“Eu tenho muita clareza de que a cota transforma”, afirmou Henrique Silveira, egresso de geografia e hoje subsecretário de Tecnologias Sociais da Prefeitura do Rio. Nascido em Imbariê, na Baixada Fluminense, Henrique recorda a infância trabalhando com entrega de material de construção numa carroça. “Sou o tipo de transformação que essa política proporciona: tira um jovem pobre da periferia, coloca na universidade e lhe oferece outra trajetória.”

A dentista Maiara Roque, cotista em 2013, ressaltou os desafios enfrentados ao ingressar em um curso integral como odontologia. Mesmo uma década após a implementação do sistema, ela ainda lidou com questionamentos sobre a capacidade dos alunos cotistas. “Depois que você entra, adquire um sentimento de pertencimento. Eu pensava: ‘não queriam que eu estivesse aqui, mas estou. Vou fazer valer’”, disse. Hoje, com consultório próprio na Penha, ela afirma devolver à comunidade a oportunidade que recebeu: “As pessoas se sentem à vontade com uma doutora negra do bairro, que não faz julgamentos.”

Segundo o IBGE, embora a presença de pretos e pardos no ensino superior tenha crescido, ainda representa menos da metade da taxa de pessoas brancas. A Uerj, diferente das universidades federais, cruza autodeclaração racial com critérios socioeconômicos. Pelo modelo, 32 mil estudantes já ingressaram na instituição. Ex-alunos, porém, defendem rever o corte atual — renda familiar per capita de R$ 2.277 — considerado baixo, especialmente para a pós-graduação.

Outro egresso, David Gomes, morador do Complexo da Penha e ativista dos direitos humanos, reforçou que as ações afirmativas abriram perspectivas concretas. “Algumas pessoas que cresceram onde eu cresci não têm a vida que eu tenho. O estudo me permitiu trilhar um caminho que gerou outras oportunidades”, afirmou. Ele defende eliminar o critério de renda na pós-graduação e ampliar o debate na graduação.

A Uerj trabalha agora para mapear trajetórias profissionais e formar uma rede de ex-alunos, passo considerado essencial para orientar a próxima fase da política. Para Henrique, dados são a base para decisões consistentes. Ele também destaca a importância de reduzir a burocracia para comprovação de renda e fortalecer os pré-vestibulares populares — espaços em que muitos estudantes tomam consciência de sua identidade racial. “No Brasil, você não nasce negro; torna-se negro”, disse.

A política de ações afirmativas da Uerj, estabelecida pela Lei 8.121/2018, reserva 20% das vagas para cotistas raciais — incluindo indígenas e quilombolas — e outros 20% para egressos da rede pública. A legislação também permite acumular bolsas, ampliando as condições de permanência estudantil.

Duas décadas após revolucionar o acesso ao ensino superior, a Uerj discute agora sua nova etapa — uma revisão construída não apenas em números, mas nas vozes de quem teve sua vida profundamente transformada pela política de cotas.

• 25% para pessoas pretas e pardas,
• 3% para indígenas,
• 2% para quilombolas.

A regra vale para todos os concursos e seleções públicas da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Caso não haja candidatos suficientes para ocupar uma das cotas, as vagas serão redistribuídas entre os demais grupos cotistas antes de voltarem à ampla concorrência. Candidatos que se enquadrarem em mais de uma categoria de reserva serão classificados apenas na de maior percentual.

Além de concorrer pelas cotas, todos os inscritos também disputarão as vagas da ampla concorrência. Se aprovados por essa via, não ocuparão vagas reservadas.

Verificação de autodeclaração

A confirmação da autodeclaração será obrigatória. No caso de negros, haverá banca de heteroidentificação com cinco membros. Para indígenas e quilombolas, a validação será feita por comissões específicas de maioria representativa. Documentos exigidos incluem declarações de comunidades e, no caso de quilombolas, certificação da Fundação Cultural Palmares.

Regras para os concursos

O decreto proíbe a publicação de vários editais para burlar a aplicação das cotas, salvo justificativas formalizadas. Também será exigido que os candidatos cotistas tenham acesso a todas as fases do concurso, desde que atinjam a nota mínima.

A política será acompanhada por um comitê nacional e os procedimentos de verificação poderão ser revistos após dois anos, com participação da sociedade civil.

Com isso, o governo federal reforça o compromisso com a inclusão racial no serviço público, ampliando a política de cotas e assegurando representatividade real nos quadros da administração pública.

O projeto vencedor foi o “Pequena África: Memória Continental”, liderado pela arquiteta Sara Zewde, dos Estados Unidos. Inspirado no calçadão de Copacabana, o trabalho propõe padrões de pavimento que dialoguem com a história da diáspora africana. Os outros dois projetos premiados foram: “Pequena África: Território Akpalô”, dos brasilienses Carlos Henrique Magalhães de Lima e Júlia Huff Theodoro, e “Sankofa e a Trama da Pequena África”, do arquiteto Clovis Nascimento Jr. com o escritório de Patrícia Akinaga.

A seleção privilegiou ações de mobilidade urbana, sinalização, mobiliário e comunicação visual, com o objetivo de estimular a economia criativa, preservar o patrimônio e ampliar o acesso à cultura na região que já atrai turistas de todo o mundo.

“O fortalecimento da Pequena África é parte de um projeto de desenvolvimento que reconhece sua contribuição histórica para o país”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

A Pequena África reúne marcos fundamentais da cultura negra no Brasil, como o Cais do Valongo – Patrimônio Mundial da Unesco –, o Cemitério dos Pretos Novos, a Pedra do Sal e a Casa da Tia Ciata. É um território de resistência, memória e ancestralidade, onde se busca, por meio dessas intervenções, ressignificar o espaço urbano como ferramenta de justiça histórica.

Além de impulsionar o turismo de base cultural, a iniciativa também reafirma o protagonismo negro no pensamento urbano. Um passo simbólico e concreto rumo a uma cidade mais representativa, inclusiva e conectada com sua história real.

As perguntas abordaram situações comuns, como receber atendimento inferior em lojas e restaurantes, ser tratado com menos gentileza ou respeito, ser seguido em estabelecimentos e até mesmo sofrer ameaças. Os dados mostram uma diferença brutal no tratamento entre brancos e negros:

Além do racismo, os entrevistados também relataram discriminações por orientação sexual, condição financeira, religião e aparência física. O grupo mais atingido por múltiplas formas de preconceito foi o de mulheres pretas, com 72% delas relatando sofrer mais de um tipo de discriminação.

Segundo o diretor da Vital Strategies Brasil, Pedro de Paula, os dados evidenciam a “brutal desigualdade racial” no país e reforçam os impactos do racismo na saúde, no acesso a serviços, no bem-estar e na autoestima. Já Evelyn Santos, da organização Umane, ressaltou que esta foi a primeira aplicação nacional da escala de discriminação cotidiana no Brasil, com apoio técnico da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e do Instituto Devive.

Os pesquisadores defendem que os resultados devem guiar políticas públicas mais efetivas no combate ao racismo, especialmente no sistema de saúde. “Negros recebem menos analgesia, menos atenção médica e sofrem mais com violência obstétrica”, destacou de Paula.

Outros estudos reforçam a desigualdade: o Atlas da Violência aponta que negros têm 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio, e o Censo 2022 revela que pretos e pardos representam 72,9% dos moradores de favelas no Brasil.

Os movimentos destacam a necessidade de aumentar a presença de mulheres negras e periféricas no poder, garantindo que elas não sejam interrompidas. “Nestas eleições de 2024, temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e prefeituras tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos”, afirma a carta, assinada por mais de 1.500 pessoas.

A carta ressalta que hoje, 5 de agosto de 2024, é o prazo para os partidos decidirem sobre coligações e candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereador. “Os números de denúncias de violência política continuam crescendo, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: elas representam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras, segundo dados das eleições de 2020”, alerta o documento.

A Lei nº 14.192/2021 define a violência política contra a mulher como qualquer ação, conduta ou omissão que impeça ou restrinja seus direitos políticos. Apesar da existência dessa legislação, a carta denuncia que muitos partidos políticos negligenciam a criação de políticas internas para proteger mulheres negras candidatas e parlamentares.

As organizações afirmam que não é possível aumentar a participação de mulheres negras no poder sem prevenir e combater a violência política de gênero e raça. A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, reforça a importância da campanha “Não Seremos Interrompidas”, que cobra dos partidos políticos a implementação das resoluções do TSE e da Lei de Violência Política.

Os partidos políticos foram alertados pela Procuradoria-Geral Eleitoral sobre a necessidade de adequar seus estatutos conforme a nova lei. Em fevereiro de 2022, foi emitida uma recomendação para que os partidos fizessem as alterações necessárias, utilizando as melhores práticas internacionais.

A carta também aponta o crescimento do extremismo de direita e ataques antidemocráticos, destacando a resistência de movimentos sociais e coletivos de mulheres negras. Um exemplo de retrocesso é a PEC da Anistia, que perdoa partidos que descumpriram a Lei de Cotas de recursos do Fundo Eleitoral e tempo de propaganda.

Entre as recomendações, as organizações pedem que os partidos implementem medidas como apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, especialmente mulheres negras, trans e defensoras de direitos humanos. Também é solicitado que os partidos cumpram as recomendações do TSE e ofereçam apoio jurídico e político em casos de violência política.

A carta enviada às legendas políticas busca promover um ambiente eleitoral mais justo e seguro para mulheres negras e periféricas, defendendo seus direitos e assegurando maior representação nas eleições municipais de 2024.

A Justiça Eleitoral apresenta o maior percentual de magistrados negros (18,1%), seguida pela Justiça do Trabalho (15,9%), Justiça Estadual (13,1%), Justiça Federal (11,6%) e Justiça Militar (6,7%). Em termos regionais, os tribunais do Acre, Piauí, Sergipe e Bahia têm os maiores índices de juízes negros, enquanto os tribunais do Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina têm a menor presença de magistrados negros.

Comentando as estatísticas, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o órgão já implementou medidas para aumentar o número de juízes negros, incluindo um programa de bolsas para financiar os estudos de candidatos negros à magistratura. Ele afirmou: “Nós pretendemos mudar progressivamente essa estatística, que não reflete a demografia da sociedade brasileira.”

No que diz respeito à participação feminina, a pesquisa mostra que a média nacional de juízas é de 36,8%, com o número de servidoras atingindo 53,3%. A Justiça do Trabalho lidera com 39,7% de juízas, seguida pela Justiça Estadual (38,2%), Justiça Eleitoral (32,9%) e Justiça Federal (31,3%). Os tribunais superiores (23,2%) e a Justiça Militar (22,2%) têm a menor presença de magistradas.

Barroso observou que o percentual mais baixo de mulheres na magistratura ocorre na Justiça de segunda instância, com a média nos tribunais regionais federais abaixo de 20%. Ele mencionou a política do CNJ de alternância nas promoções por merecimento, onde a promoção de um homem deve ser seguida pela promoção de uma mulher, visando equilibrar raça e gênero na Justiça brasileira.

Além disso, a pesquisa revelou que a produtividade do Judiciário aumentou 7% em 2023. O custo do Judiciário foi de R$ 132,8 bilhões, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a Justiça arrecadou R$ 68 bilhões para os cofres públicos.

Os canhões dos navios são apontados para aquela que era a capital do Brasil na época, não com a intenção de bombardear, mas para chamar a atenção a práticas que ainda remetiam à recém-extinta escravidão. O estopim para a revolta foi a punição do marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes com 250 chibatadas.

O motim tomou grandes proporções e João Cândido foi alçado a herói e celebridade. Mas, assim como cresceu, a revolta foi abafada a ponto da sua importância ter sido invisibilizada por muitos anos.

Os marinheiros que sobreviveram tiveram a anistia negociada na época. João Cândido, no entanto, apesar de ter sido também anistiado, foi duramente perseguido, até ser expulso da Marinha, em 1912. Ele morreu aos 89 anos, em 1969, na pobreza.

Hoje, a história é contada e recontada por Adalberto Cândido, o seu Candinho, único filho vivo de João Cândido. “É uma história muito bonita, é uma história de um herói popular. Um país que não tem história não é um país, e meu pai deixou uma parte da história do Brasil”, diz.

Casa da Memória

No dia que se encontrou com a equipe da Agência Brasil, Candinho participaria, em seguida, de reunião para a construção da Casa de Memória Marinheiro João Cândido. A casa será construída pela Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), em parceria com a prefeitura de São João de Meriti, onde Candinho nasceu e onde o pai viveu grande parte da vida.  “Agora já tem peça de teatro, tem doutorado, tudo que você imaginar. Tudo que possa ter ele, tem”, diz. Se antes apenas citar o nome de João Cândido já trazia consequências para quem o fazia na Marinha, hoje batem continência para mim”, revela. João Cândido – também chamado de Almirante Negro – patente eternizada na canção Mestre Sala dos Mares, de João Bosco.

O reconhecimento, no entanto, é recente, e ainda tem um longo caminho. A família luta por reparação financeira do Estado e pela inclusão do nome de João Cândido no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Criado em 1992, o livro de aço – abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, – registra os nomes das pessoas que tiveram uma trajetória importante na formação da história do país. Entre elas, estão, por exemplo, Tiradentes, Chico Mendes e Machado de Assis.

João Cândido nasceu em 1880 e era filho de escravizados. Entrou para a Marinha em uma época que a corporação reunia jovens excluídos socialmente. A maior parte dos marinheiros era negra.

João Cândido tinha muito talento. Segundo o filho, chegou a dar aulas para os oficiais e operava navios de alta tecnologia para a época, como o Minas Geraes, usado na Revolta da Chibata. Ele tinha um senso de coletividade e lutava por justiça.

“Ele nunca levou um castigo, mas não aceitava que os companheiros dele [passassem por isso], entende?”, diz. “Ele tinha convivência com oficiais e tudo, mas tinha aquele ideal, não era porque tinha convivência com oficial da Marinha que aceitava aquilo”.

Tudo que sabe sobre o pai, Candinho aprendeu depois da morte dele. Era a irmã, Zeelândia Cândido de Andrade, quem cuidava da história e legado do pai. “Meu pai era muito fechado. Gaúcho. Ele não contava nada. Eu só vim entrar depois do falecimento dele e da minha irmã, que minha irmã era mais atuante. Eu também, trabalhando, não tinha tempo. Agora, só tem eu para advogar”, explica.

João Cândido nasceu em Encruzilhada (RS) e, ao longo da vida, teve pelo menos sete filhos. “Meu pai era marinheiro, né”, brinca, Candinho. Depois de ser expulso da Marinha, ele teve muita dificuldade para conseguir emprego. Viveu da pesca, segundo o filho, “até a estrutura dele não dar mais”. E viveu sempre próximo ao mar. “Ele dizia que o mar era família dele, que era amigo”, conta o filho.

Busca por direitos

Esta semana, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou documento ao Executivo e à Câmara dos Deputados defendendo a reparação – inclusive financeira – à família de João Cândido. O MPF pediu a manifestação da Comissão de Anistia e da Coordenação-Geral para Memória e Verdade sobre Escravidão e o Tráfico Transatlântico, ambas vinculadas ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, no prazo de um mês.

O MPF argumenta que – embora anistiado duas vezes – em 2008 ele recebeu uma anistia depois de morrer no governo de Luiz Inácio Lula da Silva – o marinheiro não chegou a receber nenhuma compensação. Pela carreira na Marinha, da qual ele foi privado, teria uma série de benefícios, não apenas para ele como para a família. Um arcabouço de leis, citado pelo MPF – corrobora o direito a esse tipo de compensação.

“Minha família vive toda com dificuldade. São trabalhadores. Então, se houver essa reparação para eles… Porque para mim, eu já estou mais para lá, com 85 anos, mas eles não”, afirma Candinho.

“Os marinheiros foram anistiados, uns chegaram a capitão de corveta, capitão de fragata, meu pai, não. Ele foi absorvido, mas não teve mais espaço na Marinha, nem indenização, nem nada”, reclama.

Além disso, o MPF e a família defendem que ele seja oficialmente considerado herói, que tenha o nome inscrito no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A inclusão está tramitando no Congresso Nacional e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção presidencial. Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 4046/2021, já aprovado pelo Senado Federal, está na Comissão de Cultura da Câmara.

Samba-enredo

Candinho e a família preparam-se para levar a história de João Cândido para o carnaval de 2024 do Rio de Janeiro. A escola de samba Paraíso do Tuiuti irá homenagear o líder da Revolta da Chibata com o samba-enredo Glória ao Almirante Negro. “Recebi com muita gratidão essa notícia”, opina Candinho. Ele irá desfilar em um dos carros alegóricos com outros familiares. “Querem até que eu faça ginástica, exercício físico”, sorri.