Durante sessão da Primeira Turma da Corte, Gonet destacou que os materiais do processo foram disponibilizados às defesas e que a denúncia individualiza as condutas de cada acusado. “Permite-se a cada qual o conhecimento daquilo que lhes pesa como descrição de conduta atípica”, afirmou.

O grupo é formado por seis nomes ligados ao governo Bolsonaro e às forças de segurança: o delegado Fernando de Sousa Oliveira, o ex-assessor internacional Filipe Martins, o coronel Marcelo Câmara, a delegada Marília Alencar, o general Mário Fernandes e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.

Eles são acusados de envolvimento na elaboração da minuta do golpe, monitoramento de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, e de interferência da PRF para dificultar o acesso de eleitores do Nordeste às urnas em 2022.

Entre os crimes apontados pela PGR estão:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão. A sessão continua com a apresentação da defesa dos acusados. A denúncia está sendo analisada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Até agora, apenas o Núcleo 1 foi julgado, com Bolsonaro e outros sete tornando-se réus por unanimidade.