O placar parcial está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente:

• Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação;
• Luiz Fux, em voto longo e detalhado, defendeu a absolvição de Bolsonaro e outros cinco réus, além de ter sustentado que o STF não seria competente para julgar o caso.

A expectativa é de que a ministra Cármen Lúcia confirme o entendimento pela condenação, formando maioria contra o ex-presidente. A previsão se baseia em manifestações anteriores da magistrada, como no recebimento da denúncia, em março, quando ela fez duras críticas à trama golpista.

Situação dos réus

Até agora, há maioria pela condenação de:

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso;
• Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022.

Já em relação a Bolsonaro e outros cinco ex-ministros e auxiliares, o placar está em 2 a 1 pela condenação:

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin (atual deputado federal, responde apenas a três crimes)
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

Os crimes imputados

Todos os acusados (exceto Ramagem, beneficiado por prerrogativa parlamentar) respondem por cinco crimes:

• organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado pela violência e grave ameaça
• deterioração de patrimônio tombado

O julgamento segue até sexta-feira (12), quando deverá ser concluída a votação.

A decisão marca uma mudança de posição do ministro, que anteriormente havia defendido apenas a suspensão parcial do processo. Agora, Fux argumenta que o crime de organização criminosa é contínuo e deve ser tratado como um único delito, independentemente de ter ocorrido antes ou depois da diplomação de Ramagem como deputado.

“O crime de organização criminosa é um só. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, eu voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a esse réu”, afirmou Fux.

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de monitorar adversários políticos de Bolsonaro e de reforçar a narrativa de fraude nas eleições de 2022.

O julgamento

• Fux é o terceiro a votar no caso e o primeiro a divergir em questões preliminares levantadas pelas defesas.
• Na terça (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os oito réus.
• Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
• A análise deve seguir até sexta-feira (12).

Quem são os réus

Além de Bolsonaro e Ramagem, também respondem ao processo Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.

Todos são acusados de crimes como:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

Ramagem, por ser deputado federal, já havia obtido a suspensão de parte das acusações, relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A investigação indica que, em reunião com os comandantes das Forças Armadas, Bolsonaro apresentou estudos jurídicos para decretação de estado de sítio e de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), com o objetivo de barrar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Garnier teria demonstrado apoio à proposta.

Além dele, estão previstos os depoimentos dos seguintes réus ao longo do dia, em ordem alfabética:

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

As audiências, conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, devem se estender até as 20h.

Primeiro dia de interrogatórios

Na segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid confirmou a existência de uma reunião com Bolsonaro em que foi apresentado um documento com propostas golpistas, incluindo prisão de ministros do STF e decretação de estado de sítio. Cid também revelou que recebeu dinheiro de Braga Netto para repassar ao major Rafael de Oliveira, membro do grupo de elite do Exército conhecido como kids-pretos.

Já o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem negou ter usado a agência para espionagem ilegal de ministros do STF e do TSE.

Últimos passos antes do julgamento

Os interrogatórios seguem até sexta-feira (13) e representam uma das etapas finais do processo. A expectativa é que o julgamento do caso ocorra no segundo semestre, podendo resultar em penas superiores a 30 anos de prisão para os condenados.