O relator do processo de cassação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (União-SP), mudou seu voto e decidiu pelo arquivamento do processo. O parecer foi aprovado com o placar de 12 votos favoráveis e cinco contrários. O parlamentar mineiro teve processo aberto no conselho ao ser acusado de cometer crime de transfobia durante discurso no Dia Internacional da Mulher.

Na leitura do relatório, Alexandre Leite havia votado pelo prosseguimento da representação contra o deputado mineiro por falta de decoro parlamentar. Ele alegou que em discurso na tribuna da Câmara, Nikolas Ferreira contribuiu para marginalização e discriminação de mulheres trans e travestis e impactou de forma negativa a imagem do Parlamento diante da sociedade. Segundo Leite, a situação foi agravada por ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher.

Porém, após a manifestação de deputados contra e a favor da cassação, Leite votou a se manifestar. Desta vez, pelo arquivamento do processo e a aplicação apenas de censura escrita ao deputado.

“O que aconteceu naquele dia, embora tenha boas intenções, foi grave, diante do cenário de violência que vivemos, da falta de legislação específica e nós estarmos sendo legislados pelo Supremo. Levando tudo isso em consideração, acredito eu que não seja oportuno levar isso adiante no Conselho de Ética”, disse.

O pedido de cassação foi apresentado pelo PSOL, PDT, PSB, PT e PCdoB. No dia 8 de março, ao falar na tribuna da Câmara, ele vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Defesa

Antes da leitura do relatório, Nikolas Ferreira apresentou a defesa e negou ter cometido um crime, ao citar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra abertura de inquérito por entender que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar.

“Acredito que, não somente eu, como qualquer pessoa, tem liberdade de expor suas opiniões e pensamento”, disse. “Não podemos usar o Conselho de Ética para poder fazer perseguição política”, acrescentou.

Ferreira argumentou ainda que dois fatos citados na representação ocorreram antes de ter sido eleito deputado federal e não poderiam ser avaliados pelo conselho. Os partidos autores da denúncia mencionaram vídeo publicado por Nikolas Ferreira criticando uso de banheiro feminino por trans e não reconhecimento do gênero da deputada trans Duda Salabert (PDT-MG).

Mais cedo, o relator do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também havia mudado o próprio voto. O deputado federal João Leão (PP-BA), na semana passada, votou pela continuidade do processo contra Zambelli. Nesta quarta-feira (9), Leão voltou atrás e votou a favor do arquivamento do caso.

Deputados federais anunciaram nesta quarta-feira (8) que pretendem entrar com pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética por discurso transfóbico do parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados.

Na tribuna, o deputado vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que ela, ao lado da bancada do partido, irá apresentar pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira pelo crime de transfobia.

“Estamos falando de um homem, no Dia Internacional das Mulheres, tirou nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassada a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, disse a deputada, ao chamar o deputado de “moleque”.

A bancada do PSOL informou que irá ingressar com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado seja responsabilizado pelo crime de transfobia.

“Nenhuma transfobia terá palco. E nenhuma transfobia passará sem respostas políticas e jurídicas à altura. Transfobia é crime”, disse a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Erika Hilton e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais do país.

Vestindo uma peruca amarela, Nikolas Ferreira discursou na tribuna e afirmou que as mulheres têm perdido espaço, citando esporte e concursos de beleza, para “homens que se sentem mulheres”.

“Hoje, Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque não estava no meu local de fala. Eu solucionei o problema aqui [neste momento, o deputado coloca a peruca]. Hoje, eu me sinto mulher, deputada Nikole”, disse.  “As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é realidade”, afirmou.

Depois, o deputado Nikolas Ferreira retirou a peruca e disse que “as mulheres não devem nada ao feminismo. Pelo contrário, o feminismo que exalta mulheres que nada fizeram pelas mulheres. […] Mulheres retomem sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade, formem a sua família, porque dessa forma vocês colocarão luz no mundo e serão, com certeza, mulheres valorosas”.

Transfobia

Desde 2019, a transfobia é considerada crime no país. O Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo, pelo 14º ano consecutivo. A expectativa de vida de transexuais no país é de 35 anos, menos da metade da média geral (77 anos).