Com o lema Registre-se! – Sua História tem Nome e Sobrenome, a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil pretende contribuir para o resgate da cidadania de brasileiros que se encontram invisíveis na sociedade por não ter certidão de nascimento.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação segue até sexta-feira (16) e é voltada para a inclusão social, “possibilitando a expedição de RG, CPF, certidões [nascimento, casamento e óbito], entre outros documentos”.

Nesta edição, estão previstos atendimentos a pessoas privadas de liberdade e a pessoas que deixaram o sistema prisional e encontram-se em processo de reintegração.

Também estão previstos 271 casamentos de indígenas. “Na comunidade indígena Belém do Solimões, está programado o ‘sim’ coletivo dos casais, a maioria do povo Ticuna”, informou o CNJ. Localizada a 12 quilômetros de Tabatinga (mil quilômetros de Manaus), essa comunidade tem cerca de 8 mil moradores.

“Para assegurar que os noivos possam compreender e participar plenamente da cerimônia, dez tradutores cedidos pela Funai estarão presentes, auxiliando aqueles que não falam português”, detalhou o CNJ, que programou atividades do Registre-se! nos municípios de Barcelos, Benjamin Constant e Tabatinga, além de Manaus.

Ainda segundo o CNJ, o Registre-se! tem por base o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso de Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, que busca erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, vai realizar, no sábado (26) e no domingo (27), em 11 estados, o mutirão da Perícia Médica Federal. A iniciativa visa diminuir o tempo que os segurados da Previdência Social esperam pelo atendimento, além de reduzir o volume de requerimentos que dependem do serviço pericial. 

Durante o mutirão, serão feitas perícias iniciais para concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas).

A previsão do Ministério da Previdência Social é que sejam realizados 2,5 mil atendimentos por 50 peritos, servidores do INSS que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), instituído em julho.

Os postos do INSS vão atender beneficiários do INSS nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Amazonas, Pará, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a escolha das localidades levou em consideração o tempo de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica, além da estrutura disponível em cada local e a quantidade de peritos. O novo programa paga bônus de produtividade a servidores do instituto que aderiram ao programa para redução de filas.

Os segurados com direito a atendimento antecipado pelos mutirões serão notificados pelo próprio instituto

Para esclarecer dúvidas, os interessados podem ligar para a Central de Atendimento do INSS, número 135; acessar o site Meu INSS ou o aplicativo com o mesmo nome, disponível nos sistemas Android e iOS.

Benefícios do mutirão

As perícias iniciais contempladas no mutirão deste fim de semana vai embasar a decisão de concessão de dois benefícios previdenciários distintos: o de incapacidade para o trabalho e o de  pessoa com deficiência, conforme as condições estabelecidas.

O benefício por incapacidade temporária serviço é destinado à pessoa que comprove, por meio de perícia médica, estar doente e incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária, em período igual ou superior a 15 dias seguidos.

Para fazer a solicitação do auxílio é preciso entrar no site do Meu INSS. O segurado da Previdência Social não precisará ir a uma agência, neste primeiro momento. Depois ele poderá ser chamado para passar pela perícia médica ou apenas enviar remotamente os documentos solicitados pelo instituto.

A novas condições de dispensa da perícia por meio da análise documental, estão definidas na portaria conjunta, publicada em julho deste ano.

Após essa fase de atendimento pelo perito ou análise documental, será avaliado se o benefício é devido e, em caso afirmativo, se o benefício será temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Caso o processo seja negado, o usuário terá 15 dias para realizar um novo requerimento.

No caso do BPC/Loas, que paga um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência – com renda familiar de até 25% do salário mínimo – não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. O pedido é realizado somente pela internet.

Municípios do mutirão

Os seguintes municípios terão mutirão da Perícia Médica Federal do INSS, em 26 e 27 de agosto:

Manaus, no Amazonas;

Camocim, no Ceará;

Trindade, em Goiás;

Pedreiras e Balsas, no Maranhão;

Betim e Almenara, em Minas Gerais;

Santarém, no Pará;

Cajazeiras, Patos, Pombal, na Paraíba;

Telêmaco Borba e Ibaiti, no Paraná;

Vitória de Santo Antão, em Pernambuco;

Duque de Caxias, no Rio de Janeiro;

Palmeira das Missões, Santo Antônio da Patrulha e Osório, no Rio Grande do Sul

Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.

Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.

“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.

Quem pode participar

Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Como participar

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

O Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) realiza hoje (5), o segundo mutirão do ano para atender exclusivamente aos motociclistas, em quatro postos do município do Rio, em São Gonçalo e na Baixada Fluminense (Belford Roxo). Como no primeiro mutirão, ocorrido em 22 de outubro, não há necessidade de agendamento prévio.

Serão oferecidos serviços de emissão e renovação de carteiras de habilitação e os relacionados às motocicletas, como transferência de propriedade, troca de placas, segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e primeira licença, entre outros.

O atendimento será realizado por ordem de chegada nos seguintes postos: Aerotown, na Barra da Tijuca; Largo do Machado; Campo Grande; Avenida Francisco Bicalho, Neves (São Gonçalo) e Belford Roxo. Em todos os postos também haverá distribuição gratuita aos motociclistas de antenas de proteção contra linhas de pipa.

Os mutirões para motociclistas fazem parte da campanha Entrega 5 Estrelas, uma parceria do Detran.RJ, com a Federação do Comércio do Rio (Fecomércio RJ) e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), com foco na segurança no trânsito e na prevenção de acidentes envolvendo motofretistas e mototaxistas, profissionais que usam motocicletas para entregar produtos e transportar passageiros.

O presidente do Detran-RJ, Adolfo Konder, disse que um segundo mutirão para oferecer atendimento especial aos motociclistas. “É uma forma de facilitar a vida de motofretistas e mototaxistas que não conseguem tempo para ir aos postos do Detran durante a semana”, afirmou.

Financiamento

Os correspondentes de crédito da Agência de Fomento do Rio (AgeRio), do governo do Estado, também participarão do mutirão para apresentar a Motofrete, linha de microcrédito voltada exclusivamente para os motociclistas que fazem entregas.

Com valor de financiamento de até R$ 21 mil, o crédito pode ser solicitado para aquisição e manutenção do veículo, além da compra de máquinas e equipamentos usados no trabalho, como baú, mochila de entrega, bagageiro, capacete e colete, entre outros itens. O prazo de pagamento é de 24 meses, com taxa de juros de 0,25% ao mês.

O mutirão também estará aberto aos motociclistas não profissionais, inclusive os integrantes dos motoclubes do Rio de Janeiro. Os postos estarão abertos das 8h às 13h, mas pede-se aos motociclistas para chegar até 12h30, para serem atendidos a tempo. Outros mutirões exclusivos para motociclistas ainda serão realizados até o fim deste ano.