatendo a pobreza energética e promovendo a justiça climática.

Desafios da Transição Energética

O estudo reconhece os desafios da transição energética, alertando para os potenciais impactos socioambientais da mineração de metais estratégicos, como lítio e cobre, necessários para a produção de tecnologias limpas. É crucial que a expansão das energias renováveis e a exploração mineral sejam conduzidas de forma responsável, com ampla participação das comunidades afetadas e um arcabouço regulatório robusto que minimize os impactos negativos.

Um futuro de energia limpa para o Brasil

A implementação das medidas propostas pelo Observatório do Clima representa uma oportunidade para o Brasil assumir um papel de liderança na luta global contra as mudanças climáticas. Um futuro de energia limpa, justa e sustentável é possível, mas exige ação decisiva e uma visão de longo prazo por parte do governo, do setor privado e da sociedade como um todo.