Durante o discurso de posse, Nunes Marques afirmou que o avanço das ferramentas digitais transformou a dinâmica das disputas políticas e exige maior atenção da Justiça Eleitoral diante da circulação de conteúdos manipulados e da influência dos algoritmos nas campanhas.

“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos”, declarou o ministro.

O novo presidente do TSE destacou que a atuação da Corte deverá buscar equilíbrio entre fiscalização e respeito às garantias democráticas. Segundo ele, o tribunal terá a missão de assegurar eleições transparentes e dentro das regras constitucionais.

Em março deste ano, o TSE aprovou novas normas para limitar o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. As regras incluem restrições à produção e divulgação de conteúdos manipulados digitalmente capazes de induzir o eleitor ao erro.

Nunes Marques também aproveitou a cerimônia para defender o sistema eletrônico de votação brasileiro. Em meio aos debates sobre segurança eleitoral que marcaram os últimos anos, o ministro afirmou que as urnas eletrônicas representam um dos sistemas mais avançados do mundo.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, afirmou.

Especialistas em desinformação e eleições vêm alertando para o crescimento do uso de inteligência artificial na produção de vídeos falsos, áudios manipulados e conteúdos enganosos disseminados nas redes sociais. Estudos internacionais apontam preocupação crescente com o impacto dessas tecnologias sobre processos democráticos em diferentes países.

Além do combate à desinformação, o TSE também deverá intensificar ações de monitoramento digital e parcerias com plataformas de internet durante o período eleitoral. O tribunal já mantém estruturas voltadas ao enfrentamento de fake news e à fiscalização de conteúdos relacionados às eleições.

Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e integra o Supremo Tribunal Federal desde 2020, quando foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello. No TSE, ele terá como vice-presidente o ministro André Mendonça.

Nunes Marques sucede a ministra Cármen Lúcia, que encerrou seu mandato de dois anos no comando do tribunal. A escolha para a presidência segue o critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que integram o TSE. O ministro André Mendonça assumiu a vice-presidência da Corte Eleitoral.

A cerimônia de posse reuniu autoridades dos três Poderes da República. Entre os convidados estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Ex-presidentes da República também foram convidados para o evento.

Sob a nova gestão, o TSE será responsável pela organização das eleições presidenciais, estaduais e legislativas previstas para outubro de 2026. Entre os principais desafios da Corte estão o enfrentamento da desinformação nas plataformas digitais, o combate ao uso irregular de inteligência artificial durante campanhas eleitorais e a preservação da confiança pública no sistema eletrônico de votação.

O tribunal também deverá intensificar medidas de segurança relacionadas às urnas eletrônicas e ampliar ações de fiscalização contra conteúdos falsos e manipulação digital. Especialistas avaliam que o cenário político polarizado exigirá forte atuação institucional da Justiça Eleitoral para garantir estabilidade e credibilidade ao processo democrático.

Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, Nunes Marques chega ao comando do TSE em um momento de grande tensão política e crescente debate sobre regulação das redes sociais e uso de tecnologias digitais nas campanhas eleitorais. O ministro construiu carreira na magistratura federal antes de ingressar no Supremo e já atuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A composição atual do TSE reúne ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e representantes da advocacia. Além da organização do pleito, a Corte também é responsável pelo julgamento de ações eleitorais, fiscalização das campanhas e análise de processos envolvendo partidos e candidatos.

O pedido protocolado pelos advogados de Bolsonaro é uma revisão criminal, instrumento jurídico utilizado para contestar decisões condenatórias já proferidas pela Justiça. A defesa sustenta que houve irregularidades durante o processo e argumenta que a condenação deveria ser revista pelo Supremo.

A distribuição do caso colocou o processo sob responsabilidade de Nunes Marques, ministro indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020. Caberá ao magistrado analisar inicialmente os argumentos apresentados pela defesa e decidir sobre o andamento da ação dentro da Corte.

A condenação contestada integra os desdobramentos das investigações sobre a articulação golpista envolvendo aliados do ex-presidente após as eleições de 2022. Os processos apuram supostas tentativas de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de desestabilizar as instituições democráticas brasileiras.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que a ação tenha tramitação acompanhada de perto por integrantes da Corte devido ao impacto político e jurídico do caso. A defesa de Bolsonaro tenta reverter os efeitos da condenação e questiona pontos relacionados à condução das investigações e à aplicação das penas.

O ex-presidente responde a diferentes processos ligados aos atos antidemocráticos e às investigações sobre tentativa de ruptura institucional. Parte dessas ações tramita no Supremo Tribunal Federal por envolver autoridades com foro privilegiado e crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A revisão criminal ainda deverá passar por etapas processuais antes de eventual julgamento definitivo no STF. Após a análise inicial do relator, o caso poderá ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República e posteriormente submetido ao plenário ou à turma responsável pelo processo.

Atual vice-presidente do tribunal, Nunes Marques assumirá o comando após o término do mandato da ministra Cármen Lúcia, previsto para o fim de maio. A data exata da posse ainda não foi divulgada.

A eleição tem caráter simbólico porque segue o critério de antiguidade entre os ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram o TSE. Nesse sistema, a sucessão ocorre de forma automática, respeitando a ordem de ingresso na Corte.

A antecipação do processo foi motivada pela proximidade do calendário eleitoral. Cármen Lúcia optou por deixar a presidência antes do fim de seu período no tribunal para permitir uma transição administrativa mais organizada e garantir estabilidade na condução das eleições de 2026.

Com a mudança, o TSE inicia a preparação para o próximo pleito nacional sob nova liderança. Caberá ao futuro presidente coordenar a logística eleitoral, supervisionar a aplicação das normas e conduzir ações de enfrentamento a desafios como a desinformação e o uso indevido de tecnologias digitais no processo democrático.

A Corte eleitoral é composta por sete ministros, incluindo integrantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça e juristas indicados, sendo responsável pela organização e fiscalização das eleições em todo o país.

No mês passado, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e abriu prazo para que cidadãos, entidades e instituições enviassem contribuições, encerrado em 30 de janeiro. Parte dessas propostas foi selecionada para apresentação oral durante as audiências, que fazem parte de um procedimento obrigatório previsto na legislação eleitoral e repetido a cada ciclo eleitoral.

De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para analisar, debater e aprovar todas as normas que irão reger o pleito.

Engajamento recorde e foco na ética

Relator das resoluções eleitorais de 2026, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou o elevado número de sugestões recebidas neste ciclo.

“Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”, afirmou durante a abertura das audiências.

Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou o compromisso da Corte com a ética e a integridade do processo democrático. Em seu discurso, alertou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica.

“Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, declarou.

Na noite anterior, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário, a ministra já havia anunciado a intenção de propor regras específicas para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral.

Principais mudanças em debate

Além das contribuições da sociedade, o próprio relator apresentou sugestões de alteração nas normas eleitorais. Os temas abrangem calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas eleitorais, financiamento de campanha, propaganda digital e combate à desinformação.

Entre os pontos centrais está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais. Nunes Marques propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos que ataquem o processo eleitoral mesmo sem decisão judicial, endurecendo as regras atualmente em vigor. Nas eleições municipais mais recentes, os provedores só poderiam ser responsabilizados em caso de descumprimento de ordem judicial.

Em relação ao uso de inteligência artificial, o ministro manteve as normas já aprovadas em 2024, incluindo a proibição de deep fakes — conteúdos manipulados digitalmente para alterar ou simular imagem ou voz de pessoas, vivas ou falecidas, com potencial de enganar o eleitorado.

Pré-campanha e financiamento

As propostas também flexibilizam algumas condutas na pré-campanha. Entre elas, a liberação de lives em perfis pessoais de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção à candidatura.

Outra sugestão prevê maior clareza para isentar críticas à administração pública atual, mesmo quando impulsionadas na internet, desde que não estejam vinculadas à disputa eleitoral.

O texto também autoriza manifestações espontâneas de pré-candidatos em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não haja financiamento direto ou indireto por partidos, federações ou pelos próprios pré-candidatos.

No campo do financiamento de campanha, Nunes Marques propôs permitir que partidos alterem os critérios de distribuição de recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.

As audiências públicas desta semana devem embasar a versão final das resoluções que irão reger o processo eleitoral de 2026, em um cenário marcado pelo desafio de equilibrar liberdade de expressão, inovação tecnológica e a proteção da democracia.